Luta contra a terceirização

O projeto de lei 4.330/2005 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relatado pelo deputado Artur Oliveira Maia (PMDB/BA) genereraliza a terceirização no país. Nesta primeira semana de setembro tal projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Além da ampla rejeição por parte do movimento sindical, uma importante nota assinada por dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a luta pela rejeição desse malfadado projeto. Os ministros do TST, com base em sua experiência na magistratura trabalhaista, ponderam que:

a) já existe jurisprudência sobre terceirização no Brasil, admitada em quatro situaçõe: 1) serviços prestados por empresas de trabalho temporário; 2) prestação de serviços de vigilância; 3) prestação de serviços de conservação e vigilância; 4) prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que nxista a pessoalidade e a subordinação direta.

b) a generalização da terceirização no Brasil acarretará  esvaziamento do conceito de categoria - substitui-se o bancário, metalúrgico ou comerciário em simples prestadores de serviços;

c) profundo esvaziamento do valor social do trabalho;

d) mercado interno de trabalho e consumo afetado pelo rebaixamento salarial e de direitos;

e) diminuição da arrecadação tributária e previdenciária;

f) aumento de doenças e acidentes de trabalho, sobrecarregando ainda mais o SUS.

Diante disso tudo, espera-se que a Câmara Federal, atenta à voz das ruas, não cometa mais esse ataque contra os trabalhadores. 



11 de Julho, dia de luta

Na próxima quinta-feira, onze de julho, as centrais sindicais e as entidades populares farão um grande dia nacional de luta. Nesse dia estão previstos greves, atos, passeatas e diversas mobilizações. Com direção e bandeiras de luta definidas, o dia 11 é um desdobramento das grandes jornadas de junho que sacudiram o país de norte a sul.

A entrada em cena de centenas de milhares de pessoas nas ruas pautou a política nacional nas últimas semanas. Até o momento são bastante diversificadas as interpretações das mobilizaçõs de junho, mas, concretamente, depois delas o Brasil vive um quadro político novo, instável e com desfechos imprevisíveis.

Cada um procura fazer sua própria análise desse período. Balanços e perspectivas existem para todos os gostos, todos fazem a sua aposta. De imediato, não há quem possa exibir o trofeu de catalisador e principal beneficiário desse processo. Governos, partidos, entidades públicas e privadas, em maior ou menor grau, saíram chamuscadas do tsunami.

A mídia, ela também muito criticada, mas detentora de meios mais amplos para reverberar opiniões, procura se colocar como vértice da oposição conservadora e tenta jogar no colo da presidenta Dilma a explosão de insatisfações difusas que estavam adormecidas e de repente extravasaram.

Mobilizadas pela internet, movimentos horizontais sem líderes, pautas difusas e diversificadas, falta de foco e direção, tudo isso compõe o universo contraditório e cambiante das mobilizações, que começaram defendendo o passe livre e depois transbordou para toda sorte de reivindicações.

O certo é que o povo nas ruas, mesmo que majoritariamente dos chamados extratos médios, desmanchou tudo o que era sólido. Até 2014, ano chaves das eleições gerais, perdeu sua previsibilidade. O tabuleiro político do país se "desorganizou" e as diferentes forças procuram se reposicionar.

Nesse embate de opiniões e disputa de rumos, as centrais sindicais deliberaram por enfiar sua colher no debate, reagrupar o campo das chamadas organizações tradicionais, retomar a luta pela agenda dos trabalhadores e incorporar demandas explicitadas pela voz das ruas. Há ainda um caminho a se percorrer para se atingir um consenso básico entre as propostas políticas e a agenda social.

A intervenção organizada e consciente dos trabalhadores pode dar uma maior racionalidade às mobilizações, definir com maior clareza quem é quem nas disputas políticas do país e decantar os campos. Será a hora de mostrar de que lado estão os diferentes atores políticos e sociais do Brasil.

O grande divisor de águas será a postura diante do grande dilema político nacional: manter e aprofundar o ciclo progresssita inaugurado com Lula em 2003 e continuado com Dilma a partir de 2011 versus o conservadorismo neoliberal que quer retornar.

A disputa se exacerbou. As convergências ficaram mais fluidas. Reforma política, mudanças na saúde, na educação e na mobilidade urbana, crescimento econômico mais acelerado, tudo o que veio das ruas domina a agenda dentro e fora do governo. A voz forte dos trabalhadores pode dar um sentido progressista à conjuntura!

Vic, nova presidenta da UNE

Virgínia Barros, estudante de Letras da USP, conterrânea de Lula, foi eleita a nova líder da União Nacional dos Estudantes (UNE). Vic, como é conhecida, encabeçou a chapa da UJS - "Movimento Bloco na Rua" - no 53º Congresso da entidade máxima dos estudantes universitários brasileiros e será a nova presidenta da entidade. Na foto, ela aparece com Lula e Daniel Ilescu, seu antecessor na presidência da UNE.

5º Encontro Sindical do PCdoB

Dias 15 e 16 de maio, no Rio de Janeiro, será realizado o 5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB. Mais de 200 representantes de cerca de vinte estados estarão presentes. A pauta dos trabalhos inclui um balanço do movimento sindical brasileiro neste última década, o papel e as tarefas dos comunistas e os desafios de ampliação da força política e organizativa do PCdoB entre os trabalhadores.

                  

     

Além dos quadros sindicais do PCdoB, participação deste 5º Encontro o presidente Nacional, Renato Rabelo, o secretário de Organização, Walter Sorrentino, o secretário de Formação, Adalberto Monteiro, o secretário de Comunicação, José Reinaldo, o secretário de Finanças, Vital Nolasco e Sérgio Barroso, membro do Comitê Central e da Fundação Maurício Grabois.

 

Os Encontros sindicais do PCdoB são realizados há cerca de dez anos, bienalmente, e neste ano se inscreve na agenda geral de debates do 13º Congresso Nacional do PCdoB, que acontecerá em novembro próximo.

14 de abril, todos com Nicolás Maduro!

No próximo domingo, dia 14 de abril, haverá eleições presidenciais na Venezuela. O falecimento do comandante Hugo Chávez obriga, conforme reza a Constituição daquele país, a realizaçãode novo pleito. O sucessor indicado por Chávez e grande favorito é Nicolás Maduro.

Maduro já se comprometeu a seguir com fidelidade e lealdade o programa de governo com o qual Chávez foi eleito em outubro do ano passado. O Plano para a Gestão Bolivariana Socialista de 2013-2019 dá continuidade ao primeiro plano, que cobriu o período de 2007 a 2013.

O documento em tela foi divulgado em 11 de junho de 2012 e é apresentado como um programa de transição ao socialismo e de radicalização da democracia participativa e protagonista.   Nele, há o reconhecimento de que na Venezuela ainda prevalece a formação sócioeconômica capitalista e rentista.

O livrete de 118 páginas apresenta os cinco grandes objetivos históricos da Revolução Bolivariana:

1) Independência Nacional, principalmente para garantir a exploração do petróleo, a soberania alimentar, o desenvolvimento científico-técnico e o poder defensivo nacional;

2) Continuar construção do socialismo bolivariano do século XXI com aceleração da mudança econômica (passar do capitalismo rentista para o socialismo produtivo);

3) Converter a Venezuela em um país potência no social, no econômico e no político, desenvolvendo a economia, o poderio militar e fortalecendo a unidade latinoamericana e caribenha (Alba, petrocaribe, Unasul, Celac);

4) Contribuir ao desenvolvimento de uma nova Geopolítica Internacional em um mundo multicêntrico e pluripolar, contra a dominação imperialista e colonial;

5) Preservar a vida no planeta e salvar a espécie humana do capitalismo predatório; avançar para um modelo produtivo "ecosocialista" de harmonia entre o homem e a natureza.

Reflexões polêmicas da Central dos Trabalhadores da Argentina

Nos dias 10 e 11 de abril, em Buenos Aires, a Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) realizará seu Congresso Nacional. Nos marcos desse Congresso, a entidade, cujo secretário-Geral é o sindicalista Pablo Micheli, promoverá um seminário internacional com o tema "O desafio dos trabalhadores na atual conjuntura internacional".

Para subsidiar esse debate, a CTA produziu um documento intitulado "Visão política dos trabalhadores sobre o desenvolvimento - iniciativas de poder por um mundo necessário". O texto expressa a visão da central argentina sobre temas candentes da agenda em discussão na atualidade.

 

Um breve resumo do documento

 

O texto começa falando de uma dupla crise no mundo do trabalho: a) uma crise interna dos trabalhadores, suas organizações e suas condições de trabalho, produto do avanço do capital e da crescente precarização do trabalho; b) uma crise externa, fruto do modelo de desenvolvimento no mundo, que impõe saque aos recursos naturais, gerando uma crise dos bens comuns.

 

Nesse quadro, diz o documento, avança a acumulação,de um lado, e a exclusão, de outro, com o capitalismo mantendo sua tendência de renovar-se constantemente por intermédio das crises. É  necessário, portanto, a construção de organização e alternativas para além das resistências e da governabilidade dentro do mesmo sistema.

 

O mercado de trabalho, diz a CTA, preserva a informalidade e a precarização, com grande rotatividade, ausência de proteção de seguridade social e sindical aos informais. Trabalho estável, com direitos e salários altos, são exceções que justificam a regra.

 

Assim, os trabalhadores são divididos em dois grupos, com parte deles, do mercado formal, se aliando com frações da burguesia com base em um pretenso interesse comum de defesa da indústria nacional e do desenvolvimento local, amainando as contradições de classe ante um suposto inimigo externo.

 

O trabalho precário, no entanto, atinge também o setor formal da economia. A precarização pode ser pela via contratual, pela alta rotatividade, mesmo que eventualmente com salário melhor, e pela via do salário baixo, mesmo que preservando a formalização e os direitos.

 

A tarefa do sindicalismo, nesse cenário, seria a de ajustar suas estratégias de ação e organização diante da precarização. Incorporar a totalidade da classe em uma estratégia comum contra o capital. O capital age para a fragmentação dos trabalhadores e de sua organização, mesmo escondendo-se sob o a máscara de "rosto humano do capital", "responsabilidade social" das empresas ou até do chamado "trabalho decente" da OIT.

 

A todos esses problemas se soma a deslocalização produtiva das empresas, que contribui para rebaixar salários e desregulamentar as relações de trabalho. E um agravante importante: o uso dos bens comuns como última fronteira, com ataques ao meio ambiente, mesmo por governos progressistas da região, processo impulsionado pela reprimarização da economia regional.

 

A chave para enfrentar esse processo, sempre segundo a CTA, é coordenar as lutas e a integração dos setores marginalizados e impulsionar o internacionalismo, já que o estado mostrou-se incapaz de enfrentar essa realidade. A prioridade estratégica passa a ser impulsionar as mudanças nas relações sociais.

 

Para tanto, aconselha o documento, deve-se fortalecer a articulação do conjunto das organizações sociais, a partir da base, nas comunidades, nas cidades, nos locais de trabalho e lutar para superar as tensões entre as demandas sindicais por trabalho e as demandas sociais pelo usufruto dos bens comuns.

 

Tudo isso implica, enfatiza a CTA, na necessidade de articulação do movimento sindical com o movimento social/comunitário, para recuperar tanto a unidade entre trabalhadores com direitos e trabalhadores precarizados quanto lutar contra a privatização dos bens comuns. E selar uma unidade também em nível mundial com esses mesmos propósitos, finaliza o documento.

 

Brevíssima avaliação do documento da CTA

 

Está instalada uma boa polêmica no seio do movimento sindical latinoamericano. O Congresso Nacional da CTA, com o lema "Uma Central de Massas para a Libertação", na nossa opinião, apesar de suscitar debates interessantes com o texto para o seminário internacional, passa ao largo de questões essenciais da presente conjuntura.

 

Em primeiro lugar, mesmo respeitando a autonomia de cada entidade, é preciso dizer que o modelo de organização proposto pela CTA é de  muito difícil aplicabilidade em países como o Brasil. A CTA reivindica para si a condição de central de trabalhadores e não de sindicatos, materializando essa visão na filiação direta do trabalhador individual, independentemente da filiação do seu sindicato de origem. No Brasil, a Conlutas, de orientação trotsquista, optou, sem sucesso,  por um caminho semelhante a esse.

 

Essa proposição nasce de uma opinião segundo a qual a organização da totalidade da classe, incorporando formais e informais, não pode ficar restrita ao segmento formal organizado em sindicato. Assim, a filiação direta é a saída, segundo a CTA, para enfrentar com maior força a "dupla crise do mundo do trabalho"  - a crise interna no âmbito estrito das relações do trabalho com a crise externa do modelo de desenvolvimento predatório e de saque aos bens comuns (natureza).

 

Em segundo lugar, e não menos importante, a CTA comunga de uma opinião, com alguma difusão entre segmentos progressistas e de esquerda, segundo a qual os trabalhadores não podem fazer alianças com setores produtivos em defesa de uma política industrial ativa e de projetos nacionais de desenvolvimento. Isso caracterizaria conciliação de classes...

 

Ao se colocar contrária a luta mais ampla em defesa da indústria nacional e de políticas de desenvolvimento, a CTA parece subestimar a necessidade de viabilizar processos intermediários de acumulação de forças para pavimentar o caminho rumo a edificação do programa socialista. E descarta, também, o papel do estado como estruturador do desenvolvimento. 

 

Essa posição política pode colocar os trabalhadores diante de uma contradição de difícil superação. Essa contradição, aqui abordada em pouquíssimas linhas, é gerada por uma avaliação superficial da correlação de forças, o que pode levar a uma incompreensão da importância para os trabalhadores dos processos progressistas em curso na América Latina.

 

Em outras palavras: se a disjuntiva atual ficar centrada exclusivamente na luta contra o capital e pelo socialismo, não há espaço para enfrentar os desafios da afirmação nacional contra o imperialismo, a defesa da indústria e do desenvolvimento soberano, todas questões cruciais. Por aí, também, é que se enxerga o desconforto político dessas correntes nas relações com os governos da região que se elegeram com plataformas de oposição, mais ou menos radical, ao neoliberalismo.

 

A contradição principal na atualidade é o esforço para se derrotar definitivamente as forças de direita,  impedir o retorno do conservadorismo neoliberal e  consolidar e aprofundar as mudanças em curso na região. Para tanto, a luta de classes dos trabalhadores adquire dimensão mais ampla do que o estratégico e permanente objetivo de por fim à exploração do trabalho assalariado.

 

 Na atual conjuntura, avançar nas conquistas dos trabalhadores passa pela sua participação protagonista na defesa da soberania nacional, da democracia, da integração solidária, principalmente na América Latina, e no progresso social. A vitória, consolidação e aprofundamento desse movimento progressista na América Latina é da mais alta importância para os trabalhadores.

 

Essa onda renovadora em nosso Continente, com todas suas contradições e limites, é um alento especial para alçar a um novo patamar a luta dos trabalhadores. Uma orientação política correta e ajustada á realidade é premissa essencial para fortalecer a unidade da classe e  a organização dos trabalhadores.

São faces da mesma moeda, portanto, lutar com unidade e independência pela agenda própria dos trabalhadores e a defesa dos governos progressistas e democráticos da região. É por essa via, e não por atalhos voluntaristas,  que se pode acumular forças e avançar rumo a conquistas maiores que abordem, concretamente, a luta atual e renovada pelo socialismo. Ou, lembrando Lênin, fazendo "análise concreta da realidade concreta".

 

 

 

 

CLT, 70 anos!

Em 1º de maio de 1943, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas aproveitou o Dia dos Trabalhadores para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, como se sabe, regula as relações individuais e coletivas do  trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical, justiça do trabalho, etc.

No próximo ato unificado de primeiro de maio organizado pela CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, um dos marcos do evento será a celebração dos 70 anos da CLT, principal lei do Direito do Trabalho do país. O simbolismo da homenagem cumpre um duplo papel: resgatar a importância histórica da CLT e desnudar os objetivos mesquinhos de seus detratores.

 O movimento sindical brasileiro, principalmente a partir do governo Lula, avançou bastante em suas conquistas. A política permanente de valorização do salário mínimo e o reconhecimento formal das centrais sindicais, para citar dois exemplos emblemáticos, são vitórias econômicas e políticas que merecem ser valorizadas. Mas setores empresarias já se movimentam no sentido de brecar essas avanços e promover reformas regressivas na legislação trabalhista nacional. A senha é a defesa do negociado prevalecer sobre o legislado.

Alguns porta-vozes patronais alegam que o custo do trabalho é elevado e isso prejudica a competitividade do Brasil no mundo. Falam também que os aumentos reais de salários dos últimos anos se dão em proporção maior do que o aumento da produtividade do trabalho, agravando as dificuldades do setor produtivo nacional, notadamente na indústria de transformação.

Com base nesse discurso, a Confederação Nacional da Indústria aprovou uma proposta de cento e uma mudanças na legislação trabalhista. Esgrimem o argumento falacioso de que a CLT reflete uma realidade que não mais existe e precisa ser modernizada. A tal modernização , para se usar o bom português , é o incremento da famosa mais-valia: mais trabalho e menos salário e direitos.

Por isso, é bastante oportuna  a defesa que o movimento sindical faz da CLT, essencial para os trabalhadores na atual conjuntura. O centro programático do sindicalismo brasileiro é a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. As centrais apoiam a continuidade do rebaixamento da taxa de juros, câmbio competitivo e fim do superávit primário. Igualmente, os líderes sindicais brasileiros defendem as políticas de fortalecimento da indústria, dentre elas a ampliação e barateamento do crédito, os cortes nas contas de energia elétrica, desoneração da cesta básica e outras medidas de estímulo ao setor produtivo.

No entanto, há que se garantir a contrapartida para os trabalhadores. A Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, no último dia 6 de março, e o ato unificado do primeiro de maio próximo jogam nessa direção. A agenda do trabalhadores é de interesse da imensa maioria da população e sua realização requer unidade e mobilização crescente. Desenvolvimento, sim, mas com valorização do trabalho! Nada de crescer o bolo primeiro para se dividir depois...

Trabalhadores apoiam Dilma e não abrem mão de sua agenda própria

Em 2013 o Brasil completa um ciclo de uma década de governos progressistas. Com a vitória de Lula e sua posse em 2003, o país freou a agenda neoliberal e abriu um novo caminho. A vitória de Lula e Dilma, é bom lembrar, foi alcançada a partir de uma ampla frente política e social. Uma maioria heterogênea que incorpora forças de esquerda, de centro e até segmentos mais conservadores.

Na atual correlação de forças políticas do país, essa situação é inevitável. Nenhum partido isoladamente, nem a própria esquerda por si só, tem condições de governar o país sem alianças mais amplas. A frente, por isso mesmo, é necessária para garantir a construção de uma via que impulsione o país no rumo do desenvolvimento.

A base programática para sustentar a frente é a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. E quando se fala de desenvolvimento, é importante frisar que se trata de desenvolvimento de novo tipo, com democracia, soberania nacional, integração solidária, principalmente com os países da América Latina, e progresso social.

O crescimento econômico é condição necessária para uma política desenvolvimentista consistente. Para tanto, há um entendimento majoritário na sociedade de que a economia, para crescer, precisa ampliar os investimentos para pelo menos 25% do PIB, continuar a diminuição da taxa de juros, ter câmbio conmpetitivo e avançar para o fim do superávit primário.

Essas medidas macroeconômicas devem servir para estimular os investimentos e reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia  nacional. O centro da agenda é o esforço para garantir crescimento robusto e duradouro e, acima de tudo, garantir que o usufruto desse crescimento favoreça os trabalhadores e as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A maneira como cada partido ou classe social integrante da frente encara esses desafios é diferente. Por isso, o campo governista, com muitos partidos no Congresso, deve consolidar e aprofundar sua unidade. A unidade, no entanto, não elimina as contradições. Um exemplo emblemático é a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para alterar a CLT. A CNI propõe nada menos do que cento e uma mudanças na CLT.

Boa parte dos industriais brasileiros tem apoiado a presidenta Dilma em seu esforço para alterar a política macroeconômica, principalmente a diminuição dos juros e a elevação do câmbio. Somam esforços com as iniciativas do governo para fortalecer a indústria (Plano Brasil Maior,  Programa de Investimentos em Logística) e um conjunto de medidas para facilitar o crédito e diminuir os encargos tributários e trabalhistas.

Mas os empresários não arquivam a permanente expectativa de diminuir o que eles chamam de custo do trabalho. Mesmo usando uma linguagem pretensamente moderna - afirmam que a CLT, com 70 anos, está superada - o objetivo da CNI, ao propor o fim das "irracionalidades na legislação trabalhista", na verdade pretende aumentar a margem de lucro. Para eles, mais produtividade e maior competitividade da indústria nacional passa, entre outras coisas, por menos salários e menos direitos para os trabalhadores.

Essas contradições de classe, inevitáveis nos marcos do capitalismo, provocam luta política e econômica. Nessa hora, os campos se dividem e não há espaço para contemporização.Por isso, ao contrário do discurso maniqueísta das diferentes correntes de oposição ao governo Dilma, as contradições no interior da frente e a disputa de rumo dentro do governo fazem parte da lógica política atual.

Compreender esse processo político de forma dialética é imperioso para se situar bem na atual etapa histórica do nosso país. Os trabalhadores apoiam o governo Dilma e combatem o conservadorismo neoliberal, mas não abrem mão de lutar, com independência, pela valorização do trabalho, um pilar básico da agenda dos trabalhadores para um projeto efetivamente democrático de desenvolvimento para o Brasil.

CNI: reforma trabalhista com 101 mudanças

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprovou, no seu 7º Encontro Nacional da Indústria(ENAI/2012),  com a participação de 1,5 mil empresários, uma ampla reforma trabalhista. Para os empresários, a septuagenária CLT apresenta, nos dias atuais, 101 "irracionalidades" que aumentam os custos dos empregos formais e se constituem num dos mais graves gargalos para o aumento da competitividade do país.

A reforma trabalhista da CNI, para ser efetivada, precisa de aprovação de 65 projetos de leis, três projetos de leis complementares, cinco propostas de emendas constitucionais, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do TST, seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do MTE na área da saúde e segurança do trabalho.

Essa verdadeira revolução nas relações do trabalho do Brasil, sempre segundo os industriais, objetiva acabar com a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia, a insegurança jurídica, o excesso de obrigações acessórias que aumentam os passivos trabalhistas, previdenciários e o risco de gerar empregos formais. A CNI critica também as "instituições trabalhistas" que, para ela, não se alinham com a competitividade.

Essas propostas foram precedidas de uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro e com o esforço de "conciliar o desenvolvimento econômico com a coesão social e a sustentabilidade ambiental". O documento da entidade empresarial anota que, de 2000 a 2010, o emprego formal no Brasil passou de 25 milhões para 44 milhões, e o desemprego ficou situado abaixo de 6%.

A CNI apresenta dados do PNAD/2011 segundo os quais do total de 100,22 milhões de pessoas da população economicamente ativa, 52 milhões não integram o universos dos celetistas e estatutários. Complementam as informações com a perda do peso relativo da indústria na economia nacional, que em 1985 representava 35,8% do PIB e em 2011 caiu para 14,6%.

Para os industriais, três fatores garantem o aumento da produtividade: inovação, qualificação dos trabalhadores e regulação trabalhista. As 101 propostas apresentadas incidem fundamentalmente sobre a chamada regulação trabalhista. O grande objetivo empresarial, com essas propostas, é flexibilizar a legislação trabalhista para diminuir o custo do trabalho. Ou, como diria Marx, aumentar a extração da mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores.

Uma intenção essencial dos empresários é que a negociação, tanto coletiva quanto individual, prevaleça sobre o legislado. E com relação ao legislado, há dezenas de propostas no sentido de alterar a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o serviço eventual, os plantões à distância, a terceirização, a indenização para acidentes do trabalho, doenças profissionais, afastamentos compulsórios, previdência, etc.

A CNI pretende também criar comissões de conciliação prévia e mecanismos de arbitragem para evitar ações na Justiça do Trabalho, desonerar a folha de pagamento, acabar com multas e por aí vai. Na opinião dos industriais, tais propostas não são uma "provocação", mas iniciativas para debate com o Governo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais. Os sindicatos, eles insisitem, hoje são fortes e no mundo contemporâneo não se pode tratar os trabalhadores como hipossuficientes (termo jurídico para designar pessoas que não são auto-suficientes).

O movimento sindical brasileiro defende a modernização das relações do trabalho no Brasil, com o fim da precarização, da elevada rotatividade, do alto grau de injformalidade e dos salários baixos. Considera essencial o fortalecimento da indústria nacional como propulsora da economia e da geração de empregos de qualidade e melhor remunerados. As centrais sindicais não se opõem ao aumento da produtividade e da competitividade do país, para reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional.

Mas o que não se pode concordar é com a tese de que todos esses problemas tenham como causa o custo do trabalho e a legislação trabalhista. O aumento da competitividade e da produtividade passa por outras prioridades:  avanço na inovação tecnológica, mais investimentos na Educação, formação de trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, em condições similares aos de outros países desenvolvidos.

7ª Marcha das Centrais: grande vitória do sindicalismo!

Nesta quarta-feira, 6 de março, 50 mil de trabalhadores de diversos Estados do país, convocados pelas centrais sindicais, fizeram uma longa caminhada do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Foi a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais em Defesa do Desenvolvimento, da Cidadania e da Valorização do Trabalho.

 

Os presidentes das centrais, depois da Marcha, reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara Federal e com a presidenta Dilma Rousseff. Para todas essas autoridades, foi entregue um documento contendo as principais reivindicações do sindicalismo, com destaque para a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT (que trata do processo de negociação dos servidores públicos), reforma agrária, 10% do PIB para a Educação, etc.

 

Na reunião no Palácio do Planalto, onde se tratou também da chamada medida provisória dos portos,  a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a manter abertos os canais de negociação com o movimento sindical, que andaram emperrados no último ano. Sinalizou com a ratficação da Convenção 151 da OIT e o objetivo de debater com os trabalhadores a redução da jornada e a questão do fator previdenciário.

 

A 7ª Marcha, que teve pouca repercussão na mídia, foi um movimento de grande envergadura, colocou no centro do debate político do país a centralidade do trabalho como questão essencial para o desenvolvimento democrático e soberano do país.

 

Com unidade, luta e lucidez política, o movimento sindical pode e deve jogar papel protagonista na atual etapa histórica do país.

 

Eleições, emprego e economia

O Brasil apresenta um fenômeno que chega a intrigar os analistas. A despeito do baixo crescimento econômico de 2012, o país manteve em alta os seus níveis de renda e emprego. ´Tanto pelo Dieese quanto pelo IBGE, os dois principais institutos de aferição de emprego, desemprego e renda, os percentuais são os melhores dos últimos anos.

Além do desemprego baixo, os salários dos trabalhadores têm conquistado aumentos reais. O salário mínimo cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e os acordos e convenções coletivas dos últimos anos têm zerado as perdas inflacionárias e obtido algum percentual de aumento real.

A esses dois fatores somam-se a ampliação do crédito e os programas de transferência de renda que, somados, contribuem para diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda no país. Tudo isso, no entanto, para se sustentar, precisa de um crescimento robusto da economia.

Os dados do IBGE atribuem à diminuição dos investimentos para cerca de 18% do PIB como a causa principal do baixo crescimento econômico. O quadro só não se deteriorou devido ao consumo das famílias e do governo, que mitigaram os efeitos negativos do investimento decrescente.

Ocorre que o governo tem tomado uma séria de medidas para reverter esse quadro. Até agora os resultados não foram satisfatórios. Juros menores, câmbio mais competitivo, política industrial ativa, desonerações e estímulos ao investimento privado podem  fazer efeito a partir deste ano, o que é uma aposta do governo.

A oposição já colocou no centro do debate pré-eleitoral a questão econômica, insinuando que os mecanismos de estímulo ao consumo estariam esgotados e que o governo não tem uma estratégia global para alavancar a economia.

Embora o mundo capitalista viva em profunda crise, e seus reflexos atingem todo os países, o Brasil reúne potencial para virar o jogo e ter um crescimento maior. Está provado que o crescimento é condição necessária para a manutenção dos atuais níveis de emprego e renda. E também para manter  o humor da população, hoje amplamente favorável ao governo e à continuidade do ciclo progressista inaugurado por Lula e seguido por Dilma.

Mas não se pode dar sopa para o azar. A Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais deste 6 de março, quarta-feira, tem o papel de recolocar no centro da agenda a luta por desenvolvimento com valorização do trabalho. Essa é a proposta básica dos trabalhadores para garantir os avanços políticos e econômicos do país e afastar do cenário político brasileiro o fantasma do retrocesso neoliberal.

Mercado de Trabalho no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que em 2012 o Brasil gerou 1.301.842 empregos formais. Não é uma notícia espetacular, mas se compararmos com o desemprego da Europa, por exemplo, chega a ser um alívio o fato de a crise ter impacto menor no mercado de trabalho brasileiro.

Esses 1,3 milhão de empregos gerados, no entanto, camuflam uma realidade ruim para os trabalhadores. No ano passado, em termos de empregos formais com carteira assinada, houve 21.619.521 admissões e 20.317.679 desligamentos. Temos, portanto, uma prática recorrente de  rotatividade no emprego no país, fenômeno que puxa para baixo os salários.

O tempo médio de emprego no Brasil é de 3,9 anos (dados de 2009 do Dieese) e o índice de rotatividade é de 53,8%. Essa realidade pode ser constatada por outra informação do próprio MTE. No mesmo ano de 2012, o governo pagou seguro-desemprego para 8,6 milhões de trabalhadores. Esse seguro, bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  teve um custo de R$ 30,8 bilhões de reais.

A rotatividade, portanto, prejudica o trabalhador, dificulta a organização sindical e drena grandes recursos do FAT. Com menos rotatividade, esses recursos  poderiam ter outro tipo de uso, para gerar mais e melhores empregos, como reclama o movimento sindical.

É certo que o mercado do trabalho no Brasil melhorou nesses dez anos de governos Lula e Dilma. Houve diminuição do desemprego e aumento da renda. Para comparar, nesse período, de cada dez empregos criados, sete foram no mercado formal. Na década neoliberal de 90 do século passado, ao contrário, de cada  dez empregos criados, apenas três eram formais.

Quanto à renda, o salário mínimo de 2013, no valor de R$ 678,00, consolida um aumento real de 70,49% em relação ao ano de 2002. E são muitos os beneficiários desse aumento: 45,5 milhões de brasileiros (*) têm rendimento equivalente a um salário mínimo.

Esses dados demonstram que a política de valorização permanente do salário mínimo, iniciada no governo Lula e transformada em lei por Dilma, é a principal responsável pela diminuição da pobreza no país, superando, em seus efeitos, ao programa Bolsa-Família e outras políticas detransferência de renda e de estímulo ao consumo,como a concessão de crédito consignado.

Um outro dado interessante, também compilado em documentos do Dieese, é que a imensa maioria das campanhas salariais do país repõe as perdas inflacionárias e conquista também aumento real. Em 2011, 94,3% das campanhas acompanhadas pelo Dieese se enquadram nesse universo.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil atinja padrões civilizados no seu mercado de trabalho. A agenda trabalhista defendida pelos centrais sindicais inclui a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta semanais sem redução do salário, medidas contra a rotatividade e a precarização das relações do trabalho, fim do fator previdenciário, etc.

A histórica Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em São Paulo, no dia 1º de junho de 2010, aprovou por consenso uma Agenda para a Classe Trabalhadora que tem como centro a luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho.

A realização dessa Agenda exigirá muita luta e unidade dos trabalhadores. Avança nesse sentido a proposta unitária das centrais sindicais para um grande ato, no próximo dia 6 de março, em Brasília. Uma grande "Marcha em Defesa da Cidadania, do Desenvolvimento e da Valorização do Trabalho" marcará o início da retomada das mobilizações do sindicalismo nacional.

Os trabalhadores brasileiros defendem a continuidade e o avanço do ciclo progressista inaugurado pelo presidente Lula e continuado pela atual presidenta Dilma. Combatem as ameaças golpistas dos conservadores. Mas defendem a valorização do trabalho como pilar essencial para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.


(*) 45,5 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo. São eles: 20,8 milhões de beneficiários do INSS, 12,6 milhões de empregados, 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.

Greves no Brasil

O DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - divulgou em novembro de 2012 mais um estudo importante para o movimento sindical brasileiro. Dessa vez, a entidade fez um balanço das greves em 2010 e 2012( íntegra no www.dieese.org.br).

Para relembrar, destaca-se que em 2010 o PIB brasileiro aumentou 7,5% e a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas pesquisada pelo Dieese alcançou 11,9%. Em 2011, o PIB caiu para 2,7% e o desemprego ficou em 10,5%.

Nesse ambiente, o movimento sindical obteve resultados positivos em suas campanhas salariais. Em 2010, das negociações acompanhadas pelo Dieese, 95,6% conquistaram aumentos iguais ou acima da inflação. Em 2011, essa situação positiva se manteve em patamar semelhante (94,3%).

Nos últimos anos, é bom registrar, as greves no Brasil se encontram em um patamar bem abaixo do que ocorria nos anos 80 e 90. Em 1989, por exemplo, o país registoru 1.962 greves. Outro dado é que em torno de 60% das greves ocorrem na esfera pública, em especial no funcionalismo.

Em 2011, 53,4% das greves ocorreram no funcionalismo público, 5,2% nas estatais e 41% na esfera privada. A maior parte das greves não durou mais do que cinco dias, com exceção do funcionalismo, onde por pecularidades do setor as paralizações geralmente são mais prolongadas.

Os problemas do funcionalismo, para o Dieese, devem-se a inexistência de data-base e a complexidade das negociações, por envolver vários órgãos e instâncias de poder. Esse aspecto ressalta a importância de o Brasil ratificar a Convenção 151 da OIT, que trata desse assunto.

Conservadores apelam para o tapetão

A expressão tapetão vem do futebol. Refere-se ao time derrotado em campo e que apela para os tribunais desportivos para reverter o resultado. Independentemente do juízo de valor que se faça desse "direito", o que a torcida quer é o jogo jogado, não a marmelada dos bastidores.

A oposição brasileira, depois de sucessivas derrotas eleitorais, anda muito mal das pernas. Sem projeto e sem lideranças confiaveis, PSDB, DEM e PPS se apoiam na verdadeira oposição brasileira, a mídia monopolizada.

As grandes redes de TV, os jornalões e as revistas, incapazes de se contrapor programaticamente ao governo, reeditam o velho enredo dos filmes da direita, que é achar que o Brasil está mergulhado em uma corrupção sem fim.

Foi assim em outras épocas, não chega a ser novidade. "Mar de lama no Catete", por exemplo, foi uma manchete de um jornal conservador na época de Getúlio Vargas. Catete, como se sabe, é a rua onde ficava localizada a sede do govero, hoje o belo Museu da República, no Rio de Janeiro.

Para dar ares de veracidade às arengas midiáticas, a bola da vez, agora, é mitificar o STF e endeusar o seu atual presidente, Joaquim Barbosa. Ventríloquo dos conservadores, Barbosa já é citado como presidenciável, tudo por que fez o jogo das elites no julgamento do chamado "mensalão".

Uma outra linha de ataque dos conservadores é a crítica ao que chamam de "soberba intervencionista" do governo. Com as mudanças na política macroeconômica (juros mais baixos, câmbio mais competitivo), os rentistas passam a ganhar menos.

Essas mudanças, ao lado de outras (como a MP de diminuição das tarifas de energia elétrica) geram a grita dos neoliberais recalcitrantes, antes acostumados com o ganho fácil e rápido na especulação financeira.

Os arautos da oposição sabem que, a persistir o andar da carruagem, o campo governista conta com a elevada popularidade de Dilma e o reserva de luxo no bando, o ex-presidente Lula, duas invencíveis alternativas nas próximas presidenciais.

Tentar destruir Lula e fragilizar o governo Dilma, estigmatizar a esquerda, em geral, e o PT, em particular, bater bumbo no crescimento baixo do PIB e tentar desqualificar grandes empreendimentos em curso, como as obras da Copa e outras de infraestrutura, compõem a agenda atual da direita.

Os trabalhadores não podem fazer coro com essa toada antinacional e antipopular da oposição conservadora. Devem erguer bem alto suas bandeiras de luta, cobrar avanços do governo Dilma e se contrapor ao golpismo genético das elites brasileiras.

A reunião das direções das centrais sindicais, reunidas nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, em São Paulo, deliberaram por resgatar a Agenda da Classe Trabalhadora e a definição de uma jornada de lutas no próximo dia 6 de março, em Brasília.

O movimento sindical cobra uma maior interlocução com a presidenta Dilma e avanço em propostas de interesse dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para quarenta horas e outras medidas de valorização salarial e dos proventos.

Sindicalismo e crise

O ano de 2007 marca o início da maior crise do capitalismo desde os anos 30 do século passado. A atual crise é considerada uma das três maiores da história do capitalismo. Ainda não dá para avaliar sua duração, amplitude e profundidade, mas seus efeitos já são devastadores.

A crise começou nos EUA e se agravou com a quebra do Banco Lehman Brothers, em 2008. Depois atingiu a Europa, o Japão e praticamente todo o mundo. Na Europa a situação é mais dramática, com o desmonte do estado de bem-estar social na maioria dos países daquele Continente.

Em resposta a isso, multiplicam-se as greves e mobilizações. A grande greve geral de 14 de novembro em Portugal, Espanha, Itália e Grécia, acompanhada de mobilizações e atos de protestos em praticamente todos os países europeus, exibe um quadro de grande polarização política e social.

A recessão econômica, aumento do endividamento dos estados, desemprego, corte no salários e nos direitos trabalhistas e sociais colocam em xeque os pilares de sustentação da zona do Euro. Outrora paradigma de vida para o mundo, o Velho Continente se afoga em uma crise dramática.

A crise revela também o declínio da hegemonia dos EUA, a estagnação do Japão e o peso crescente da China, hoje detentora da segunda maior economia mundial. Diversos países, como o Brasil, e a própria América Latina, também sofrem menos com a desacelaração econômica dos países capitalistas centrais.

O Brasil completa dez anos de governos progressistas. O governo Dilma, mesmo enfrentando grande oposição, principalmente da mídia, goza de alta popularidade e os partidos da base aliada tiveram bom desempenho eleitoral, ao contrário da oposição que saiu fragilizada.

Mas nem tudo são flores no horizonte. Apesar do Plano Brasil Maior, das mudanças na política macroeconômica e dos estímulos fiscais, a economia do país patina. O PIB de 2011 cresceu apenas 2,7% e este ano as previsões giram em torno de um crescimento de 1%.

O crescimento baixo do PIB é a porta de entrada para abalar os altos índices de popularidade presidencial. A diferença com períodos anteriores é que o mercado de trabalho no Brasil continua em boa situação. Emprego e renda estão em patamares positivos.

De 2000 a 2009, o Brasil criou 16,2 milhões de empregos formais. De cada dez empregos criados, sete são formais, quando na década de 90 eram três. A renda domiciliar per capita cresceu 31,1% entre 2003 e 2009 e o poder aquisitivo do salário mínimo, de 2002 a 2010, cresceu 53,7%.

No primero ano do governo Dilma, em 2011, o desemprego ficou na faixa de 10,5% nas regiões metropolitanas; em 94,3% dos acordos coletivos houve aumentos de salários reais ou iguais à inflação. Com baixo desemprego, renda e consumo em alta, o humor político da população passa ao largo da crise.

De qualquer forma, é urgente uma mobilização nacional, liderada pela presidenta Dilma e com ativa participação dos trabalhadores, para alavancar a economia, fortalecer a indústria e gerar empregos de qualidade, com melhores salários.

Permanece atual a agenda  aprovada na histórica Conferência da Classe Trabalhadora. realizada em junho de 2010, em São Paulo. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho, ampliação da democracia, soberania nacional e integração solidária da América Latina está na ordem do dia.

Para que os trabalhadores sejam protagonistas nessa empreitada, é importante a unidade e o aumento da consciência política. O fortalecimento do Fórum das Centrais e a unidade com os movimentos sociais continuam no topo das prioridades do sindicalismo.

Discute-se, agora, a realização de uma Plenária Sindical Unitária para atualizar os pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, definir planos de mobilização e debater também regras estáveis e consensuais de fortalecimento e democratização do sindicalismo brasileiro.

Ao lado da luta pelo desenvolvimento e de sua pauta específica (redução da jornada para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, limitação da rotatividade, etc), o movimento sindical precisa abraçar a bandeira de ampliação do financiamento da Educação (10% do PIB, 50% do Fundo /Social do pré-sal e 100% dos royalties do petróleo).

A luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e a defesa da ampliação da democracia contra os ataques das forças conservadoras são essenciais para os trabalhadores pavimentarem o caminho para uma vida melhor.

11º Congresso da Contag em 2013

No ano em que comemora os seus cinquenta anos de existência, a Contag realiza o seu 11º Congresso. O evento será realizado em Brasília, entre os dias 4 e 8 de março de 2013. Já estão em curso as discussões das teses nas plenárias estaduais, regionais, microrregionais e/ou de polos sindicais.

Nesse Congresso, a Contag reafirma e atualiza o seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável - PADRSS. As teses têm três eixos: avanço do capitalismo no campo, balanço do PADRSS e questão sindical.

A tese em discussão sustenta que a opção do Estado brasileiro é a defesa da monocultura, concentração de terra, exploração de recursos naturais e superexploração do trabalho pelo latifúndio e o agronegócio, com tecnologia e investimento público.

Esse modelo, sempre segundo a Contag, tem provocado problemas ambientais e de saúde, principalmente pelo fato de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo, tudo associado com práticas precárias de relações do trabalho.

Na disputa entre a agricultura empresarial e a familiar, a primeira é mais favorecida pelo governo. De 2012 a 2013, o agronegócio deve receber R$ 115 bilhões, enquanto a agricultura familiar fica com apenas R$ 22,3 bilhões.

As dificuldades do trabalho no campo afastam jovens e mulheres desse tipo de atividade, provocando o que a Contag chama de envelhecimento e masculinização da população rural. Para enfrentar essas e outras dificuldades, a entidade reclama, para além das políticas emergenciais,  medidas estruturantes de mudança no campo.

Os desafios colocados para o movimento sindical rural cobram o fortalecimento e ampliação das alianças com os movimentos sociais do campo e da cidade, com destaque para atuação conjunta com a CUT e a CTB, e a ampliação da democracia interna em todo o sistema Contag.

As prioridades em debate nesse 11º Congresso serão o encaminhamento da luta pela reforma agrária ampla e massiva, fortalecimento e valorização da agricultura familiar e o esforço para promover a soberania alimentar e condições de vida e trabalho dignos.

O documento apresentado pela Contag, com 353 itens, prolixo demais, principalmente para uma discussão mais ampla entre os 20 milhões de trabalhadores que compõe a base da Confederação, considera que a agricultura familiar é a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Na parte sindical, o documento trata do trabalho compartilhado com duas centrais sindicais (CUT e CTB) e reforça as quatro grandes atividades da Confederação: o Grito da Terra, a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude e a Mobilização Nacional de Assalariados e Assalariadas Rurais.

Do ponto de vista de sua composição, a Contag reafirma a defesa de um percentual de 30% de renovação, com a garantia de participação mínima de 30% das mulheres na direção e 50% nos cursos promovidos pela Escola Nacional de Formação da entidade. Discute-se a possibilidade de ampliar a participação das mulheres com a introdução da paridade nas direções.

Por fim, as teses passam em revista as contradições entre a agricultura familiar e o trabalho assalariado,  a possibilidade de ampliação de suas bases, com a incorporação de pescadores artesanais, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas e o estudo sobre a melhor forma de organização dos aposentados e pensionistas.

Pela representatividade e importância política, o 11º Congresso da Contag é um dos mais importantes acontecimentos sindicais do ano que vem e deve merecer a atenção e acompanhamento de todos aqueles preocupados com o desenvolvimento do sindicalismo classista e unitário em nosso país.

Sobre unicidade e contribuição sindical

Sindicato forte com unicidade e contribuição sindical

 

Um debate recorrente no movimento sindical brasileiro é sobre a organização sindical. Quais as melhores propostas organizativas para o desenvolvimento do sindicalismo classista em nosso país? Algumas correntes do sindicalismo brasileiro, refratárias à chamada Era Vargas, procuram demonizar alguns pilares sobre os quais se assentam a legislação sindical no país a partir do governo Vargas.

Esses pilares são a unicidade sindical, a contribuição sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho.Remover esse tripé, segundo o entendimento de certas correntes, seria um passo adiante na modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no país. Os novos parâmetros de organização seriam pautados pelo pluralismo sindical, o fim das contribuições compulsórias e a criação de outras instâncias de arbitragem que não a Justiça do Trabalho.

A nossa opinião, em primeiro lugar, é que não existe modelo único, perfeito e ideal de organização sindical. Tudo depende do nível de desenvolvimento do sindicalismo classista, da conjuntura política, da correlação de forças e do grau de consciência e organização dos trabalhadores. A organização serve à política, e não o contrário. As debilidades e insuficiência s do sindicalismo devem ser buscadas em outras questões para além do seu atual modelo organizativo.

Os principais documentos legais que tratam da organização sindical são a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943, a Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 8º, e algumas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial as que visam normatizar o preceito constitucional que fala em “órgão competente” para registro sindical.

Já em sua época, a CLT foi um avanço importante para os trabalhadores, produto da luta sindical, da reconfiguração do Estado brasileiro pós-Revolução de 30 e do processo de urbanização e industrialização do país. No capítulo da organização sindical, sobre a qual pesam algumas críticas, os aspectos mais restritivos da CLT foram substancialmente melhorados com  a Constituição de 1988, que deu passos largos no rumo da mais ampla liberdade e autonomia sindical

É óbvio que não existe autonomia absoluta, mas hoje as organizações sindicais são livres para redigir seus estatutos (foi abolido o estatuto-padrão), fixar as cotizações, aprovar programas de ação, definir quadros administrativos, disciplinar o processo eleitoral ,prestar serviços, tudo sem interferência ou intervenção do Estado. Também não há mais a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho e o controle do processo eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho.

Persiste ainda lacunas como a  não regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, há abusos como o não respeito à estabilidade dos dirigentes sindicais, limitações ao direito de greve (multas, interditos proibitórios), a definição das contribuições dos trabalhadores, etc. Esses são os pontos que devem ser enfrentados, não os aspectos democráticos conquistados nas duras batalhas da última Assembleia Nacional Constituinte.

Na legislação brasileira também há o que no Direito se chama de liberdade positiva (direito à filiação, à participação sindical, direito de voz e voto) e liberdade negativa (liberdade para não se sindicalizar, de não participar ou se desfiliar do sindicato sem precisar se justificar).

Mesmo com todos esses avanços democráticos, há propostas no sentido de se lutar para que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. É preciso destacar, em primeiro lugar, que essa Convenção é contemplada nas leis brasileiras, com a única exceção do seu artigo 2º, que prega o pluralismo sindical.

Os defensores dessa Convenção pregam a tese de que o trabalhador, enquanto indivíduo, precisa ter total autonomia para criar sindicatos  e/ou em qual organização sindical participar. Contra essa posição, o renomado jurista do trabalho Dr. José Carlos Arouca afirma que “a autonomia coletiva soprepuja a liberdade individual quando se trata da determinação da vontade majoritária, indispensável para a concretização da democracia”.

Quanto à contribuição sindical, seus adversários esquecem que a própria OIT, em sua Convenção 95, ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957 (*proteção ao salário) diz: “descontos em salários não serão autorizados, senão em condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral”.

Mais: a OIT afirma: “o sistema de se deduzir automaticamente dos salários uma cotização para fins de solidariedade, a cargo dos trabalhadores não sindicalizados que desejam servir-se dos benefícios obtidos por meio do contrato coletivo de trabalho de que é parte a organização sindical interessada, não está coberto pelas pertinentes normas internacionais do trabalho, mas não é considerado incompatível com os princípios da liberdase sindical”. Fonte: Curso Básico de Direito Sindical, José Carlos Arouca, LTr, 1976, pág. 207).

Por último, com todas as incongruências da Justiça do Trabalho, não é razoável, no atual quadro político do país, acabar com mecanismos como data-base, dissídio coletivo, poder normativo da Justiça. Há quem sonhe com a criação de árbitros não-estatais para dirimir conflitos entre o trabalho e o capital no regime capitalista!

Por último, consideramos importante reconhecer que as tarefas centrais do sindicalismo na atualidade é avançar em sua unidade rumo a um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. O documento aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora, no dia 1º de junho de 2010, no Pacaembu, é uma importante base programática para a unidade do sindicalismo classista e de luta do nosso país.

O Brasil vive um importante ciclo progressista, de definição de novas perspectivas para os trabalhadores. A unidade de ação do movimento sindical, em particular das centrais, precisa se consolidar e avançar. Introduzir, agora, o debate sobre alterações de fundo na organização sindical brasileira pode gerar mais confusão, divisão e lutas intestinas, em prejuízo dos reais interesses dos trabalhadores.

 

 

Que Brasil emerge das urnas?

De dois em dois anos, repete-se a mesma pergunta: que Brasil emerge das urnas? Claro que nas eleições gerais, onde se elegem os novos presidente, governadores, senadores e deputados, a mudança é mais ampla. Nas eleições municipais, como as deste ano, se faz uma espécie de ensaio geral para a grande batalha de 2014.

Uma curiosidade nas avaliações é a de que todos os partidos, manipulando os resultados de acordo com os seus próprios interesses, se declaram vitoriosos. Esse estranho resultado procura se apoiar ou em número de eleitos e votação obtida ou na "qualidade" das vitórias. Há pratos para todos os gostos e exemplos que respaldam qualquer "tese"...

Dividindo-se ou Brasil em dois grandes blocos, podemos afirmar que os partidos de oposição com representação parlamentar no Brasil são o PSDB, o Dem, o PPS e o Psol. Neste ano, o PSTU conseguiu eleger alguns vereadores. Os demais partidos, com variação de grau, podem ser considerados da "base aliada do governo Dilma".

Pois bem, nessa macrodivisão, a oposição, seja ela conservadora ou dita de "esquerda", obteve algo em torno de 20% dos votos. O campo político vinculado ao governo alcançou, portanto, 80% dos votos. Visto desse ângulo, fica difícil apontar, como alguns próceres tucanos se esforçam para fazê-lo, que a oposição saiu fortalecida do pleito e se coloca como alternativa em 2014.

No arraial situacionista, em princípio portador de 80% dos votos, há muito o que se comemorar - principalmente a espetacular vitória de Fernando Haddad em São Paulo - ainda mais por que a campanha eleitoral foi toda realizada em meio ao mais estridente furor midiático na cobertura da famosa ação penal 470, o conhecido "mensalão".

Ocorre que se procura explorar, para mitigar o impacto da derrota fragorosa da oposição, que o PSB, um importante e bem votado partido da base aliada, teria ensaiado não apenas um plano de voo solo como também estaria flertando com o novo grão-duque da oposição, o senador  Aécio Neves, tucano mineiro.

As particularidades municipais das eleições nem sempre refletem o jogo político nacional. Aqui e acolá há coligações híbridas entre partidos que, nacionalmente, se encontram em campos opostos. Apesar disso, chamou atenção a desenvoltura com que o presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos, compartilhou diversos palanques com os tucanos, ao contrário, para comparar, com os principais líderes do PMDB.

O posicionamento dos socialistas, diante da fragilidade do PSDB e seus aliados, eventualmente pode ser a boia salva-vidas de um projeto eleitoral acalentado pela oposição, que maquina a divisão da base de Dilma. Trazer o PSB para essa empreitada é o sonho de uma noite de verão do tucanato  estimulado por boa parte da mídia.

Conseguirão? Alguns dizem que a fila do PT jamais andará a ponto de conceder a cabeça da chapa presidencial para o PSB ou outro partido. Outros vaticinam um futuro incerto para uma candidatura própria do governador pernambucano. Sozinho, imaginam, ele poderá reeditar o sucesso fugaz de outras candidaturas "alternativas" como já foram, no passado, Garotinho, Heloísa Helena e Marina. Quinze segundos de fama e depois o ostracismo político.

Essas abordagens de conveniência perseguem dois objetivos: quebrar a unidade do bloco da Dilma e reforçar a combalida oposição. Essa é a condição necessária, mas não suficiente, para disputar para valer as eleições presidenciais de 2014. Além dessa complexa engenharia política, os caciques do conservadorismo, em meio ao velório do seu quadro maior abatido nas urnas, José Serra, torcem para que a economia, o emprego e a renda tenham indíces sofríveis para dar competitividade à oposição.

A bala de prata do STF não conseguiu, pelo menos nessas eleições, atingir os seus objetivos. O denuncismo udenista, velha arma do arsenal da direita, por si só parece não servir para alavancar o PSDB e quejandos. "Refundar" a oposição, com novas ideias e/ou novos personagens (esse é o debate que rola no poleiro dos tucanos), rachar a base aliada, torcer para o país não avançar - eis a agenda da turma dos 70% de votos na rica zona eleitoral dos Jardins paulistanos e menos de 15% na periférica Parelheiros (para citar como exemplo os resultados Serra em São Paulo)

Eleições: momentos decisivos

Neste domingo, dia 28 de outubro, será realizado o segundo turno das eleições municipais. A batalha mais importante, pelo peso político da cidade, é a de São Paulo. Fernando Haddad e sua vice-prefeita Nádia Campeão, a confirmar o que as pesquisas indicam, são os favoritos.

Em Salvador e Fortaleza, ao que tudo indica, as eleições serão mais disputadas. Para o PCdoB, Manaus é uma batalha muito difícil, mas em Jundiaí e em Contagem, dois municípios importantes do interior de São Paulo e de Minas Gerais, parecem apontar para vitórias comunistas.

As eleições são municipais, mas nas capitais e nos municípios mais importantes há uma confluência de interesses locais em disputa com a chamada nacionalização do debate político. Mas cada município tem sua particularidade. Em Campinas, por exemplo, o PCdoB está coligado com o PSB e enfrenta o PT, o que tem provocado ruídos com os petistas. Algo próximo ao que ocorre em Fortaleza.

Seja como for, os resultados das eleições deverão apontar um quadro bastante positivo para o campo do governo Dilma e uma derrota de razoável proporção para o PSDB e o DEM, os dois principais partidos de oposição conservadora no país. Essa tendência tende a se aprofundar no domingo. Lula, que na reta final jogou pesado, sairá com um saldo alto.

Em São Paulo, alguns acordes dissonantes merecem registro. O apoio de Paulinho ao Serra ficou mal na foto, o destempero verbal da Soninha mostra que ela é imatura e transita na contramão da política. O pior ficou para o ex-candidato a presidente da República pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, que em sintomática entrevista disse preferir o Serra ao Haddad no segundo turno.

Uma questão que deverá merecer análise pós-eleitoral é que o furor midiático de boa parte da mídia contra os candidatos da base aliada do governo Dilma, e a espetacularização do julgamento do chamado "mensalão" no STF não produziram impactos de maior monta no processo eleitoral.

Fernando Haddad dispara na liderança

As pesquisas do Ibope e do Datafolha coincidem em registrar uma ampla preferência pela candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. Em votos válidos, a diferença gira em torno de 20%, com um ingrediente essencial para as perspectivas dos candidatos: José Serra amarga uma rejeição de 52% - o que, na prática, praticamente enterra suas pretensões de virada nos últimos dias que restam até o final da campanha.

Todas as pesquisas mostram um crescimento continuado de Haddad. Conquistou a passagem para o segundo turno na reta final da campanha e desde a primeira aferição no segundo turno está em primeiro lugar. Para consolidar esse crescimento, um dado fundamental: 90% dos seus eleitores em potencial se dizem totalmente comprometidos com sua candidatura e não mudarão o voto.

A persistir esse quadro, o campo democrático terá cometido a maior e mais importante vitória política desde o início do governo Lula. E o mesmo vale, em sentido contrário, para a oposição conservadora.