Greves no Serviço Público Federal (II)

Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais se distribuem por 209 órgãos da administração pública federal direta, instituições federais de ensino, ex-territórios federais, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes do Tesouro.

Em abril de 2012, o Brasil totalizava, segundo esse Boletim, 2.093.257 servidores, dos quais 1.132.381 na ativa e 960.876 aposentados e pensionistas. O Judiciário somava 130.523 servidores, o Legislativo 34.608 e o Executivo 1.928.126.

Do total de servidores do Executivo,  os três maiores são: Educação - 231.767 (40,5%),  Saúde - 100.306 e Previdência Social - 37.835. Em 2011, os gastos com pessoal somaram R$ 151 bilhões (R$ 80,1 bilhões  aos servidores da ativa e R$ 70,9 bilhões para aposentados e pensionistas).

Em 1995, início do governo FHC, a relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida era de 29,8%. Em 2002, essa relação caiu para 18,8%. A despeito da chiadeira com os gastos com pessoal, em 2011 essa relação estava no patamar de 17,4%.

A maioria dos servidores públicos federais está localizada no Rio de Janeiro, ex-capital federal (265.219, ativos 102.253 ), Distrito Federal (167.542, ativos 62.892), Minas Gerais (97.152,  ativos 48.002) e em quarto lugar São Paulo (85.296, ativos 40.491).

Quanto à remuneração média, a) 1,6% recebe até R$ 1.034,59 (dados de abril de 2012), b) 55% recebem entre R$ 1,2 mil  a R$ 5,5, c) 21,8% entre R$ 5,5 mil a R$ 8,5 mil, d) 12,5% entre R$ 8,5 mil a R$ 13 mil e e) 9,1% mais de R$ 13 mil.

A onda de greves do funcionalismo público neste último período, reabriu o debate sobre o papel do governo diante da demanda dos seus servidores. O primeiro problema é a não definição das regras do jogo. A Convenção 151 da OIT, que trata do assunto, até hoje não foi ratificada no Brasil.

Ao contrário do sindicalismo dos trabalhadores do setor privado, no funcionalismo não há data-base, não tem instância judicial para arbitrar os conflitos e, para agravar, há uma grande multiplicidade de entidades que representam os diferentes segmentos dos servidores públicos.

Como o governo precisa enviar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, sua proposta orçamentária, esse mês acabou se tornando uma espécie de data-base informal dos servidores, já que se necessita incorporar no orçamento as alterações salariais e nos planos de carreira.

Uma segunda questão é que, diante da crise econômica internacional, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ex-diretor-técnico do Dieese, avisou às lideranças do funcionalismo que não haveria reajuste salarial este ano.

Os servidores públicos vêem que seus companheiros trabalhadores do setor privado vivem uma situação razoável de emprego e renda. O desemprego é um dos mais baixos da história e os acordos e convenções coletivas zeram as perdas inflacionárias e garantem algum ganho real.

Embora haja lideranças que procuram radicalizar artificialmente o movimento dos servidores, com o único intuito de desgastar o governo, a verdade é que as recentes mobilizações, pela sua amplitude, demonstram uma insatisfação generalizada que precisa ter tratamento adequado.

Além das dezenas de confederações, federações, sindicatos e associações que dirigem as atuais greves, três centrais sindicais participam do processo de mobilização e negociação:a CUT, a CTB e a Conlutas.

Como o setor da Educação, majoritário, está em fase final de conclusão do acordo, a tendência é que o movimento grevista termine nas próxims semanas. Dois problemas reclamam solução:  regulamentação da negociação e definção de interlocutores representativos dos servidores.

Greves no serviço público federal

Depois de muitos anos, o Brasil acompanha uma das maiores greves do funcionalismo público federal. O movimento teve início em maio, com a greve dos docentes federais vinculados à ANDES (a Proifes aderiu ao movimento mais tarde) e a adesão posterior ao movimento paredista de cerca de quarenta categorias de servidores.

Cada categoria tem suas especificidades, reivindicações salariais e de progressão de carreira próprias, mas as causas do movimento são atribuídas, fundamentalmente, à política de ajuste fiscal do governo para enfrentar à crise, em especial a não concessão de reajustes salariais e outros benefícios para este ano.

Os servidores públicos são representados por dezenas de confederações, federações, sindicatos e associações, das mais variadas orientações políticas. A CTB, a CUT e a Conlutas participam da direção do movimento. É oportuno lembrar que as centrais sindicais divulgaram um manifesto de apoio às greves, cobrando e conseguindo do governo a reabertura de negociações. As divergências no encaminhamento da greve, naturais diante da heterogeneidade das diferentes categorias de servidores, devem ser avaliadas após a conclusão do movimento.

A briga pelo divisão do bolo orçamentário



O orçamento público federal deste ano foi elaborado, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir de cinco parâmetros: a) inflação medida pelo IPCA/IBGE de 4,8%, b) crescimento do PIB em 5%, atingindo o valor de R$ 4,54 trilhões, c) taxa de câmbio de R$ 1,64 o dólar, d) taxa de juros Selic de 12,54% e e) salário mínimo de R$ 619,21.

Os números projetados sofreram algumas mudanças ao longo do ano. O IPCA anualizado está em 5,20%, o PIB não deve alcançar 2%, o dólar está em torno de R$ 2,00, a taxa Selic em 8% e salário mínimo é de  R$ 622,00. Os cálculos, portanto, precisam ser refeitos para se atualizar os dados, mas o orçamento previa, por exemplo, pagamento de R$ 257,6 bilhões de juros e amortizações e R$ 653,3 bilhões em refinanciamento da dívida. Essa sangria financeira, um dos grandes problemas do nosso país, é o principal nó a ser desatado para o Brasil avançar no sentido do desenvolvimento com progresso social.

Agosto, mês chave para as negociações

Todo ano, em 31 de agosto, o governo precisa enviar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Com isso, esse dia se transformou,na prática, em data-base para as campanhas salariais dos servidores públicos, conforme lembra Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG. Como estamos a duas semanas do fim do mês, governo e entidades aceleram as negociações para superar o impasse.

O governo colocou na mesa de negociação, para dezoito categorias, a proposta de reajuste salarial acumulado de 15,8% parcelados em três vezes (5% nos meses de março/2012, março/2013, março/2014) e alterações na política de progressão no Plano de Cargos e Carreira. As negociações continuam, mas o comando de greve já marcou um novo Dia Nacional de Lutas, em Brasília, para o próximo dia 21 de agosto, 3ª feira. As perspetivas, no entanto, apontam para uma solução negociada da maioria das categorias.

O Dragão Chinês

De 22 a 31 de julho eu tive a oportunidade de conhecer a China. Participei de uma delegação de dez brasileiros do PT, PSB e PCdoB (na foto ao lado, Academia Yuelu, universidade de mil anos). Convidados pelo Partido Comunista Chinês, tivemos a oportunidade de transitar pelas relíquias histórias até as mais avançadas áreas de ciência e tecnologia. Foi um banho de cultura e política de um país com cinco mil anos ininterruptos de história.



Os brasileiros tivemos a oportunidade de conhecer o Ninho dos Pássaros e o Cubo d'Água, respectivamente o estádio e o centro aquático onde se realizaram as Olimpíadas de Pequim. Conhecemos também a Cidade Proibida, a Grande Muralha, Museu de Bambu (com inscrições em mandarim) e a casa natal deMao Zedong. Acompanhamos exposições no Centro de Desenvolvimento de Arroz Híbrido e no Centro de Planejamento Urbano de Shangai, visitamos empresas de alta tecnologia, porto, torre de TV e um espetáculo de acrobacia.

Para além dessas visitas, todas monitoradas por especialistas de cada uma das áreas, participamos também de reuniões com lideranças partidárias e acadêmicas sobre as relações da China com a América Latina e o Brasil, sobre o PCCh e principalmente sobre a política de reforma e abertura. Tivemos também a oportundiade, cada um dos partidos, de reuniões bilaterais com o PCCh e de expor nossos pontos de vista sobre a realidade brasileira.

A surpresa chinesa

Quando se chega à China, o impacto é imediato. Aeroportos bem maiores e modernos do que os brasileiros, estradas, vias elevadas, trens-balas, metrô em um sofisticado sistema viário, ampla arborização nas cidades, edifícios modernos e futuristas ao lado de patrimônios históricos preservados.

Tudo isso é resultado de uma cultura milenar, da constituição da Nova China (a partir da Revolução de 1949) e, atualmente, de três décadas de crescimento do PIB em média 10% ao ano, iniciado em 1978 com a chamada política de reforma e abertura. Para os chineses, o desenvolvimento das forças produtivas é uma obsessão e garantia de duas prioridades estratégicas: independência e prosperidade.

Para a liderança chinesa, antes existia igualdade com pouca renda, hoje reconhecem a existência da desigualdade (social e regional), porém com uma renda bem maior. Esse é um dos desafios postos para a China, ao lado da pressão sobre o meio ambiente (o país consome metade do cimento e do aço produzidos no mundo) e dos complexos problemas teóricos e práticos para se alcançar um consenso sobre o ritmo e a qualidade dos próximos passos da reforma e abertura.

A China e a crise

Com a crise econômica mundial, a China procura inverter suas prioridades, enfatizando o mercado interno e o consumo doméstico em relação aos investimentos com vistas à exportação. O binômio paz e desenvolvimeno continua a presidir a ação daquele país. Teorizam que, ao contrário do que previra Marx, as revoluções socialistas surgiram nos países atrasados, não nos países capitalistas altamente desenvolvidos. Por isso, consideram que a questão do desenvolvimento das forças produtivas é essencial. Um grande objetivo imediato é transferir 300 milhões de chineses do campo para as cidades, para avançar a urbanização no país!

Dez dias são poucos para conhecer a história milenar desse país. Também não é problema simples ter uma opinião de conjunto sobre o modelo chinês, que procura demarcar com o antigo modelo de planejamento centralizado soviético e construi o socialismo em conformidade com as peculariedades chinesas. Com base na visão teórica de que há mercado no socialismo da mesma forma que há planejamento no capitalismo, os chineses adotam aquilo que chamam de economia socialista de mercado, uma busca de equilíbrio entre o forte desenvolvimento das forças de mercado com o controle estatal dos setores estratégicos da economia.

Independentemente do juízo de valor que façamos desse rumo, uma coisa é incontestável. O extraordinário crescimento do dragão chinês é uma realidade irrefutável, que levou o país a ser a segunda economia mundial, a maior potência industrial e protagonista de um crescimento continuado provavelmente sem precedentes na história moderna do mundo.




Começa a disputa eleitoral em 5.569 municípios!

Neste sábado, dia 30 de junho, participei de três conferências municipais do PCdoB. Em São Paulo, foi aprovada a coligação com o PT, PSB e PP em apoio à candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad. A vice-prefeita será a presidenta estadual do PCdoB, Nádia Campeão.

Em Guarulhos o partido integra uma coligação com 14 partidos, todos apoiando a reeleição do atual prefeito petista, Sebastião Almeida. Em Campinas o PCdoB aprovou coligação com o PSB e outros partidos, na chapa liderada pelo deputado federal Jonas Donizete.

Essas coligações nos três maiores colégios eleitorais paulistas são encabeçadas por partidos da base do governo Dilma. Em todas elas o Partido lança chapa compelta de vereadores, o que é um avanço importante da tática eleitoral do PCdoB, antes ancorada no binômino coligação e concentração.

Pela tradição política do nosso país, as eleições municipais são um momento de acumulação de forças com vistas as eleições gerais para a presidência da República, governos estaduais, congresso nacional e assembleias legislativas. Essa dinâmica impõe uma política de alianças mais diversificada.

Esse ano ocorrerão eleições em 5.569 municípios brasileiros. Em um país de dimensões continentais como o nosso, bastante heterogêneo e com partidos políticos com forte influência regional, é natural que as coligações partidárias não obedeçam rigidamente ao figurino das grandes polarizações políticas nacionais.

Exemplo emblemático é o PSD, partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Na capital, o PSD apoia a candidatura tucana de José Serra, mas na maioria dos principais municípios brasileiros, incluindo a região metropolitana de São Paulo e Campinas, o PSD está coligado com partidos da base do governo Dilma.

Nessa reta final das convenções, algumas mudanças importantes. Em São Paulo e Salvador o PCdoB abriu mão de candidaturas próprias e coligou com o PT. Em Manaus, ao contrário, a senadora Vanessa Grazziotin ( foto acima) foi ungida candidata aos 45 minutos do segundo tempo.

Com isso, o PCdoB tem várias mulheres candidatas em capitais. Manuela D'Ávila em Porto Alegre, Ângela Albino, em Floripa, Isaura Lemos, em Goiânia, além da já citada senadora Vanessa Em Manaus. O também senador Inácio Arruda será o candidato comunista em Fortaleza.

Fortaleza, por sinal, terá candidatos do PCdoB, PT e PSB, enquanto em Recife e Belo Horizonte também se desfez a aliança PT e PSB. Cada um deles terá candidato próprio. Essas mudanças políticas provocaram, conforme a imprensa noticiou, um encontro de Lula com Eduardo Campos, do PSB.

Daqui a uma semana começa a campanha eleitoral propriamente dita. Realizadas as convenções, formalizados os acordos e alianças, montadas as chapas para a disputa, agora é o momento de correr atrás do voto.

Golpe no Paraguai

Como um raio em céu azul, o parlamento paraguaio cassa, em rito sumário, o mandato do presidente Fernando Lugo. Além da celeridade do processo, típica do chamado "golpismo constitucional", chama a atenção a avassaladora maioria dos votos pró-impeachment na Câmara e no Senado.

Independentemente do desfecho do processo - o "novo" presidente é contestado internamente e pela Unasul - um debate que vem à tona é a necessidade de se construir força político-social e instituições fortes para preservar a democracia e erradicar do nosso Continente os golpismos.

No atual quadro de correlação de forças, a luta pela hegemonia das concepções democráticas, desenvolvimentistas e de progresso social não pode prescindir de maiorias estáveis nos parlamentos. Isso implica, entre outras coisas, a existência de partidos fortes e políticas de alianças amplas.

Em segundo lugar, as organizações populares e democráticas precisam ter força e peso na sociedade. Os golpistas de plantão procuram agir na penumbra, e só uma sociedade organizada, ativa e militante pode criar barreiras para deter os arregos golpistas da direita.

Por último, mas não menos importante, a luta de ideias é fundamental. Garantir ao povo acesso plural e democrático às informações e às opiniões renovadoras é questão de importância estratégica. A mídia conservadora distila veneno diário para entorpecer as mentes das pessoas e, por essa via, criar o caldo de cultura para favorecer os ataques à ordem democrática.

Discurso de Lugo pós-impeachment

A maré progressista da América Latina precisa se prevenir. As forças reacionárias estão temporariamente derrotadas, mas, sempre que podem, procuram o atalho golpista para recuperar a hegemonia perdida. Reverter o golpe no Paraguai, pela mobilização interna e pela pressão internacional, é a grande questão atual!

Sindicato forte com unicidade e contribuição sindical

A CTB do Rio Grande do Sul realizou, no dia 1º de junho passado, um importante "Seminário  -Perspectivas para o Sindicalismo Brasileiro -  Unicidade, Liberdade e Autonomia Sindical". Duzentos sindicalistas de 84 organizações sindicais prestigiaram o evento.

Integrante de uma das mesas de debate, ao lado do senador Paulo Paim, da presidenta do TRT/RS e de representantes do Ministério Público do Trabalho, tive a oportunidade de expor as razões pelas quais a CTB desenvolve uma campanha nacional em defesa da unicidade e da contribuição sindical.

A primeira questão abordada é que a legislação brasileira que trata da organização sindical é relativamente avançada, não precisa ser alterada a partir de fórmulas e modelos de países com situações bem distintas das do Brasil.

Cito duas leis fundamentais. A primeira, é o Decreto-Lei nº 5.453, de 1º de maio de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT; a segunda, é a Constituição Federal de 1988, principalmente o seu artigo 8º.

A CLT prevê o princípio da unicidade sindical (artigo 516) e a contribuição de um dia de salário por ano, descontado em abril, para os sindicatos, federações e confederações (artigo 580). Esses dispositivos adquiraram status constitucional por intermédio da atual Constiuição brasileira.

O inciso II do artigo 8º da Constituição garante a unicidade; o inciso IV prevê a contribuição sindical e assistencial, esta para custeio do sistema confederativo. Com o reconhecimento formal das centrais, parte da contribuição sindical é distribuída proporcionalmente à representatividade de cada uma delas.

Uma minoria do movimento sindical brasileiro propõe a revogação da CLT e da Constituição nos itens que falam em unicidade e contribuição. Alternativamente, advogam a introdução no país da Convenção 87 da OIT, de 17 de junho de 1948.

Essa Convenção tem 21 artigos e apenas um deles, o de número dois, não é recepcionado na legislação brasileira. Esse artigo é o que propõe o fim da unicidade e a implantação do mais ampla liberdade de se criar sindicatos, mesmo em uma mesma base territorial, sem quaisquer critérios.

Diz tal artigo: "os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas".

Essa pérola do pluralismo, que alguns consideram a oitava maravilha do mundo, é a quintessência do liberalismo. Liberdade, na tradição liberal, é sempre bom lembrar, é primordialmente a liberdade individual, sobrepondo-se, portanto, à liberdade coletiva.

O prestigiado advogado e juiz trabalhista, dr. José Carlos Arouca, afirma, com razão, que a "autonomia coletiva sobrepuja a liberdade individual quando se trata da determinação da vontade majoritára, indispensável para a concretização da democracia".

É óbvio que a organização sindical brasileira precisa avançar, e muito. Precisa, por exemplo, garantir o direito de organização no local de trabalho,  assegurar em sua plenitude a estabilidade dos dirigentes sindicais, acabar com as multas abusivas, os interditos proibitórios e por aí vai.

Em vez de lutar por essas bandeiras essenciais, capazes de unir amplamente o movimento sindical brasileira, uma minoria insiste nessa toada solo de querer implantar esse contrabando divisionista na legislação brasileira.

O calcanhar-de-aquiles de Dilma

A presidenta Dilma desfruta de alta popularidade, maior do que Lula nos tempos áureos, tem ampla maioria no Congresso Nacional, consegue firmar sua autoridade e seu governo tem vida própria, deixou de ser sombra do seu prestigiado antecessor. Mas um problema pertuba o sono presidencial: as dificuldades econômicas.

O PIB do primeiro trimestre deste ano, de apenas 0,2%, acendeu a luz amarela. Depois de um resultado pífio em 2011, onde a economia avançou 2,7%, o Brasil amarga, agora, novas notícias preocupantes sobre o seu desempenho econômico. Este parece ser o calcanhar-de-aquiles da primeira mandatária da nação.

Os números divulgados pelo IBGE apontam para uma redução na taxa de investimentos, principal variável do crescimento econômico. As secas no Nordeste e principalmente na região sul derrubaram a produção agropecuária, os gastos do governo e das famílias também perdem força e a indústria não consegue reverter a perda de seu peso relativo no produto interno bruto.

A esses fatores internos deve-se somar um elemento desestabilizador da nossa economia. A grave crise econômica e financeira dos países centrais do capitalismo, especialmente da Europa, repercute em todos os países, inclusive no Brasil e no seu principal parceiro comercial, a China.

Essa situação parece indicar que as positivas mudanças na política macroeconômica, principalmente a redução na taxa de juros e dos spreads bancários, começaram tarde e seus efeitos, como se sabe, não são imediatos. Mais preocupante é que o modelo de crescimento, baseado no estímulo ao consumo, já dá sinais de fadiga.

Para os trabalhadores, o desempenho positivo da economia é condição necessária para a conquista de mais e melhores empregos, maiores salários e ambiente mais propício para a realização de campanhas salariais vitoriosas. Quando há retração econômica, turva todo o horizonte dos assalariados.

Em alguns setores, por exemplo, ressuscitam-se os velhos fantasmas de férias coletivas, suspensão de contratos, banco de horas, demissões e outras medidas típicas do arsenal do patronato para enfrentar as crises.

Diante das incertezas decorrentes da crise mundial, o Brasil precisa blindar sua economia, impulsionar o desenvolvimento puxado por uma indústria forte, com alta produtividade e competitiva, avançar nas mudanças macroeconômicas e reforçar o seu mercado interno, com a ampliação dos investimentos, do crédito e o fortalecimento de sua força de trabalho.

Eleições no México

No próximo dia 1º de julho, 84.537.244 eleitores irão escolher os novos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais do México. Pela importância política, a eleição presidencial é, de longe, a mais importante.

Três candidatos presidenciais estão embolados nas pesquisas eleitorais. Andrés Manuel Lopes Obrador, também conhecido pela sigla AMLO, 58 anos, é cadidato pelo PRD - Partido da Revolução Democrática - e em sua coligação também participam o Partido do Trabalho e o Movimento Cidadão.

A candidata apoiada pelo desgastado presidente Felipe Calderón, pelo PAN, Partido da Ação Nacional, é Josefina Vásquez Mota, 51 anos. Pelo PRI, Partido da Revolução Institucional, disputa Enrique Peña Nieto, 45 anos, com o apoio do conservador PV mexicano e da Televisa.

Correndo por fora, sem chances, o candidato do Partido da Nova Aliança (PNAL) Gabriel Quadris de la Torre, 57 anos. Este partido, registre-se, foi formado em 2005, ligado ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Educação (SENE), que nesses dias dirige várias greves de professores no México.

A campanha de Obrador (foto acima) é a que represença, no atual contexto político, a alternatva progressista para o México. Nas últimas semanas, seu nome foi alavancado pelo forte apoio no movimento estudantil  -"Yo Soy 132", nome do movimento, em alusão a um manifesto de 132 estudantes contra o monopólio midiático.

 Tudo será decidido, no entanto, nessa reta final da campanha. Os Estados Unidos Mexicanos dos Aztecas e dos Maias, de Zapata e Pancho Villa, precisam recuperar sua soberania, avançar no rumo da democracia, ter desenvolvimento duradouro e consistente com progresso social. A vitória de Obrador é uma aposta nessa direção.

Grécia: impasse longe do fim

A Grécia ocupa o centro do noticiário internacional pela profundidade, amplitude e duração da crise política, econômica e social. A União Europeia, com a Alemanha à frente, impõe um indigesto cardápio econômico que liquida com a soberania dos gregos, aprofunda o país na recessão e aumenta a penúria do povo.

Refletindo essa realidade caótica e sem uma alternativa política clara, as eleições gerais de domingo aprofundaram a confusão no já conturbado quadro político grego. A dispersão nos votos nubla o horizonte político daquele país e carrega de incertezas o futuro.

As eleições deste ano, em comparação com as de 2009, teve 623.358 votos a menos. O Partido Comunista da Grécia obteve um "pequeno crescimento", segundo a opinião da secretária-geral do Partido. O PC da Grécia obteve 531.195 votos, 1% a mais do que em 2009, e elegeu 26 deputados. A expectativa da direção era mais otimista.

Os partidos da atual coalização governante, no entanto, foram os que amargaram os piores resultados. A Nova Democracia, liberal, o mais votado, teve apenas 1.183.465 votos (18,9%), 1.112.254 a menos do que em 2009. Elegeu 108 deputados porque a lei eleitoral grega garante 50 deputados adicionais ao partido vencedor.

O social-democrata PASOK, que em 2009 foi o grande vitorioso com 44% dos votos, sofreu profunda derrota. Ficou com pífios 827.237 votos, 13,2% e viu sua bancada reduzir de 160 para 41 deputados! Com isso, a atual coalização, somada,  tem 32,1% dos votos, sem condições de formar o governo sem ampliar a aliança.

Quem mais cresceu foram os agrupamentos SYRIZA - passou de 13 para 52 deputados -  e os chamados Gregos Independentes, racha da Nova Democracia, que alcançaram 33 deputados. Cisões da Syriza e do Pasok, aglutinados na Esquerda Democrática, elegeram 19 deputados.

O dado preocupante foi o espetacular crescimento do grupo fascista Amanhecer Dourado. Em 2009 conquistaram ridículos 19.624 votos (0,3%). Nestas eleições, aproveitando a crise e fazendo discurso racista contra os imigrantes, fizeram bancada pela primeira vez: 21 deputados e 7% dos votos (436.901).

As análises iniciais das eleições gregas constatam que os resultados apontam para uma crise de alterativa na Grécia. Crise de governabilidade, dispersão de votos à esquerda e à direita, maior abstenção e sem uma força política capaz de canalizar a revolta popular e apontar um rumo que resgate a Grécia do atoleiro.

Santa guerreira contra o dragão da maldade

A presidenta Dilma Rousseff reafirma sua determinação em colocar as taxas de juros praticadas no Brasil em patamares equivalentes aos dos países com economia equivalente a do Brasil. Ser campeão mundial na taxa de juros nunca foi um título de que os brasileiros se orgulhassem.

Além da famosa taxa Selic, indexador que remunera os títulos públicos do governo e é referência geral para os juros, o Brasil convive com os abusivos spreads, esse aditivo que os bancos cobram dos tomadores de dinheiro. Tudo isso sem falar que, na ponta, o consumidor e os produtores em geral pagam taxas ainda maiores.

Ao alterar a sistemática de remuneração das novas contas e dos novos depósitos das cadernetas de poupança, a presidenta remove um obstáculo importante para que os juros fiquem abaixo de 8%. O pagamento de 0,5% ao mês + TR acabou se tornando o piso abaixo do qual os juros não podiam chegar.

Remunerar as novas cadernetas de poupança com 70% da taxa Selic, quando esta for inferior a 8,5%, abre caminho para o aprofundamento da política de rebaixamento geral de juros no Brasil. Essa é uma condição necessária para um crescimento sustentado da economia nacional.

Dilma lembra que, além do dragão da inflação, é preciso abater outros obstáculos ao desenvolvimento nacional. Ela fala em ter um câmbio que favoreça a competitividade dos produtos nacionais e uma reorganização tributária no país.

Para Dilma, o problema não é tanto o peso da carga tributária, e sim sua distribuição injusta, assimétrica e desigual. Nossa guerreira falou, com razão, que quem pode mais paga pouco e quem pode menos paga muito, uma das distorções do nosso sistema tributário.

Enfrentar o setor financeiro, habituado a amealhar lucros exorbitantes, é uma medida essencial para descortinar novos horizontes para o país. Está na ordem do dia um pacto pelo desenvolvimento entre o governo, os trabalhadores e o setor produtivo nacional.

As mobilizações contra o processo de desindustrialização no Brasil, o pronunciamento de Dilma para celebrar o Dia dos Trabalhadores e a recente mudança na forma de remuneração da caderneta de poupança são elos de uma mesma cadeia que podem abrir caminho para um crescimento mais robusto da economia brasileira. Há que se apoiar sem tibieza esse rumo!