CLT, 70 anos!

Em 1º de maio de 1943, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas aproveitou o Dia dos Trabalhadores para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, como se sabe, regula as relações individuais e coletivas do  trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical, justiça do trabalho, etc.

No próximo ato unificado de primeiro de maio organizado pela CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, um dos marcos do evento será a celebração dos 70 anos da CLT, principal lei do Direito do Trabalho do país. O simbolismo da homenagem cumpre um duplo papel: resgatar a importância histórica da CLT e desnudar os objetivos mesquinhos de seus detratores.

 O movimento sindical brasileiro, principalmente a partir do governo Lula, avançou bastante em suas conquistas. A política permanente de valorização do salário mínimo e o reconhecimento formal das centrais sindicais, para citar dois exemplos emblemáticos, são vitórias econômicas e políticas que merecem ser valorizadas. Mas setores empresarias já se movimentam no sentido de brecar essas avanços e promover reformas regressivas na legislação trabalhista nacional. A senha é a defesa do negociado prevalecer sobre o legislado.

Alguns porta-vozes patronais alegam que o custo do trabalho é elevado e isso prejudica a competitividade do Brasil no mundo. Falam também que os aumentos reais de salários dos últimos anos se dão em proporção maior do que o aumento da produtividade do trabalho, agravando as dificuldades do setor produtivo nacional, notadamente na indústria de transformação.

Com base nesse discurso, a Confederação Nacional da Indústria aprovou uma proposta de cento e uma mudanças na legislação trabalhista. Esgrimem o argumento falacioso de que a CLT reflete uma realidade que não mais existe e precisa ser modernizada. A tal modernização , para se usar o bom português , é o incremento da famosa mais-valia: mais trabalho e menos salário e direitos.

Por isso, é bastante oportuna  a defesa que o movimento sindical faz da CLT, essencial para os trabalhadores na atual conjuntura. O centro programático do sindicalismo brasileiro é a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. As centrais apoiam a continuidade do rebaixamento da taxa de juros, câmbio competitivo e fim do superávit primário. Igualmente, os líderes sindicais brasileiros defendem as políticas de fortalecimento da indústria, dentre elas a ampliação e barateamento do crédito, os cortes nas contas de energia elétrica, desoneração da cesta básica e outras medidas de estímulo ao setor produtivo.

No entanto, há que se garantir a contrapartida para os trabalhadores. A Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, no último dia 6 de março, e o ato unificado do primeiro de maio próximo jogam nessa direção. A agenda do trabalhadores é de interesse da imensa maioria da população e sua realização requer unidade e mobilização crescente. Desenvolvimento, sim, mas com valorização do trabalho! Nada de crescer o bolo primeiro para se dividir depois...

Trabalhadores apoiam Dilma e não abrem mão de sua agenda própria

Em 2013 o Brasil completa um ciclo de uma década de governos progressistas. Com a vitória de Lula e sua posse em 2003, o país freou a agenda neoliberal e abriu um novo caminho. A vitória de Lula e Dilma, é bom lembrar, foi alcançada a partir de uma ampla frente política e social. Uma maioria heterogênea que incorpora forças de esquerda, de centro e até segmentos mais conservadores.

Na atual correlação de forças políticas do país, essa situação é inevitável. Nenhum partido isoladamente, nem a própria esquerda por si só, tem condições de governar o país sem alianças mais amplas. A frente, por isso mesmo, é necessária para garantir a construção de uma via que impulsione o país no rumo do desenvolvimento.

A base programática para sustentar a frente é a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. E quando se fala de desenvolvimento, é importante frisar que se trata de desenvolvimento de novo tipo, com democracia, soberania nacional, integração solidária, principalmente com os países da América Latina, e progresso social.

O crescimento econômico é condição necessária para uma política desenvolvimentista consistente. Para tanto, há um entendimento majoritário na sociedade de que a economia, para crescer, precisa ampliar os investimentos para pelo menos 25% do PIB, continuar a diminuição da taxa de juros, ter câmbio conmpetitivo e avançar para o fim do superávit primário.

Essas medidas macroeconômicas devem servir para estimular os investimentos e reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia  nacional. O centro da agenda é o esforço para garantir crescimento robusto e duradouro e, acima de tudo, garantir que o usufruto desse crescimento favoreça os trabalhadores e as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A maneira como cada partido ou classe social integrante da frente encara esses desafios é diferente. Por isso, o campo governista, com muitos partidos no Congresso, deve consolidar e aprofundar sua unidade. A unidade, no entanto, não elimina as contradições. Um exemplo emblemático é a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para alterar a CLT. A CNI propõe nada menos do que cento e uma mudanças na CLT.

Boa parte dos industriais brasileiros tem apoiado a presidenta Dilma em seu esforço para alterar a política macroeconômica, principalmente a diminuição dos juros e a elevação do câmbio. Somam esforços com as iniciativas do governo para fortalecer a indústria (Plano Brasil Maior,  Programa de Investimentos em Logística) e um conjunto de medidas para facilitar o crédito e diminuir os encargos tributários e trabalhistas.

Mas os empresários não arquivam a permanente expectativa de diminuir o que eles chamam de custo do trabalho. Mesmo usando uma linguagem pretensamente moderna - afirmam que a CLT, com 70 anos, está superada - o objetivo da CNI, ao propor o fim das "irracionalidades na legislação trabalhista", na verdade pretende aumentar a margem de lucro. Para eles, mais produtividade e maior competitividade da indústria nacional passa, entre outras coisas, por menos salários e menos direitos para os trabalhadores.

Essas contradições de classe, inevitáveis nos marcos do capitalismo, provocam luta política e econômica. Nessa hora, os campos se dividem e não há espaço para contemporização.Por isso, ao contrário do discurso maniqueísta das diferentes correntes de oposição ao governo Dilma, as contradições no interior da frente e a disputa de rumo dentro do governo fazem parte da lógica política atual.

Compreender esse processo político de forma dialética é imperioso para se situar bem na atual etapa histórica do nosso país. Os trabalhadores apoiam o governo Dilma e combatem o conservadorismo neoliberal, mas não abrem mão de lutar, com independência, pela valorização do trabalho, um pilar básico da agenda dos trabalhadores para um projeto efetivamente democrático de desenvolvimento para o Brasil.

CNI: reforma trabalhista com 101 mudanças

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprovou, no seu 7º Encontro Nacional da Indústria(ENAI/2012),  com a participação de 1,5 mil empresários, uma ampla reforma trabalhista. Para os empresários, a septuagenária CLT apresenta, nos dias atuais, 101 "irracionalidades" que aumentam os custos dos empregos formais e se constituem num dos mais graves gargalos para o aumento da competitividade do país.

A reforma trabalhista da CNI, para ser efetivada, precisa de aprovação de 65 projetos de leis, três projetos de leis complementares, cinco propostas de emendas constitucionais, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do TST, seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do MTE na área da saúde e segurança do trabalho.

Essa verdadeira revolução nas relações do trabalho do Brasil, sempre segundo os industriais, objetiva acabar com a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia, a insegurança jurídica, o excesso de obrigações acessórias que aumentam os passivos trabalhistas, previdenciários e o risco de gerar empregos formais. A CNI critica também as "instituições trabalhistas" que, para ela, não se alinham com a competitividade.

Essas propostas foram precedidas de uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro e com o esforço de "conciliar o desenvolvimento econômico com a coesão social e a sustentabilidade ambiental". O documento da entidade empresarial anota que, de 2000 a 2010, o emprego formal no Brasil passou de 25 milhões para 44 milhões, e o desemprego ficou situado abaixo de 6%.

A CNI apresenta dados do PNAD/2011 segundo os quais do total de 100,22 milhões de pessoas da população economicamente ativa, 52 milhões não integram o universos dos celetistas e estatutários. Complementam as informações com a perda do peso relativo da indústria na economia nacional, que em 1985 representava 35,8% do PIB e em 2011 caiu para 14,6%.

Para os industriais, três fatores garantem o aumento da produtividade: inovação, qualificação dos trabalhadores e regulação trabalhista. As 101 propostas apresentadas incidem fundamentalmente sobre a chamada regulação trabalhista. O grande objetivo empresarial, com essas propostas, é flexibilizar a legislação trabalhista para diminuir o custo do trabalho. Ou, como diria Marx, aumentar a extração da mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores.

Uma intenção essencial dos empresários é que a negociação, tanto coletiva quanto individual, prevaleça sobre o legislado. E com relação ao legislado, há dezenas de propostas no sentido de alterar a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o serviço eventual, os plantões à distância, a terceirização, a indenização para acidentes do trabalho, doenças profissionais, afastamentos compulsórios, previdência, etc.

A CNI pretende também criar comissões de conciliação prévia e mecanismos de arbitragem para evitar ações na Justiça do Trabalho, desonerar a folha de pagamento, acabar com multas e por aí vai. Na opinião dos industriais, tais propostas não são uma "provocação", mas iniciativas para debate com o Governo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais. Os sindicatos, eles insisitem, hoje são fortes e no mundo contemporâneo não se pode tratar os trabalhadores como hipossuficientes (termo jurídico para designar pessoas que não são auto-suficientes).

O movimento sindical brasileiro defende a modernização das relações do trabalho no Brasil, com o fim da precarização, da elevada rotatividade, do alto grau de injformalidade e dos salários baixos. Considera essencial o fortalecimento da indústria nacional como propulsora da economia e da geração de empregos de qualidade e melhor remunerados. As centrais sindicais não se opõem ao aumento da produtividade e da competitividade do país, para reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional.

Mas o que não se pode concordar é com a tese de que todos esses problemas tenham como causa o custo do trabalho e a legislação trabalhista. O aumento da competitividade e da produtividade passa por outras prioridades:  avanço na inovação tecnológica, mais investimentos na Educação, formação de trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, em condições similares aos de outros países desenvolvidos.

7ª Marcha das Centrais: grande vitória do sindicalismo!

Nesta quarta-feira, 6 de março, 50 mil de trabalhadores de diversos Estados do país, convocados pelas centrais sindicais, fizeram uma longa caminhada do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Foi a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais em Defesa do Desenvolvimento, da Cidadania e da Valorização do Trabalho.

 

Os presidentes das centrais, depois da Marcha, reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara Federal e com a presidenta Dilma Rousseff. Para todas essas autoridades, foi entregue um documento contendo as principais reivindicações do sindicalismo, com destaque para a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT (que trata do processo de negociação dos servidores públicos), reforma agrária, 10% do PIB para a Educação, etc.

 

Na reunião no Palácio do Planalto, onde se tratou também da chamada medida provisória dos portos,  a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a manter abertos os canais de negociação com o movimento sindical, que andaram emperrados no último ano. Sinalizou com a ratficação da Convenção 151 da OIT e o objetivo de debater com os trabalhadores a redução da jornada e a questão do fator previdenciário.

 

A 7ª Marcha, que teve pouca repercussão na mídia, foi um movimento de grande envergadura, colocou no centro do debate político do país a centralidade do trabalho como questão essencial para o desenvolvimento democrático e soberano do país.

 

Com unidade, luta e lucidez política, o movimento sindical pode e deve jogar papel protagonista na atual etapa histórica do país.

 

Eleições, emprego e economia

O Brasil apresenta um fenômeno que chega a intrigar os analistas. A despeito do baixo crescimento econômico de 2012, o país manteve em alta os seus níveis de renda e emprego. ´Tanto pelo Dieese quanto pelo IBGE, os dois principais institutos de aferição de emprego, desemprego e renda, os percentuais são os melhores dos últimos anos.

Além do desemprego baixo, os salários dos trabalhadores têm conquistado aumentos reais. O salário mínimo cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e os acordos e convenções coletivas dos últimos anos têm zerado as perdas inflacionárias e obtido algum percentual de aumento real.

A esses dois fatores somam-se a ampliação do crédito e os programas de transferência de renda que, somados, contribuem para diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda no país. Tudo isso, no entanto, para se sustentar, precisa de um crescimento robusto da economia.

Os dados do IBGE atribuem à diminuição dos investimentos para cerca de 18% do PIB como a causa principal do baixo crescimento econômico. O quadro só não se deteriorou devido ao consumo das famílias e do governo, que mitigaram os efeitos negativos do investimento decrescente.

Ocorre que o governo tem tomado uma séria de medidas para reverter esse quadro. Até agora os resultados não foram satisfatórios. Juros menores, câmbio mais competitivo, política industrial ativa, desonerações e estímulos ao investimento privado podem  fazer efeito a partir deste ano, o que é uma aposta do governo.

A oposição já colocou no centro do debate pré-eleitoral a questão econômica, insinuando que os mecanismos de estímulo ao consumo estariam esgotados e que o governo não tem uma estratégia global para alavancar a economia.

Embora o mundo capitalista viva em profunda crise, e seus reflexos atingem todo os países, o Brasil reúne potencial para virar o jogo e ter um crescimento maior. Está provado que o crescimento é condição necessária para a manutenção dos atuais níveis de emprego e renda. E também para manter  o humor da população, hoje amplamente favorável ao governo e à continuidade do ciclo progressista inaugurado por Lula e seguido por Dilma.

Mas não se pode dar sopa para o azar. A Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais deste 6 de março, quarta-feira, tem o papel de recolocar no centro da agenda a luta por desenvolvimento com valorização do trabalho. Essa é a proposta básica dos trabalhadores para garantir os avanços políticos e econômicos do país e afastar do cenário político brasileiro o fantasma do retrocesso neoliberal.

Mercado de Trabalho no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que em 2012 o Brasil gerou 1.301.842 empregos formais. Não é uma notícia espetacular, mas se compararmos com o desemprego da Europa, por exemplo, chega a ser um alívio o fato de a crise ter impacto menor no mercado de trabalho brasileiro.

Esses 1,3 milhão de empregos gerados, no entanto, camuflam uma realidade ruim para os trabalhadores. No ano passado, em termos de empregos formais com carteira assinada, houve 21.619.521 admissões e 20.317.679 desligamentos. Temos, portanto, uma prática recorrente de  rotatividade no emprego no país, fenômeno que puxa para baixo os salários.

O tempo médio de emprego no Brasil é de 3,9 anos (dados de 2009 do Dieese) e o índice de rotatividade é de 53,8%. Essa realidade pode ser constatada por outra informação do próprio MTE. No mesmo ano de 2012, o governo pagou seguro-desemprego para 8,6 milhões de trabalhadores. Esse seguro, bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  teve um custo de R$ 30,8 bilhões de reais.

A rotatividade, portanto, prejudica o trabalhador, dificulta a organização sindical e drena grandes recursos do FAT. Com menos rotatividade, esses recursos  poderiam ter outro tipo de uso, para gerar mais e melhores empregos, como reclama o movimento sindical.

É certo que o mercado do trabalho no Brasil melhorou nesses dez anos de governos Lula e Dilma. Houve diminuição do desemprego e aumento da renda. Para comparar, nesse período, de cada dez empregos criados, sete foram no mercado formal. Na década neoliberal de 90 do século passado, ao contrário, de cada  dez empregos criados, apenas três eram formais.

Quanto à renda, o salário mínimo de 2013, no valor de R$ 678,00, consolida um aumento real de 70,49% em relação ao ano de 2002. E são muitos os beneficiários desse aumento: 45,5 milhões de brasileiros (*) têm rendimento equivalente a um salário mínimo.

Esses dados demonstram que a política de valorização permanente do salário mínimo, iniciada no governo Lula e transformada em lei por Dilma, é a principal responsável pela diminuição da pobreza no país, superando, em seus efeitos, ao programa Bolsa-Família e outras políticas detransferência de renda e de estímulo ao consumo,como a concessão de crédito consignado.

Um outro dado interessante, também compilado em documentos do Dieese, é que a imensa maioria das campanhas salariais do país repõe as perdas inflacionárias e conquista também aumento real. Em 2011, 94,3% das campanhas acompanhadas pelo Dieese se enquadram nesse universo.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil atinja padrões civilizados no seu mercado de trabalho. A agenda trabalhista defendida pelos centrais sindicais inclui a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta semanais sem redução do salário, medidas contra a rotatividade e a precarização das relações do trabalho, fim do fator previdenciário, etc.

A histórica Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em São Paulo, no dia 1º de junho de 2010, aprovou por consenso uma Agenda para a Classe Trabalhadora que tem como centro a luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho.

A realização dessa Agenda exigirá muita luta e unidade dos trabalhadores. Avança nesse sentido a proposta unitária das centrais sindicais para um grande ato, no próximo dia 6 de março, em Brasília. Uma grande "Marcha em Defesa da Cidadania, do Desenvolvimento e da Valorização do Trabalho" marcará o início da retomada das mobilizações do sindicalismo nacional.

Os trabalhadores brasileiros defendem a continuidade e o avanço do ciclo progressista inaugurado pelo presidente Lula e continuado pela atual presidenta Dilma. Combatem as ameaças golpistas dos conservadores. Mas defendem a valorização do trabalho como pilar essencial para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.


(*) 45,5 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo. São eles: 20,8 milhões de beneficiários do INSS, 12,6 milhões de empregados, 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.

Greves no Brasil

O DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - divulgou em novembro de 2012 mais um estudo importante para o movimento sindical brasileiro. Dessa vez, a entidade fez um balanço das greves em 2010 e 2012( íntegra no www.dieese.org.br).

Para relembrar, destaca-se que em 2010 o PIB brasileiro aumentou 7,5% e a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas pesquisada pelo Dieese alcançou 11,9%. Em 2011, o PIB caiu para 2,7% e o desemprego ficou em 10,5%.

Nesse ambiente, o movimento sindical obteve resultados positivos em suas campanhas salariais. Em 2010, das negociações acompanhadas pelo Dieese, 95,6% conquistaram aumentos iguais ou acima da inflação. Em 2011, essa situação positiva se manteve em patamar semelhante (94,3%).

Nos últimos anos, é bom registrar, as greves no Brasil se encontram em um patamar bem abaixo do que ocorria nos anos 80 e 90. Em 1989, por exemplo, o país registoru 1.962 greves. Outro dado é que em torno de 60% das greves ocorrem na esfera pública, em especial no funcionalismo.

Em 2011, 53,4% das greves ocorreram no funcionalismo público, 5,2% nas estatais e 41% na esfera privada. A maior parte das greves não durou mais do que cinco dias, com exceção do funcionalismo, onde por pecularidades do setor as paralizações geralmente são mais prolongadas.

Os problemas do funcionalismo, para o Dieese, devem-se a inexistência de data-base e a complexidade das negociações, por envolver vários órgãos e instâncias de poder. Esse aspecto ressalta a importância de o Brasil ratificar a Convenção 151 da OIT, que trata desse assunto.

Conservadores apelam para o tapetão

A expressão tapetão vem do futebol. Refere-se ao time derrotado em campo e que apela para os tribunais desportivos para reverter o resultado. Independentemente do juízo de valor que se faça desse "direito", o que a torcida quer é o jogo jogado, não a marmelada dos bastidores.

A oposição brasileira, depois de sucessivas derrotas eleitorais, anda muito mal das pernas. Sem projeto e sem lideranças confiaveis, PSDB, DEM e PPS se apoiam na verdadeira oposição brasileira, a mídia monopolizada.

As grandes redes de TV, os jornalões e as revistas, incapazes de se contrapor programaticamente ao governo, reeditam o velho enredo dos filmes da direita, que é achar que o Brasil está mergulhado em uma corrupção sem fim.

Foi assim em outras épocas, não chega a ser novidade. "Mar de lama no Catete", por exemplo, foi uma manchete de um jornal conservador na época de Getúlio Vargas. Catete, como se sabe, é a rua onde ficava localizada a sede do govero, hoje o belo Museu da República, no Rio de Janeiro.

Para dar ares de veracidade às arengas midiáticas, a bola da vez, agora, é mitificar o STF e endeusar o seu atual presidente, Joaquim Barbosa. Ventríloquo dos conservadores, Barbosa já é citado como presidenciável, tudo por que fez o jogo das elites no julgamento do chamado "mensalão".

Uma outra linha de ataque dos conservadores é a crítica ao que chamam de "soberba intervencionista" do governo. Com as mudanças na política macroeconômica (juros mais baixos, câmbio mais competitivo), os rentistas passam a ganhar menos.

Essas mudanças, ao lado de outras (como a MP de diminuição das tarifas de energia elétrica) geram a grita dos neoliberais recalcitrantes, antes acostumados com o ganho fácil e rápido na especulação financeira.

Os arautos da oposição sabem que, a persistir o andar da carruagem, o campo governista conta com a elevada popularidade de Dilma e o reserva de luxo no bando, o ex-presidente Lula, duas invencíveis alternativas nas próximas presidenciais.

Tentar destruir Lula e fragilizar o governo Dilma, estigmatizar a esquerda, em geral, e o PT, em particular, bater bumbo no crescimento baixo do PIB e tentar desqualificar grandes empreendimentos em curso, como as obras da Copa e outras de infraestrutura, compõem a agenda atual da direita.

Os trabalhadores não podem fazer coro com essa toada antinacional e antipopular da oposição conservadora. Devem erguer bem alto suas bandeiras de luta, cobrar avanços do governo Dilma e se contrapor ao golpismo genético das elites brasileiras.

A reunião das direções das centrais sindicais, reunidas nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, em São Paulo, deliberaram por resgatar a Agenda da Classe Trabalhadora e a definição de uma jornada de lutas no próximo dia 6 de março, em Brasília.

O movimento sindical cobra uma maior interlocução com a presidenta Dilma e avanço em propostas de interesse dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para quarenta horas e outras medidas de valorização salarial e dos proventos.

Sindicalismo e crise

O ano de 2007 marca o início da maior crise do capitalismo desde os anos 30 do século passado. A atual crise é considerada uma das três maiores da história do capitalismo. Ainda não dá para avaliar sua duração, amplitude e profundidade, mas seus efeitos já são devastadores.

A crise começou nos EUA e se agravou com a quebra do Banco Lehman Brothers, em 2008. Depois atingiu a Europa, o Japão e praticamente todo o mundo. Na Europa a situação é mais dramática, com o desmonte do estado de bem-estar social na maioria dos países daquele Continente.

Em resposta a isso, multiplicam-se as greves e mobilizações. A grande greve geral de 14 de novembro em Portugal, Espanha, Itália e Grécia, acompanhada de mobilizações e atos de protestos em praticamente todos os países europeus, exibe um quadro de grande polarização política e social.

A recessão econômica, aumento do endividamento dos estados, desemprego, corte no salários e nos direitos trabalhistas e sociais colocam em xeque os pilares de sustentação da zona do Euro. Outrora paradigma de vida para o mundo, o Velho Continente se afoga em uma crise dramática.

A crise revela também o declínio da hegemonia dos EUA, a estagnação do Japão e o peso crescente da China, hoje detentora da segunda maior economia mundial. Diversos países, como o Brasil, e a própria América Latina, também sofrem menos com a desacelaração econômica dos países capitalistas centrais.

O Brasil completa dez anos de governos progressistas. O governo Dilma, mesmo enfrentando grande oposição, principalmente da mídia, goza de alta popularidade e os partidos da base aliada tiveram bom desempenho eleitoral, ao contrário da oposição que saiu fragilizada.

Mas nem tudo são flores no horizonte. Apesar do Plano Brasil Maior, das mudanças na política macroeconômica e dos estímulos fiscais, a economia do país patina. O PIB de 2011 cresceu apenas 2,7% e este ano as previsões giram em torno de um crescimento de 1%.

O crescimento baixo do PIB é a porta de entrada para abalar os altos índices de popularidade presidencial. A diferença com períodos anteriores é que o mercado de trabalho no Brasil continua em boa situação. Emprego e renda estão em patamares positivos.

De 2000 a 2009, o Brasil criou 16,2 milhões de empregos formais. De cada dez empregos criados, sete são formais, quando na década de 90 eram três. A renda domiciliar per capita cresceu 31,1% entre 2003 e 2009 e o poder aquisitivo do salário mínimo, de 2002 a 2010, cresceu 53,7%.

No primero ano do governo Dilma, em 2011, o desemprego ficou na faixa de 10,5% nas regiões metropolitanas; em 94,3% dos acordos coletivos houve aumentos de salários reais ou iguais à inflação. Com baixo desemprego, renda e consumo em alta, o humor político da população passa ao largo da crise.

De qualquer forma, é urgente uma mobilização nacional, liderada pela presidenta Dilma e com ativa participação dos trabalhadores, para alavancar a economia, fortalecer a indústria e gerar empregos de qualidade, com melhores salários.

Permanece atual a agenda  aprovada na histórica Conferência da Classe Trabalhadora. realizada em junho de 2010, em São Paulo. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho, ampliação da democracia, soberania nacional e integração solidária da América Latina está na ordem do dia.

Para que os trabalhadores sejam protagonistas nessa empreitada, é importante a unidade e o aumento da consciência política. O fortalecimento do Fórum das Centrais e a unidade com os movimentos sociais continuam no topo das prioridades do sindicalismo.

Discute-se, agora, a realização de uma Plenária Sindical Unitária para atualizar os pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, definir planos de mobilização e debater também regras estáveis e consensuais de fortalecimento e democratização do sindicalismo brasileiro.

Ao lado da luta pelo desenvolvimento e de sua pauta específica (redução da jornada para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, limitação da rotatividade, etc), o movimento sindical precisa abraçar a bandeira de ampliação do financiamento da Educação (10% do PIB, 50% do Fundo /Social do pré-sal e 100% dos royalties do petróleo).

A luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e a defesa da ampliação da democracia contra os ataques das forças conservadoras são essenciais para os trabalhadores pavimentarem o caminho para uma vida melhor.

11º Congresso da Contag em 2013

No ano em que comemora os seus cinquenta anos de existência, a Contag realiza o seu 11º Congresso. O evento será realizado em Brasília, entre os dias 4 e 8 de março de 2013. Já estão em curso as discussões das teses nas plenárias estaduais, regionais, microrregionais e/ou de polos sindicais.

Nesse Congresso, a Contag reafirma e atualiza o seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável - PADRSS. As teses têm três eixos: avanço do capitalismo no campo, balanço do PADRSS e questão sindical.

A tese em discussão sustenta que a opção do Estado brasileiro é a defesa da monocultura, concentração de terra, exploração de recursos naturais e superexploração do trabalho pelo latifúndio e o agronegócio, com tecnologia e investimento público.

Esse modelo, sempre segundo a Contag, tem provocado problemas ambientais e de saúde, principalmente pelo fato de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo, tudo associado com práticas precárias de relações do trabalho.

Na disputa entre a agricultura empresarial e a familiar, a primeira é mais favorecida pelo governo. De 2012 a 2013, o agronegócio deve receber R$ 115 bilhões, enquanto a agricultura familiar fica com apenas R$ 22,3 bilhões.

As dificuldades do trabalho no campo afastam jovens e mulheres desse tipo de atividade, provocando o que a Contag chama de envelhecimento e masculinização da população rural. Para enfrentar essas e outras dificuldades, a entidade reclama, para além das políticas emergenciais,  medidas estruturantes de mudança no campo.

Os desafios colocados para o movimento sindical rural cobram o fortalecimento e ampliação das alianças com os movimentos sociais do campo e da cidade, com destaque para atuação conjunta com a CUT e a CTB, e a ampliação da democracia interna em todo o sistema Contag.

As prioridades em debate nesse 11º Congresso serão o encaminhamento da luta pela reforma agrária ampla e massiva, fortalecimento e valorização da agricultura familiar e o esforço para promover a soberania alimentar e condições de vida e trabalho dignos.

O documento apresentado pela Contag, com 353 itens, prolixo demais, principalmente para uma discussão mais ampla entre os 20 milhões de trabalhadores que compõe a base da Confederação, considera que a agricultura familiar é a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Na parte sindical, o documento trata do trabalho compartilhado com duas centrais sindicais (CUT e CTB) e reforça as quatro grandes atividades da Confederação: o Grito da Terra, a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude e a Mobilização Nacional de Assalariados e Assalariadas Rurais.

Do ponto de vista de sua composição, a Contag reafirma a defesa de um percentual de 30% de renovação, com a garantia de participação mínima de 30% das mulheres na direção e 50% nos cursos promovidos pela Escola Nacional de Formação da entidade. Discute-se a possibilidade de ampliar a participação das mulheres com a introdução da paridade nas direções.

Por fim, as teses passam em revista as contradições entre a agricultura familiar e o trabalho assalariado,  a possibilidade de ampliação de suas bases, com a incorporação de pescadores artesanais, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas e o estudo sobre a melhor forma de organização dos aposentados e pensionistas.

Pela representatividade e importância política, o 11º Congresso da Contag é um dos mais importantes acontecimentos sindicais do ano que vem e deve merecer a atenção e acompanhamento de todos aqueles preocupados com o desenvolvimento do sindicalismo classista e unitário em nosso país.