Dados de setembro de 2009 do INSS apontam que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a Assistência Social somam 26.805.413 benefícios, com um dispêndio mensal de R$ 18,3 bilhões. Esses números mostram a imensa relevância da Previdência Social.
O piso previdenciário é equivalente a um salário mínimo, hoje em R$ 465,00. A política de valorização do salário mínimo, portanto, incide positiva e automaticamente no reajuste das aposentadorias e pensões de 18,5 milhões de beneficiários que ganham até um salário mínimo.
Na faixa até três pisos previdenciários (= 3 salários mínimos), encontram-se noventa por cento dos benefícios da Previdência Social e 72% do montante dos benefícios pagos. Esses números mostram que a justiça previdenciária precisa incorporar duas questões fundamentais: fórmula de cálculo da aposentadoria sem redutores e política permanente de manutenção e ampliação do seu valor real.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Salário Mínimo e Aposentadoria
Uma das maiores conquistas dos trabalhadores no governo Lula, fruto da mobilização unitária das centrais sindicais, foi a conquista de uma política de valorização permanente do salário mínimo. A proposta em vigor é de que até 2023 o salário mínimo seja reajustado com base no INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos anteriores.
Em 2009, segundo o Dieese, 43,4 milhões de trabalhadores, empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social foram diretamente atingidos por essa política, talvez a mais ampla e consistente do ponto de vista da distribuição de renda.
De 2003, início do governo Lula, a 2009, o salário mínimo teve um aumento nominal de 132,50% e aumento real (descontada a inflação) de 44,95%. Isso provoca um impacto positivo na economia, com o fortalecimento do mercado interno. O aumento do salário mínimo este ano injetou R$ 27,8 bilhões na economia e propiciou um acréscimo na arrecadação tributária de R$ 6,8 bilhões.
A manutenção dessa política jogou papel importante para diminuir os efeitos negativos da crise no Brasil. Transformar essa medida em lei, independentemente dos governos, é uma prioridade essencial para o movimento sindical. Significa traduzir em política de estado um instrumento distributivista.
Tudo isso ajuda e não prejudica a luta dos representantes dos aposentados para incorporar ganhos reais às aposentadorias superiores a um salário mínimo. Ao lado das centrais, a representação dos aposentados defende o fim do fator previdenciário, da idade mínima para concessão de aposentadorias e contra a chamada média curta para cáulculo da aposentadoria.
Depois de alguns ruídos no encaminhamento dessa matéria, nesta segunda-feira, dia 23, na sede da CTB, as centrais sindicais, a COBAP e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical superaram suas diferenças e chegaram a um consenso para encaminhar a luta pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. A parte mais complexa do acordo é a busca de uma alternativa para o fator previdenciário.
Seja como for, a unidade das centrais respalda a ação dos partidos da base do governo Lula para a aprovação de um conjunto de propostas que garantam avanços para os trabalhadores e os aposentados.
Em 2009, segundo o Dieese, 43,4 milhões de trabalhadores, empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social foram diretamente atingidos por essa política, talvez a mais ampla e consistente do ponto de vista da distribuição de renda.
De 2003, início do governo Lula, a 2009, o salário mínimo teve um aumento nominal de 132,50% e aumento real (descontada a inflação) de 44,95%. Isso provoca um impacto positivo na economia, com o fortalecimento do mercado interno. O aumento do salário mínimo este ano injetou R$ 27,8 bilhões na economia e propiciou um acréscimo na arrecadação tributária de R$ 6,8 bilhões.
A manutenção dessa política jogou papel importante para diminuir os efeitos negativos da crise no Brasil. Transformar essa medida em lei, independentemente dos governos, é uma prioridade essencial para o movimento sindical. Significa traduzir em política de estado um instrumento distributivista.
Tudo isso ajuda e não prejudica a luta dos representantes dos aposentados para incorporar ganhos reais às aposentadorias superiores a um salário mínimo. Ao lado das centrais, a representação dos aposentados defende o fim do fator previdenciário, da idade mínima para concessão de aposentadorias e contra a chamada média curta para cáulculo da aposentadoria.
Depois de alguns ruídos no encaminhamento dessa matéria, nesta segunda-feira, dia 23, na sede da CTB, as centrais sindicais, a COBAP e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical superaram suas diferenças e chegaram a um consenso para encaminhar a luta pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. A parte mais complexa do acordo é a busca de uma alternativa para o fator previdenciário.
Seja como for, a unidade das centrais respalda a ação dos partidos da base do governo Lula para a aprovação de um conjunto de propostas que garantam avanços para os trabalhadores e os aposentados.
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