Novo marco regulatório do petróleo

A matriz energética do Brasil é diversificada, deve avançar ainda mais para o uso de energia renovável e não poluente, mas o petróleo, de origem fóssil, ainda por muito tempo será estratégico.

Essa compreensão avançou principalmente por que, depois de alcançar a auto-suficiência, descobriu-se as novas reservas de petróleo na camada pré-sal, que elevarão de 12,6 bilhões para 70 bilhões de barris ou mais nossas reservas.

Há necessidade de superar a atual legislação (da Era neoliberal e privatista de FHC) e construir-se um novo marco regulatório para exploração do petróleo no Brasil. Para preservar os interesses nacionais na área do pré-sal, que tem baixo risco exploratório e alto potencial.

Há que se ampliar a participação estatal na composição acionária da Petrobrás e criar-se empresa 100% estatal para gerir a exploração do pré-sal. O novo marco regulatório pode adotar um sistema misto de contrato: contrato de concessão (Estado recebe impostos, royalties e participações especiais e a empresa contratada fica com a produção) em áreas de alto risco e baixo potencial.

Nas áreas de baixo risco e alto potencial, deve-se optar pelo contrato de partilha (Estado e empresa exploradora dividem a produção). Enquanto não se concluir o novo marco regulatório, não se deve fazer leilões em áreas do pré-sal e semelhantes e naquelas onde não se tenha conhecimento suficiente. Esse modelo deve incluir o monopólio da União com o mercado aberto, como faz países como a Rússia, Índia, China e Cuba. E a Petrobras deve liderar a exploração.

Essa é síntese da nota do PCdoB sobre o controvertido tema do petróleo.

Petrobras

A gigante Petrobras foi criada em 3 de outubro de 1953. No ano de 2008, teve lucro de R$ 33 bilhões, fez R$ 53,3 bilhões em investimentos, teve receita de R$ 266,5 bilhões, distribuiu R$ 6,7 bilhões em dividendos.

No mundo todo tem 74.240 empregados, 55.199 no Brasil (dados de 2008) e possuía reservas de 15,08 bilhões de boe (barris de óleo equivalente ). Sua composição acionária, sempre com dados de 2008, éa seguinte: União: 32,2%; BNDESpar: 7,6%; ADR (ordinárias): 15,4%; ADR (preferenciais): 14,1%; FMP-FGTS Petrobras: 2,1%; Estrangeiros: 7,9%; Outros: 20,7%. (*)

Com as descobertas de petróleo na camada pré-sal, todos esses números vão crescer muito, mas muito mesmo. Isso exigirá de todos nós um melhor conhecimento sobre o assunto. Recomendo, para início de conversa, o acesso ao portal http://www.vermelho,org.br/ e a leitura da nota aprovada pelo Comitê Central do PCdoB, em reunião realizada nesta sexta-feira, sobre a matéria.

(*) A composição acionária da Petrobras é um assunto preocupante. Embora majoritária em ações ordinárias (ações que dão direito de voto nas assembleias, a eleger a direção e mandar na empresa), a União não tem ações preferenciais (aquelas que não dão direito a voto e sim a preferência ao recebimento de dividendos, que só em 2008 foi de R$ 6,7 bilhões).

O grosso está nas mãos de gringos. Este mês saiu uma notícia dizendo que o George Soros, sim, ele mesmo, vendeu 22 milhões de ADRs ordinários (**) da Petrobras e comprou 5,8 milhões de ADRs preferenciais, ou seja, ele trocou ações optando por aquelas que distribuem mais dividendos.

(**) ADR (American Depositary Receipt) - São recibos emitidos por um banco depositário dos EUA e que representam ações de um emissor estrangeiro que se encontram depositados e sob custódia desse banco. São cotados em dólares efacilitam o acesso ao mercado dos EUA.

Vai escrever bem assim na casa do c...........

ANÁLISE

Tão abstrata é a idéia do teu ser
Que me vem de te olhar, que, ao entreter
Os meus olhos nos teus, perco-os de vista,
E nada fica em meu olhar, e dista
Teu corpo do meu ver tão longemente,
E a idéia do teu ser fica tão rente
Ao meu pensar olhar-te, e ao saber-me
Sabendo que tu és, que, só por ter-me
Consciente de ti, nem a mim sinto.
E assim, neste ignorar-me a ver-te, minto
A ilusão da sensação, e sonho,
Não te vendo, nem vendo, nem sabendo
Que te vejo, ou sequer que sou, risonho
Do interior crepúsculo tristonho
Em que sinto que sonho o que me sinto sendo.
Fernando Pessoa, 12-1911

Novo marco regulatório do petróleo

A matriz energética do Brasil é diversificada, deve avançar ainda mais para o uso de energia renovável e não poluente, mas o petróleo, de origem fóssil, ainda por muito tempo será estratégico.

Essa compreensão avançou principalmente por que, depois de alcançar a auto-suficiência, descobriu-se as novas reservas de petróleo na camada pré-sal, que elevarão de 12,6 bilhões para 70 bilhões de barris ou mais nossas reservas.

Há necessidade de superar a atual legislação (da Era neoliberal e privatista de FHC) e construir-se um novo marco regulatório para exploração do petróleo no Brasil. Para preservar os interesses nacionais na área do pré-sal, que tem baixo risco exploratório e alto potencial.

Há que se ampliar a participação estatal na composição acionária da Petrobrás e criar-se empresa 100% estatal para gerir a exploração do pré-sal. O novo marco regulatório pode adotar um sistema misto de contrato: contrato de concessão (Estado recebe impostos, royalties e participações especiais e a empresa contratada fica com a produção) em áreas de alto risco e baixo potencial.

Nas áreas de baixo risco e alto potencial, deve-se optar pelo contrato de partilha (Estado e empresa exploradora dividem a produção). Enquanto não se concluir o novo marco regulatório, não se deve fazer leilões em áreas do pré-sal e semelhantes e naquelas onde não se tenha conhecimento suficiente. Esse modelo deve incluir o monopólio da União com o mercado aberto, como faz países como a Rússia, Índia, China e Cuba. E a Petrobras deve liderar a exploração.

Essa é síntese da nota do PCdoB sobre o controvertido tema do petróleo.

Petrobras

A gigante Petrobras foi criada em 3 de outubro de 1953. No ano de 2008, teve lucro de R$ 33 bilhões, fez R$ 53,3 bilhões em investimentos, teve receita de R$ 266,5 bilhões, distribuiu R$ 6,7 bilhões em dividendos.

No mundo todo tem 74.240 empregados, 55.199 no Brasil (dados de 2008) e possuía reservas de 15,08 bilhões de boe (barris de óleo equivalente ). Sua composição acionária, sempre com dados de 2008, éa seguinte: União: 32,2%; BNDESpar: 7,6%; ADR (ordinárias): 15,4%; ADR (preferenciais): 14,1%; FMP-FGTS Petrobras: 2,1%; Estrangeiros: 7,9%; Outros: 20,7%. (*)

Com as descobertas de petróleo na camada pré-sal, todos esses números vão crescer muito, mas muito mesmo. Isso exigirá de todos nós um melhor conhecimento sobre o assunto. Recomendo, para início de conversa, o acesso ao portal http://www.vermelho,org.br/ e a leitura da nota aprovada pelo Comitê Central do PCdoB, em reunião realizada nesta sexta-feira, sobre a matéria.

(*) A composição acionária da Petrobras é um assunto preocupante. Embora majoritária em ações ordinárias (ações que dão direito de voto nas assembleias, a eleger a direção e mandar na empresa), a União não tem ações preferenciais (aquelas que não dão direito a voto e sim a preferência ao recebimento de dividendos, que só em 2008 foi de R$ 6,7 bilhões).

O grosso está nas mãos de gringos. Este mês saiu uma notícia dizendo que o George Soros, sim, ele mesmo, vendeu 22 milhões de ADRs ordinários (**) da Petrobras e comprou 5,8 milhões de ADRs preferenciais, ou seja, ele trocou ações optando por aquelas que distribuem mais dividendos.

(**) ADR (American Depositary Receipt) - São recibos emitidos por um banco depositário dos EUA e que representam ações de um emissor estrangeiro que se encontram depositados e sob custódia desse banco. São cotados em dólares efacilitam o acesso ao mercado dos EUA.

Vai escrever bem assim na casa do c...........

ANÁLISE

Tão abstrata é a idéia do teu ser
Que me vem de te olhar, que, ao entreter
Os meus olhos nos teus, perco-os de vista,
E nada fica em meu olhar, e dista
Teu corpo do meu ver tão longemente,
E a idéia do teu ser fica tão rente
Ao meu pensar olhar-te, e ao saber-me
Sabendo que tu és, que, só por ter-me
Consciente de ti, nem a mim sinto.
E assim, neste ignorar-me a ver-te, minto
A ilusão da sensação, e sonho,
Não te vendo, nem vendo, nem sabendo
Que te vejo, ou sequer que sou, risonho
Do interior crepúsculo tristonho
Em que sinto que sonho o que me sinto sendo.
Fernando Pessoa, 12-1911

O que é liberdade sindical?

Volto à reunião do dia 25 passado, terça-feira, da "Coordenadoria de Promoção de Liberdade Sindical", organismo criado pelo Ministério Público do Trabalho. A primeira atividade dessa nova Coordenadoria esboçou o pensamento hegemônico entre os procuradores do trabalho e que encontra guarida também no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para eles, liberdade sindical é: 1) fim da unicidade sindical; 2) fim da contribuição compulsória; 3) fim do "abuso" das contribuições assistenciais; 4) exigência legal de um mínimo de representatividade social das entidades sindicais.

Na cabeça dessas pessoas, a modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no Brasil passa pela remoção disso tudo. Para tanto, há que se modificar a Constituição e a CLT. Enquanto isso não acontece, eles procuram brechas legais para fazer valer esses novos conceitos "modernizadores".

Eu perguntei a eles quais as razões de, em um debate sobre liberdade sindical, não se falar sobre os seguintes assuntos: 1) direito de greve e fim dos interditos proibitórios e das multas abusivas; 2) a necessidade de a liberdade sindical requerer bases materiais (autonomia financeira das entidades) para sua efetivação; 3) garantir a estabilidade sindical para todos os dirigentes e não apenas para sete membros da Executiva, número herdado dos extintos estatuto-padrão e Comissão de Enquadramento Sindical; 4) unicidade como instrumento para resguardar a organização sindical unitária dos trabalhadores frente aos inevitáveis propósitos de fragmentação açulados ou praticados pelo patronato.

Houve uma certa irritação sobre esses questionamentos. Mas fica o alerta: a unicidade e a contribuição compulsória estão sob fogo cruzado! A artilharia pesada contra esses institutos do sindicalismo brasileira sempre aparece coberto sobre a capa da liberdade sindical. A própria Convenção 87 da OIT, que preconiza o pluralismo sindical, levanta bem alto uma das bandeiras clássicas do pensamento liberal: a liberdade individual é a quintessência da democracia.

Assim, o trabalhador é visto como indivíduo, não como classe ou, pelo menos, categoria. Pela lógica liberal, cada um faz o que quer, escolhe o sindicato que quer, paga o quanto e o que quiser. Tudo o mais é coerção, autoritarismo, imposição estatal e outras balelas mais.

Mas não subestimenos. Essas ideiais estão presentes com força na CUT, maior central sindical do país, no atual Ministério do Trabalho e Emprego e, creio eu, até em setores de cúpula da Força Sindical, a segunda em representatividade no país.

O que é liberdade sindical?

Volto à reunião do dia 25 passado, terça-feira, da "Coordenadoria de Promoção de Liberdade Sindical", organismo criado pelo Ministério Público do Trabalho. A primeira atividade dessa nova Coordenadoria esboçou o pensamento hegemônico entre os procuradores do trabalho e que encontra guarida também no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para eles, liberdade sindical é: 1) fim da unicidade sindical; 2) fim da contribuição compulsória; 3) fim do "abuso" das contribuições assistenciais; 4) exigência legal de um mínimo de representatividade social das entidades sindicais.

Na cabeça dessas pessoas, a modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no Brasil passa pela remoção disso tudo. Para tanto, há que se modificar a Constituição e a CLT. Enquanto isso não acontece, eles procuram brechas legais para fazer valer esses novos conceitos "modernizadores".

Eu perguntei a eles quais as razões de, em um debate sobre liberdade sindical, não se falar sobre os seguintes assuntos: 1) direito de greve e fim dos interditos proibitórios e das multas abusivas; 2) a necessidade de a liberdade sindical requerer bases materiais (autonomia financeira das entidades) para sua efetivação; 3) garantir a estabilidade sindical para todos os dirigentes e não apenas para sete membros da Executiva, número herdado dos extintos estatuto-padrão e Comissão de Enquadramento Sindical; 4) unicidade como instrumento para resguardar a organização sindical unitária dos trabalhadores frente aos inevitáveis propósitos de fragmentação açulados ou praticados pelo patronato.

Houve uma certa irritação sobre esses questionamentos. Mas fica o alerta: a unicidade e a contribuição compulsória estão sob fogo cruzado! A artilharia pesada contra esses institutos do sindicalismo brasileira sempre aparece coberto sobre a capa da liberdade sindical. A própria Convenção 87 da OIT, que preconiza o pluralismo sindical, levanta bem alto uma das bandeiras clássicas do pensamento liberal: a liberdade individual é a quintessência da democracia.

Assim, o trabalhador é visto como indivíduo, não como classe ou, pelo menos, categoria. Pela lógica liberal, cada um faz o que quer, escolhe o sindicato que quer, paga o quanto e o que quiser. Tudo o mais é coerção, autoritarismo, imposição estatal e outras balelas mais.

Mas não subestimenos. Essas ideiais estão presentes com força na CUT, maior central sindical do país, no atual Ministério do Trabalho e Emprego e, creio eu, até em setores de cúpula da Força Sindical, a segunda em representatividade no país.

Política Sindical

Em maio deste ano, o Ministério Público do Trabalho instituiu a Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical - CONALIS. O coordenador da CONALIS será o procurador Regional do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira.

Em sua primeira reunião nacional, realizada nesta quarta-feira, dia 26, a CONALIS convidou a Sra. Zilmara Alencar, coordenadora-geral de Registro do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Estiveram presentes nesta reunião a Força Sindical, a CGTB. Eu representei a CTB.

A Sra. Zilmara fez uma longa exposição sobre os fundamentos que orientam sua ação à frente da Coordenadoria-Geral de Registro do Trabalho do MTE. Para conhecimento e reflexão, destaco alguns pontos de sua palestra.

Em primeiro lugar, a Sra. Zilmara diz que existem "duas amarras legais" para a liberdade sindical no país: a unicidade sindical e a contribuição compulsória.Ela lamenta. Diz que é obrigada a cumprir as leis: "minha cabeça é plural, mas, enquanto for legal, trabalho com a unicidade".

Ela considera que a Portaria 186, que flexibiliza, principalmente, a criação de novas federações e confederações está em conformidade com a Constituição e a CLT. A portaria em tela avança no sentido oposto ao que prevê a unicidade, no limite da lei, segundo ela.

A coordenadora valoriza a legalização das centrais sindicais e destaca a importância de haver critérios de representatividade para as entidades sindicais de todos os graus. Com as centrais é possível, ela lembra, negociar interesses do conjunto dos trabalhadores, não apenas das categorias isoladamente.

Zilmara aponta que há casos anômalos, como o de sindicatos que não negociam, e que em sua Coordenadoria foi criado um Grupo de Trabalho para coibir as práticas antissindicais. Esse GT visaria proteger os interesses e direitos dos trabalhadores e empregadores, estimular a solução dos conflitos pela via da negociação e minimizar a necessidade de recorrer à Justiça do Trabalho.

A Sra. Zilmara enfatizou que a página do MTE na Internet já disponibiliza todos os acordos e convenções coletivos, o que permite, por exemplo, fazer um estudo da evolução da luta das diferentes categorias pela redução da jornada de trabalho. Para ela, só em São Paulo e em Minas Gerais houve avanço nessa matéria, o que fortalece a luta pela redução constitucional da jornada.

As matérias de organização sindical, como a legalização das centrais e a portaria 186, geram polêmicas, na opinião de Silmara. Por isso, há diversas Adins em tramitação no STF. Citou o caso do DEM, partido político que contesta a existência de centrais sindicais enquanto houver unicidade no Brasil, e a contestação da Portaria 186 por diversas confederações.

Ela lembrou também que o recadastramento das entidades sindicais, no ato da atualização dos dados no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais - CNES - já permite ao MTE saber a quantidade de sindicalizados das entidades recadastradas, e que isso serve de base para aferir a representatividade das centrais.

Questionada, ela disse que o MTE não conseguiu conceituar com precisão o que é "categoria profissional". Acha que houve avanço com a Portaria 186 e que os terceirizados devem ser representados pelo sindicato preponderante, não por sindicato específico.

Ao longo dos debates, com a presença de procuradores do Trabalho de todos os Estados, ficou evidenciada uma questão que preocupa: há praticamente uma unanimidade contra a unicidade, a contribuição compulsória (imposto sindical) e o que eles chamam de abuso nas contribuições assistenciais. Quando defendi essas questões, captei a reprovação geral no plenário.

Política Sindical

Em maio deste ano, o Ministério Público do Trabalho instituiu a Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical - CONALIS. O coordenador da CONALIS será o procurador Regional do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira.

Em sua primeira reunião nacional, realizada nesta quarta-feira, dia 26, a CONALIS convidou a Sra. Zilmara Alencar, coordenadora-geral de Registro do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Estiveram presentes nesta reunião a Força Sindical, a CGTB. Eu representei a CTB.

A Sra. Zilmara fez uma longa exposição sobre os fundamentos que orientam sua ação à frente da Coordenadoria-Geral de Registro do Trabalho do MTE. Para conhecimento e reflexão, destaco alguns pontos de sua palestra.

Em primeiro lugar, a Sra. Zilmara diz que existem "duas amarras legais" para a liberdade sindical no país: a unicidade sindical e a contribuição compulsória.Ela lamenta. Diz que é obrigada a cumprir as leis: "minha cabeça é plural, mas, enquanto for legal, trabalho com a unicidade".

Ela considera que a Portaria 186, que flexibiliza, principalmente, a criação de novas federações e confederações está em conformidade com a Constituição e a CLT. A portaria em tela avança no sentido oposto ao que prevê a unicidade, no limite da lei, segundo ela.

A coordenadora valoriza a legalização das centrais sindicais e destaca a importância de haver critérios de representatividade para as entidades sindicais de todos os graus. Com as centrais é possível, ela lembra, negociar interesses do conjunto dos trabalhadores, não apenas das categorias isoladamente.

Zilmara aponta que há casos anômalos, como o de sindicatos que não negociam, e que em sua Coordenadoria foi criado um Grupo de Trabalho para coibir as práticas antissindicais. Esse GT visaria proteger os interesses e direitos dos trabalhadores e empregadores, estimular a solução dos conflitos pela via da negociação e minimizar a necessidade de recorrer à Justiça do Trabalho.

A Sra. Zilmara enfatizou que a página do MTE na Internet já disponibiliza todos os acordos e convenções coletivos, o que permite, por exemplo, fazer um estudo da evolução da luta das diferentes categorias pela redução da jornada de trabalho. Para ela, só em São Paulo e em Minas Gerais houve avanço nessa matéria, o que fortalece a luta pela redução constitucional da jornada.

As matérias de organização sindical, como a legalização das centrais e a portaria 186, geram polêmicas, na opinião de Silmara. Por isso, há diversas Adins em tramitação no STF. Citou o caso do DEM, partido político que contesta a existência de centrais sindicais enquanto houver unicidade no Brasil, e a contestação da Portaria 186 por diversas confederações.

Ela lembrou também que o recadastramento das entidades sindicais, no ato da atualização dos dados no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais - CNES - já permite ao MTE saber a quantidade de sindicalizados das entidades recadastradas, e que isso serve de base para aferir a representatividade das centrais.

Questionada, ela disse que o MTE não conseguiu conceituar com precisão o que é "categoria profissional". Acha que houve avanço com a Portaria 186 e que os terceirizados devem ser representados pelo sindicato preponderante, não por sindicato específico.

Ao longo dos debates, com a presença de procuradores do Trabalho de todos os Estados, ficou evidenciada uma questão que preocupa: há praticamente uma unanimidade contra a unicidade, a contribuição compulsória (imposto sindical) e o que eles chamam de abuso nas contribuições assistenciais. Quando defendi essas questões, captei a reprovação geral no plenário.

Reforma política

Uma das reformas estruturais para o avanço democrático brasileiro é a reforma política. Tão importante quanto difícil, alguns defensores dessa reforma acreditam que ela só pode ser feita fatiada, não em bloco. O problema é que democra muito fatiar essa encrenca.

No Brasil o presidente da República é eleito pela maioria dos votos, mas no Congresso Nacional é minoritário. Isso leva a que a primeira providência de todo presidente (ou governador ou prefeito) é fazer aquilo que o mundo político chama de "construir maioria" para garantir a governabilidade.

A construção dessa maioria não é preponderantemente programática. Múltiplos interesses de cada partido e de cada parlamentar especificamente entram na balança das negociações para se forjar e consolidar essas maiorias. Por essa via, as maiorias são heterogêneas, complexas, contraditórias e cheia de vicissitudes.

A inexistência de financiamento público e de voto por listas partidárias, para ficar apenas em dois exemplos, torna o sistema político brasileiro rígido demais. Os partidos são fracos e quem manda mesmo são os detentores de mandatos eletivos.

Por essa lógica, o interesse individual de cada parlamentar nem sempre coincide com os interesses partidários e muito menos com os interesses gerais da sociedade. Isso dilui as relações entre os programas de governos, os programas partidários e os interesses diversificados das classes e segmentos sociais.

Enquanto não cessar a causa, não cessa o efeito. Digo tudo isso para dizer que, de quando em quando, a mídia procura vasculhar a face oculta da lua do parlamento brasileiro, desentranhando os pecados veniais e mortais dos podres poderes brasileiros.

Tudo regido pela lógica férrea dos interesses políticos. Quando interessa, demonizam os Sarneys, os Malufs, os Quércias, os Collors da vida e santificam as Heloísas, as Marinas, os Jarbas e os Pedro Simons.

A patuleia a tudo assiste perplexa e desacreditada, jogando tudo e todos no mesmo baú do "ou todos nos locupletamos ou breve será o caos" da política. A todo poderosa e oligopolizada mídia conservadora é contra o financiamento público e o voto por lista partidária. Preferem, ao revés (como dizem os advogados) impor restrições ao livre funcionamento dos partidos políticos.

Eles querem voto distrital misto, cláusula de barreira, dois ou três partidos para manter o status quo e evitar surpresas políticas. Em uma frase: eles não querem resolver os problemas de fundo da política brasileira, preferem chafurdar no mar de lama para vender mais e/ou derrubar ou impor este ou aquele governante de plantão.

Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, meus inimigos e minhas inimigas, quando bradamos o grito de Independência ou Morte perante o PIG (Partido da Imprensa Golpista), temos que ser consequentes também em não endossar os arroubos moralistas (e de conveniência!) às vésperas da sucessão presidencial.

O que esses cara querem mesmo é eleger o Serra. Esse é o objetivo. Como não tem programa (ou coragem de apresentá-lo), apelam para a surrada arma da direita: o combate à corrupção. O falso combate, acrescento. E os incaut@s que engulam a isca...

Pauta pesada em Brasília

Assuntos relevantes são discutidos nesta semana em Brasília. Polêmica é o que não falta. A primeira delas é sobre o reajuste de proventos dos aposentados. O governo aceita discutir o tema, desde que não se fale no fator previdenciário.

Ocorre que o fator previdenciário, uma herança da Era FHC, retarda a aposentadoria e diminui o seu valor. Não dá para trocar um (o reajuste real dos proventos) por outro (a manutenção do fator previdenciário).

O ideal seria um acordo em que essas duas questões fossem bem equacionadas, sem entrar no tudo ou nada, que nesse momento interessa apenas aos pescadores de águas turvas.

Outro assunto candente é a PEC da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A queda de braço continua amanhã, na Câmara, em uma audiência pública com representantes dos trabalhadores e dos empresários. Uns a favor, outros contra. Para variar.

Suínas*

Copiado do www.vermelho.org.br

A CUT e a CTB

A pretexto de fazer um balanço do movimento sindical a partir de 1980, a Secretaria de Política Sindical da CUT procura se justificar diante da perda de representatividade sindical e política dessa central.

Um documento da área de Política Sindical da CUT, que orienta os debates nessa central, gasta a maior parte do tempo analisando a CTB. Primeiro, apresentam-na como "braço sindical do PCdoB", depois como opção sindical do "bloquinho de esquerda" (PCdoB, PDT, PSB).

Eles procuram associar o surgimento da CTB a razões políticas e sindicais. As razões políticas seriam a derrota do deputado federal Aldo Rebelo à presidência da Câmara e as articulações para as presumíveis campanhas de Ciro Gomes à presidência da República e Aldo para a prefeitura paulistana. A CTB seria o respaldo sindical para essa movimentação.

No plano sindical, eles negam a pecha de falta de democracia interna da CUT e de dependência ao PT e ao governo. No documento em tela, diz-se que posições sindicais antagônicas é que levaram os cetebistas a saírem do barco cutista.

Filiação internacional, unicidade, contribuição compulsória, organização por ramos e não por categoria seriam os grandes temas divergentes. Com a legalização das centrais, os sindicalistas que agora formam a CTB resolverem explicitar e dar visibilidades às suas opiniões em uma central própria, saindo da camisa de força da CUT.

Por um problema genético, a CUT parece não apreciar palavras como unidade dos trabalhadores, democracia e mobilização. Opta pelo caminho do hegemonismo unilateralista. Esse caminho, a vida ensina, tem pernas curtas.

Heloísa Helena e o PSOL

O II Congresso do PSOL, realizado neste fim de semana em São Paulo, parece apresentar uma importante contradição sobre a sucessão presidencial: a presidente reeleita do partido, Heloísa Helena, diz priorizar a discussão prévia do programa, deixando para depois a escolha da candidatura, o que pode ser interpretado como um sinal verde para compor com Marina da Silva.

A maioria do partido, porém, opta por candidatura própria. Preferem Heloísa, mas se ela recusar, podem apostar no nome de Plínio de Arruda Sampaio. O imbroglio será decidido em Convenção Eleitoral a ser realizada daqui a dois meses.

O que está em jogo é o conteúdo programático do PSOL: moralismo udenista ou esquerdismo sectário. Nenhum desses caminhos ajuda na manutenção e aprofundamento dos avanços progressistas do nosso país.

CTB no Ceará

De 21 a 22 de agosto, em Fortaleza, terra de Iracema (escultura ao lado) foi realizado o II Encontro Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Seção Ceará.

Participaram cerca de 300 delegados e convidados, representando mais ou menos cinquenta entidades sindicais. Da CTB nacional participaram o Joílson Cardoso, o Rogério Nunes, a Maria Andrade e este pobre blogueiro.

Na sexta-feira houve um concorrido ato político, com a presença do Senador Inácio Arruda, deputados e dirigentes do PCdoB e PSB, representante da prefeita de Fortaleza e lideranças sindicais.
Depois de um amplo debate sobre as teses propostas pela direção nacional da CTB e da aprovação de um plano de lutas, foi eleita a nova direção da CTB/CE, que será presidida por Jadson Sato Angelo de O. Pontes, coordenador geral do Sindiágua - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará.

A nova direção, dirigida por um sindicalista da SSB - Sindicalismo Socialista Brasileiro - terá a importante tarefa de consolidar a CTB cearense no próximo período. A presença massiva (fotos abaixo) no II Encontro, dá as bases para essa consolidação.

Reforma política

Uma das reformas estruturais para o avanço democrático brasileiro é a reforma política. Tão importante quanto difícil, alguns defensores dessa reforma acreditam que ela só pode ser feita fatiada, não em bloco. O problema é que democra muito fatiar essa encrenca.

No Brasil o presidente da República é eleito pela maioria dos votos, mas no Congresso Nacional é minoritário. Isso leva a que a primeira providência de todo presidente (ou governador ou prefeito) é fazer aquilo que o mundo político chama de "construir maioria" para garantir a governabilidade.

A construção dessa maioria não é preponderantemente programática. Múltiplos interesses de cada partido e de cada parlamentar especificamente entram na balança das negociações para se forjar e consolidar essas maiorias. Por essa via, as maiorias são heterogêneas, complexas, contraditórias e cheia de vicissitudes.

A inexistência de financiamento público e de voto por listas partidárias, para ficar apenas em dois exemplos, torna o sistema político brasileiro rígido demais. Os partidos são fracos e quem manda mesmo são os detentores de mandatos eletivos.

Por essa lógica, o interesse individual de cada parlamentar nem sempre coincide com os interesses partidários e muito menos com os interesses gerais da sociedade. Isso dilui as relações entre os programas de governos, os programas partidários e os interesses diversificados das classes e segmentos sociais.

Enquanto não cessar a causa, não cessa o efeito. Digo tudo isso para dizer que, de quando em quando, a mídia procura vasculhar a face oculta da lua do parlamento brasileiro, desentranhando os pecados veniais e mortais dos podres poderes brasileiros.

Tudo regido pela lógica férrea dos interesses políticos. Quando interessa, demonizam os Sarneys, os Malufs, os Quércias, os Collors da vida e santificam as Heloísas, as Marinas, os Jarbas e os Pedro Simons.

A patuleia a tudo assiste perplexa e desacreditada, jogando tudo e todos no mesmo baú do "ou todos nos locupletamos ou breve será o caos" da política. A todo poderosa e oligopolizada mídia conservadora é contra o financiamento público e o voto por lista partidária. Preferem, ao revés (como dizem os advogados) impor restrições ao livre funcionamento dos partidos políticos.

Eles querem voto distrital misto, cláusula de barreira, dois ou três partidos para manter o status quo e evitar surpresas políticas. Em uma frase: eles não querem resolver os problemas de fundo da política brasileira, preferem chafurdar no mar de lama para vender mais e/ou derrubar ou impor este ou aquele governante de plantão.

Por tudo isso, meus amigos e minhas amigas, meus inimigos e minhas inimigas, quando bradamos o grito de Independência ou Morte perante o PIG (Partido da Imprensa Golpista), temos que ser consequentes também em não endossar os arroubos moralistas (e de conveniência!) às vésperas da sucessão presidencial.

O que esses cara querem mesmo é eleger o Serra. Esse é o objetivo. Como não tem programa (ou coragem de apresentá-lo), apelam para a surrada arma da direita: o combate à corrupção. O falso combate, acrescento. E os incaut@s que engulam a isca...

Pauta pesada em Brasília

Assuntos relevantes são discutidos nesta semana em Brasília. Polêmica é o que não falta. A primeira delas é sobre o reajuste de proventos dos aposentados. O governo aceita discutir o tema, desde que não se fale no fator previdenciário.

Ocorre que o fator previdenciário, uma herança da Era FHC, retarda a aposentadoria e diminui o seu valor. Não dá para trocar um (o reajuste real dos proventos) por outro (a manutenção do fator previdenciário).

O ideal seria um acordo em que essas duas questões fossem bem equacionadas, sem entrar no tudo ou nada, que nesse momento interessa apenas aos pescadores de águas turvas.

Outro assunto candente é a PEC da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A queda de braço continua amanhã, na Câmara, em uma audiência pública com representantes dos trabalhadores e dos empresários. Uns a favor, outros contra. Para variar.

Suínas*

Copiado do www.vermelho.org.br

A CUT e a CTB

A pretexto de fazer um balanço do movimento sindical a partir de 1980, a Secretaria de Política Sindical da CUT procura se justificar diante da perda de representatividade sindical e política dessa central.

Um documento da área de Política Sindical da CUT, que orienta os debates nessa central, gasta a maior parte do tempo analisando a CTB. Primeiro, apresentam-na como "braço sindical do PCdoB", depois como opção sindical do "bloquinho de esquerda" (PCdoB, PDT, PSB).

Eles procuram associar o surgimento da CTB a razões políticas e sindicais. As razões políticas seriam a derrota do deputado federal Aldo Rebelo à presidência da Câmara e as articulações para as presumíveis campanhas de Ciro Gomes à presidência da República e Aldo para a prefeitura paulistana. A CTB seria o respaldo sindical para essa movimentação.

No plano sindical, eles negam a pecha de falta de democracia interna da CUT e de dependência ao PT e ao governo. No documento em tela, diz-se que posições sindicais antagônicas é que levaram os cetebistas a saírem do barco cutista.

Filiação internacional, unicidade, contribuição compulsória, organização por ramos e não por categoria seriam os grandes temas divergentes. Com a legalização das centrais, os sindicalistas que agora formam a CTB resolverem explicitar e dar visibilidades às suas opiniões em uma central própria, saindo da camisa de força da CUT.

Por um problema genético, a CUT parece não apreciar palavras como unidade dos trabalhadores, democracia e mobilização. Opta pelo caminho do hegemonismo unilateralista. Esse caminho, a vida ensina, tem pernas curtas.

Heloísa Helena e o PSOL

O II Congresso do PSOL, realizado neste fim de semana em São Paulo, parece apresentar uma importante contradição sobre a sucessão presidencial: a presidente reeleita do partido, Heloísa Helena, diz priorizar a discussão prévia do programa, deixando para depois a escolha da candidatura, o que pode ser interpretado como um sinal verde para compor com Marina da Silva.

A maioria do partido, porém, opta por candidatura própria. Preferem Heloísa, mas se ela recusar, podem apostar no nome de Plínio de Arruda Sampaio. O imbroglio será decidido em Convenção Eleitoral a ser realizada daqui a dois meses.

O que está em jogo é o conteúdo programático do PSOL: moralismo udenista ou esquerdismo sectário. Nenhum desses caminhos ajuda na manutenção e aprofundamento dos avanços progressistas do nosso país.

CTB no Ceará

De 21 a 22 de agosto, em Fortaleza, terra de Iracema (escultura ao lado) foi realizado o II Encontro Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Seção Ceará.

Participaram cerca de 300 delegados e convidados, representando mais ou menos cinquenta entidades sindicais. Da CTB nacional participaram o Joílson Cardoso, o Rogério Nunes, a Maria Andrade e este pobre blogueiro.

Na sexta-feira houve um concorrido ato político, com a presença do Senador Inácio Arruda, deputados e dirigentes do PCdoB e PSB, representante da prefeita de Fortaleza e lideranças sindicais.
Depois de um amplo debate sobre as teses propostas pela direção nacional da CTB e da aprovação de um plano de lutas, foi eleita a nova direção da CTB/CE, que será presidida por Jadson Sato Angelo de O. Pontes, coordenador geral do Sindiágua - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará.

A nova direção, dirigida por um sindicalista da SSB - Sindicalismo Socialista Brasileiro - terá a importante tarefa de consolidar a CTB cearense no próximo período. A presença massiva (fotos abaixo) no II Encontro, dá as bases para essa consolidação.