O projeto de lei 4.330/2005 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relatado pelo deputado Artur Oliveira Maia (PMDB/BA) genereraliza a terceirização no país. Nesta primeira semana de setembro tal projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Além da ampla rejeição por parte do movimento sindical, uma importante nota assinada por dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a luta pela rejeição desse malfadado projeto. Os ministros do TST, com base em sua experiência na magistratura trabalhaista, ponderam que:
a) já existe jurisprudência sobre terceirização no Brasil, admitada em quatro situaçõe: 1) serviços prestados por empresas de trabalho temporário; 2) prestação de serviços de vigilância; 3) prestação de serviços de conservação e vigilância; 4) prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que nxista a pessoalidade e a subordinação direta.
b) a generalização da terceirização no Brasil acarretará esvaziamento do conceito de categoria - substitui-se o bancário, metalúrgico ou comerciário em simples prestadores de serviços;
c) profundo esvaziamento do valor social do trabalho;
d) mercado interno de trabalho e consumo afetado pelo rebaixamento salarial e de direitos;
e) diminuição da arrecadação tributária e previdenciária;
f) aumento de doenças e acidentes de trabalho, sobrecarregando ainda mais o SUS.
Diante disso tudo, espera-se que a Câmara Federal, atenta à voz das ruas, não cometa mais esse ataque contra os trabalhadores.
