Previdência, maior programa social brasileiro

A Previdência Social brasileira tem 28.596.156 beneficiários. No ano de 2010 o governo consumiu R$ 254,8 bilhões em aposentadorias, pensões, auxílios, amparos assistenciais, etc. Esse montante corresponde a 6,93% do PIB. O valor médio dos benefícios é de R$ 733,77 (urbanos R$ 835,88 e rurais R$ 491,28).

A ampla rede de cobertura previdenciária é, sem dúvida, o maior e mais importante programa social brasileiro. Embora de valor baixo (68,56% recebem até um salário mínimo), esses benefícios são essenciais para a vida de milhões de brasileiros. 

Muitos milhões de famílias brasileiras dependem diretamente desses benefícios previdenciários, por isso quando se fala em reforma ou transferência de recursos da Previdência temos que ficar bastante atentos. Agora mesmo, no lançamento do Plano Brasil Maior, uma das fontes de custeio desse plano é a Previdência.

O governo insiste em manter as taxas altas de juros como única arma para segurar a inflação. O câmbio valorizado também continua na mesma. Por isso, o olho gordo dos guarda-livros do Planalto aponta para o caminho mais fácil: o dinheirinho velho de guerra dos nossos aposentados e pensionistas.

Claro que é importante fortalecer a nossa indústria, erguer barreiras contra a concorrência predatória de produtos vindos de fora. Mas mexer no cofre da Previdência é a reedição de um filme que já tem final conhecido: prejuízo para nossos velhinhos!!!   

Dilma se reúne com as centrais sindicais

A reunião desta quinta-feira, dia 4, entre as centrais sindicais e os ministros Guido Mantega, Fazenda, Fernando Pimentel, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Gilberto Carvalho, Secretaria Geral da Presidência e Garibaldi Alves, Previdência teve uma surpresa: a presença da presidenta Dilma Rousseff.

As seis centrais sindicais presentes ouviram dos ministros novas explicações sobre o conjunto de medidas de estímulo à indústria e a preocupação do governo em manter abertos os canais de discussão com o movimento sindical.

A presidenta Dilma Rousseff participou da parte  final da reunião e fez uma mea-culpa. Disse que não houve agilidade suficiente na comunicação entre o governo e as centrais sobre as medidas do Plano Brasil Maior. Aproveitou para reafirmar seu compromisso com os trabalhadores e com uma indústria forte no país.

Dilma disse que a crise do mundo é grave. A de 2008, segundo a presidenta, era crise aguda, agora é crise crônica e exige remédios diferentes para o seu enfrentamento. Dilma reiterou que seu governo não abre mão de um dos principais legados de Lula que foi o diálogo constante e produtivo com os trabalhadores.

A presença da presidenta desanuviou o ambiente de mal-estar provocado pela comunicação, um dia antes, do Plano Brasil Maior, sem que os interesses dos trabalhadores, diretamente afetados em algumas matérias, fossem devidamente considerados.

As medidas de estímulo fiscal à indústria, em particular aos pequenos empreendimentos são positivas. Dois problemas, no entanto, vem à tona: o pacote anunciado se assemelha a uma reedição, com pequenas alterações, de progranmas anteriores e parece não haver uma estratégia global de enfrentamento da crise.

Um tema que preocupa as centrais é a desoneração da folha de pagamentos. Essa transferência de recursos da Previdência Social, que o governo alega que vai ser ressarcida pelo Tesouro, não convenceu os sindicalistas. O próprio ministro da área defendeu a medida com visível constrangimento.

Seja como for, a inesperada participação de Dilma na reunião teve duas razões: a primeira, dita pela própria presidenta, foi a ausência das centrais sindicais no ato de lançamento do Plano Brasil Maior. A segunda  razão, não dita, provavelmente tenha sido reflexo do grande ato unitário das centrais no dia anterior.

Seja como for, um governo que aprofunde as mudanças iniciadas no governo Lula não pode se afastar dos trabalhadores e de sua representação nas centrais sindicais. O simbolismo da presença de Dilma na reunião desta quinta-feira com as centrais sindicais foi positivo.

Terceirização e trabalho precário: o que fazer?

Desde que o capitalismo existe, uma lei preside a cabeça dos proprietários dos meios de produção: lutar pelo aumento máximo dos lucros. Para enfrentar a famosa lei da queda tendencial da taxa de lucros, os capitalistas procuram aumentar a massa de lucros pelo aumento da produtividade.

A taxa de lucros diminui com o aumento da composição orgânica do capital (mais máquinas e menos trabalhadores), mas a produtividade crescente  funciona como contratendência: cai o lucro sobre a mercadoria individual, mas se eleva a massa de lucros sobre o montante maior de mercadorias produzidas.

A produtividade é uma relação entre a produção e fatores de produção utilizados. A principal referência para se referir à produtividade é o peso relativo da força de trabalho, embora outros fatores, como a inovação tecnológica dos meios de produção, contribuam para o incremento da produtividade.

A reestruturação produtiva em curso com a chamada terceria revolução industrial se apoia nos grandes avanços tecnológicos aplicados à produção e aos serviços e às novas formas de gestão do trabalho. O efeito combinado disso é o grande aumento da produtividade do trabalho.

Nesse contexto, os capitalistas adotam um amplo leque de medidas para reduzir o custo do trabalho. Menos salários e menos direitos, precarização das relações do trabalho e outros ataques aos direitos dos trabalhadores são movimentos recorrentes do capital. Um deles é a terceirização.

De início, os serviços terceirizados eram principalmente nas áreas de segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, escrituração contábil e fiscal, guarda de documentos, etc. Progressivamente passou-se também para os setores de faturamento, cobrança e até financeiro.

A sanha terceirizadora cresce muito. Um exemplo: o PL 4330/2004 (*), do deputado Sandro Mabel. Com as emendas já aprovadas em algumas comissões, permite-se até a terceirização na atividade-fim das empresas. O projeto flexibiliza inclusive a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora.

Não há dados precisos sobre a terceirização no Brasil. O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (SP) estima em 8,2 milhões a quantidade de terceirizados, o que representa 22% dos trabalhadores com carteira assinada. Há quem fale na existência de 15 milhões de terceirizados.

A Petrobrás, por exemplo, tem 77 mil funcionários e 310 mil terceirizados, 80%, portanto, do total de trabalhadores da empresa. Se se ampliar a terceirização para a atividade-fim de uma empresa, poder-se-ia chegar ao extremo de ter empresas sem empregados, só com relações jurídicas entre empresas.

A Súmula 331 do TST trata da terceirização. Estabelece algumas regras como a responsabilidade subsidiária para o tomador de serviços, exclusão dos serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio como geradores de vínculos de emprego, etc.

A questão essencial é como definir, a partir dos interesses dos trabalhadores, os meios de luta para evitar a precarização do trabalho, salários e direitos diferenciados, desproteção sindical e outros entraves para se assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados.

Há aqueles que defendem uma posição segundo a qual trabalho terceirizado é sinônimo de precarização e, portanto, deve ser combatido frontalmente e não "regulamentado". A maior parte das centrais sindicais apoia a definição de restrições e critérios para as atividades terceirizadas.

 A lei, portanto, deveria garantir às entidades sindicais comunicação prévia sobre os contratos de terceirização,  informações das atividades e serviços terceirizados, número de trabalhadores, custos, metas, locais de serviços, prazo do contrato, controle da saúde e condições de trabalho, entre outras exigências.

Um ponto nevrálgico da proposta, amparado inclusive na citada Súmula 331 do TST, seria a definição da responsabilidade solidária da empresa tomadora dos serviços, item bastante relativizado no projeto do deputado Sandro Mabel e com amplo apoio dos empresários.

A polêmica invade inclusive a seara sindical. Centrais sindicais e entidades que representam trabalhadores terceirizados podem ter uma visão diferenciada em relação a outros sindicatos que enxergam a terceirização como uma âncora para rebaixar salários e direitos de suas categorias.

Seja como for, a complexidade dessa matéria não comporta posições inflexíveis e absenteistas. Diante de um mercado de trabalho complexo e heterogêneo, com milhões de trabalhadores terceirizados sendo tratados como cidadãos de segunda categoria, o movimento sindical classista precisa se posicionar.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)  aprovou em seu Conselho Nacional, ocorrido de 28 a 30 de julho, a realização de um amplo seminário para fechar uma posição sobre o tema. Não houve tempo hábil para se chegar a um consenso.

Um dos méritos da militância inteligente é a a permanente busca da elaboração coletiva e democrática das posições por um método apelidado de consenso progressivo. Posições plásticas capazes de incorporar o essencial de todas as partes deve ser a regra democrática de entidades plurais.

Mas em temas específicos e circunstanciais sobressai a pérola filosófica do ilustre Nelson Rodrigues, para quem "toda a unanimidade é burra". A democracia se constrói em um universo em que coabitam ora posições unânimes ora posições majoritárias e minoritárias.

Apegar-se a verdades absolutas e a defesa de opiniões únicas e petrificadas  é uma tentativa vã de ressuscitar o célebre "l'État c'est moi" de Luiz XIV. Mas isso é coisa da finada monarquia absolutista e não pode prosperar no nosso mundo republicano!

(*) A Câmara Federal informa que há vinte e dois projetos sobre terceirização em tramitação, incluindo um em elaboração na Casa Civil.

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Observação: este artigo foi redigido com base em pesquisas realizadas nos seguintes portais: Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel,  Câmara Federal, TST, CTB , wikipédia e O Capital, de Marx.