Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais se distribuem por 209 órgãos da administração pública federal direta, instituições federais de ensino, ex-territórios federais, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes do Tesouro.
Em abril de 2012, o Brasil totalizava, segundo esse Boletim, 2.093.257 servidores, dos quais 1.132.381 na ativa e 960.876 aposentados e pensionistas. O Judiciário somava 130.523 servidores, o Legislativo 34.608 e o Executivo 1.928.126.
Do total de servidores do Executivo, os três maiores são: Educação - 231.767 (40,5%), Saúde - 100.306 e Previdência Social - 37.835. Em 2011, os gastos com pessoal somaram R$ 151 bilhões (R$ 80,1 bilhões aos servidores da ativa e R$ 70,9 bilhões para aposentados e pensionistas).
Em 1995, início do governo FHC, a relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida era de 29,8%. Em 2002, essa relação caiu para 18,8%. A despeito da chiadeira com os gastos com pessoal, em 2011 essa relação estava no patamar de 17,4%.
A maioria dos servidores públicos federais está localizada no Rio de Janeiro, ex-capital federal (265.219, ativos 102.253 ), Distrito Federal (167.542, ativos 62.892), Minas Gerais (97.152, ativos 48.002) e em quarto lugar São Paulo (85.296, ativos 40.491).
Quanto à remuneração média, a) 1,6% recebe até R$ 1.034,59 (dados de abril de 2012), b) 55% recebem entre R$ 1,2 mil a R$ 5,5, c) 21,8% entre R$ 5,5 mil a R$ 8,5 mil, d) 12,5% entre R$ 8,5 mil a R$ 13 mil e e) 9,1% mais de R$ 13 mil.
A onda de greves do funcionalismo público neste último período, reabriu o debate sobre o papel do governo diante da demanda dos seus servidores. O primeiro problema é a não definição das regras do jogo. A Convenção 151 da OIT, que trata do assunto, até hoje não foi ratificada no Brasil.
Ao contrário do sindicalismo dos trabalhadores do setor privado, no funcionalismo não há data-base, não tem instância judicial para arbitrar os conflitos e, para agravar, há uma grande multiplicidade de entidades que representam os diferentes segmentos dos servidores públicos.
Como o governo precisa enviar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, sua proposta orçamentária, esse mês acabou se tornando uma espécie de data-base informal dos servidores, já que se necessita incorporar no orçamento as alterações salariais e nos planos de carreira.
Uma segunda questão é que, diante da crise econômica internacional, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ex-diretor-técnico do Dieese, avisou às lideranças do funcionalismo que não haveria reajuste salarial este ano.
Os servidores públicos vêem que seus companheiros trabalhadores do setor privado vivem uma situação razoável de emprego e renda. O desemprego é um dos mais baixos da história e os acordos e convenções coletivas zeram as perdas inflacionárias e garantem algum ganho real.
Embora haja lideranças que procuram radicalizar artificialmente o movimento dos servidores, com o único intuito de desgastar o governo, a verdade é que as recentes mobilizações, pela sua amplitude, demonstram uma insatisfação generalizada que precisa ter tratamento adequado.
Além das dezenas de confederações, federações, sindicatos e associações que dirigem as atuais greves, três centrais sindicais participam do processo de mobilização e negociação:a CUT, a CTB e a Conlutas.
Como o setor da Educação, majoritário, está em fase final de conclusão do acordo, a tendência é que o movimento grevista termine nas próxims semanas. Dois problemas reclamam solução: regulamentação da negociação e definção de interlocutores representativos dos servidores.
sábado, 25 de agosto de 2012
domingo, 19 de agosto de 2012
Greves no serviço público federal
Depois de muitos anos, o Brasil acompanha uma das maiores greves do funcionalismo público federal. O movimento teve início em maio, com a greve dos docentes federais vinculados à ANDES (a Proifes aderiu ao movimento mais tarde) e a adesão posterior ao movimento paredista de cerca de quarenta categorias de servidores.
Cada categoria tem suas especificidades, reivindicações salariais e de progressão de carreira próprias, mas as causas do movimento são atribuídas, fundamentalmente, à política de ajuste fiscal do governo para enfrentar à crise, em especial a não concessão de reajustes salariais e outros benefícios para este ano.
Os servidores públicos são representados por dezenas de confederações, federações, sindicatos e associações, das mais variadas orientações políticas. A CTB, a CUT e a Conlutas participam da direção do movimento. É oportuno lembrar que as centrais sindicais divulgaram um manifesto de apoio às greves, cobrando e conseguindo do governo a reabertura de negociações. As divergências no encaminhamento da greve, naturais diante da heterogeneidade das diferentes categorias de servidores, devem ser avaliadas após a conclusão do movimento.
O orçamento público federal deste ano foi elaborado, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir de cinco parâmetros: a) inflação medida pelo IPCA/IBGE de 4,8%, b) crescimento do PIB em 5%, atingindo o valor de R$ 4,54 trilhões, c) taxa de câmbio de R$ 1,64 o dólar, d) taxa de juros Selic de 12,54% e e) salário mínimo de R$ 619,21.
Os números projetados sofreram algumas mudanças ao longo do ano. O IPCA anualizado está em 5,20%, o PIB não deve alcançar 2%, o dólar está em torno de R$ 2,00, a taxa Selic em 8% e salário mínimo é de R$ 622,00. Os cálculos, portanto, precisam ser refeitos para se atualizar os dados, mas o orçamento previa, por exemplo, pagamento de R$ 257,6 bilhões de juros e amortizações e R$ 653,3 bilhões em refinanciamento da dívida. Essa sangria financeira, um dos grandes problemas do nosso país, é o principal nó a ser desatado para o Brasil avançar no sentido do desenvolvimento com progresso social.
Todo ano, em 31 de agosto, o governo precisa enviar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Com isso, esse dia se transformou,na prática, em data-base para as campanhas salariais dos servidores públicos, conforme lembra Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG. Como estamos a duas semanas do fim do mês, governo e entidades aceleram as negociações para superar o impasse.
O governo colocou na mesa de negociação, para dezoito categorias, a proposta de reajuste salarial acumulado de 15,8% parcelados em três vezes (5% nos meses de março/2012, março/2013, março/2014) e alterações na política de progressão no Plano de Cargos e Carreira. As negociações continuam, mas o comando de greve já marcou um novo Dia Nacional de Lutas, em Brasília, para o próximo dia 21 de agosto, 3ª feira. As perspetivas, no entanto, apontam para uma solução negociada da maioria das categorias.
Cada categoria tem suas especificidades, reivindicações salariais e de progressão de carreira próprias, mas as causas do movimento são atribuídas, fundamentalmente, à política de ajuste fiscal do governo para enfrentar à crise, em especial a não concessão de reajustes salariais e outros benefícios para este ano.
Os servidores públicos são representados por dezenas de confederações, federações, sindicatos e associações, das mais variadas orientações políticas. A CTB, a CUT e a Conlutas participam da direção do movimento. É oportuno lembrar que as centrais sindicais divulgaram um manifesto de apoio às greves, cobrando e conseguindo do governo a reabertura de negociações. As divergências no encaminhamento da greve, naturais diante da heterogeneidade das diferentes categorias de servidores, devem ser avaliadas após a conclusão do movimento.
A briga pelo divisão do bolo orçamentário
O orçamento público federal deste ano foi elaborado, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir de cinco parâmetros: a) inflação medida pelo IPCA/IBGE de 4,8%, b) crescimento do PIB em 5%, atingindo o valor de R$ 4,54 trilhões, c) taxa de câmbio de R$ 1,64 o dólar, d) taxa de juros Selic de 12,54% e e) salário mínimo de R$ 619,21.
Os números projetados sofreram algumas mudanças ao longo do ano. O IPCA anualizado está em 5,20%, o PIB não deve alcançar 2%, o dólar está em torno de R$ 2,00, a taxa Selic em 8% e salário mínimo é de R$ 622,00. Os cálculos, portanto, precisam ser refeitos para se atualizar os dados, mas o orçamento previa, por exemplo, pagamento de R$ 257,6 bilhões de juros e amortizações e R$ 653,3 bilhões em refinanciamento da dívida. Essa sangria financeira, um dos grandes problemas do nosso país, é o principal nó a ser desatado para o Brasil avançar no sentido do desenvolvimento com progresso social.
Agosto, mês chave para as negociações
Todo ano, em 31 de agosto, o governo precisa enviar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional. Com isso, esse dia se transformou,na prática, em data-base para as campanhas salariais dos servidores públicos, conforme lembra Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG. Como estamos a duas semanas do fim do mês, governo e entidades aceleram as negociações para superar o impasse.
O governo colocou na mesa de negociação, para dezoito categorias, a proposta de reajuste salarial acumulado de 15,8% parcelados em três vezes (5% nos meses de março/2012, março/2013, março/2014) e alterações na política de progressão no Plano de Cargos e Carreira. As negociações continuam, mas o comando de greve já marcou um novo Dia Nacional de Lutas, em Brasília, para o próximo dia 21 de agosto, 3ª feira. As perspetivas, no entanto, apontam para uma solução negociada da maioria das categorias.
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