A longa noite da votação do Código Florestal

Há males que vem para o bem. Fiquei de molho em casa nesta terça-feira, e pude acompanhar, por horas a fio, os debates e a votação do Código Florestal na TV Câmara. Pintou de tudo nesta que foi, sem dúvida, uma das mais tensas das sessões parlamentares dos últimos tempos.

Depois de intermináveis negociações, discursos e obstruções, finalmente a matéria foi a voto. Não deu outra. Com 410 votos favoráveis (86,5%), 63 contrários e uma abstenção, a Câmara Federal aprovou, já no fim da noite desta terça-feira, o relatório do novo Código Florestal brasileiro.

Abstraindo-se a demagogia e o discurso eleitoreiro, subproduto inevitável das sessões com grande audiência, o que fica para a história é que apenas o PV, liderado pelo neoambientalista Zequinha Sarney, os dois deputados do PSOL e minorias de alguns poucos partidos votaram contra o relatório.

O resultado da votação é um reconhecimento claro e contudente da amplitude do apoio ao relatório produzido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O texto aprovado, apesar da gritaria histérica dos seus detratores, mantém o objetivo de compatibilizar a preservação ambiental com a produção agrícola.

Chiadeira sem fundamento

Os portais do MST e do Greenpeace, coincidentes nesta matéria, descambam para o sensacionalismo e a deturpação dos fatos. O MST diz que "Câmara aprova devastação do Código Florestal". O Greenpeace diz que Câmara "incentiva ao desmatamento e compromete compromissos internacionais do Brasil".

Nada mais falso. Certas concepções catastrofistas parecem enxergar o apocalipse em alterações do Código Florestal. As mudanças nada mais fazem do que adequar a lei à realidade atual do país. Terrorismo é tratar como criminosos milhões de produtores rurais, a imensa maioria pequenos e médios.

A verdade é que o Brasil é líder em matéria de legislação ambiental. Alguns dispositivos legais, como as áreas de proteção permanentes (APPs) e as reservas legais, são como jabuticaba: só existem no Brasil. E, ao contrário do que afirmam certos grupos, elas foram preservadas no novo Código

A manutenção das APPs e reservas legais, redimensionadas em situações específicas, está devidamente contemplada no relatório que, agora, vai ser apreciado pelo Senado. Com parâmetros realistas, permanecem restrições à produção nos topos de morros, encostas e beiras de rios.

Ocorre que ONGs como o Greenpeace, fazendo o jogo das potências que a financiam, querem que o Brasil seja tutelado pelos países ricos e não tenha soberania na definição de leis do mais alto interesse nacional. A visão entreguista vem camuflada por alegados "compromissos internacionais" do Brasil.

Na mesma linha, tenta-se criar uma polarização artificial entre "ruralistas" e "ambientalistas". Como se fosse um filme de faroeste de terceira categoria, certos ongueiros ambientalistas posam de xerifes da natureza em luta contra os "bandoleiros" da produção rural, tidos como depredadores contumazes.

A esmagadora vitória na Câmara Federal reflete um apoio político e social significativo à peça elaborada pelo deputado Aldo Rebelo e, de quebra, desmonta a tese de que o resultado teria sido a "primeira derrota" do governo Dilma na Câmara. Partidos governistas e oposicionistas estavam dos dois lados da disputa.

A Câmara Federal, como é regra no parlamento brasileiro, tem uma dinâmica de funcionamento confusa para quem não é do meio. As normas regimentais, as obstruções, os encaminhamentos partidários e a posição individual de cada um dos deputados nem sempre ficam claros para quem acompanha os trabalhos.

Vale a pena registrar algumas curiosidades da sessão de ontem. A mais saliente foi a implosão do bloco PV/PPS. Enquanto o PV do neoambientalista Zequinha Sarney, por dever de ofício, votava não, o PPS pulava fora do barco. Dez dos doze deputados do partido apoiaram o relatório do Aldo.

Em situação constrangedora ficou Roberto Freire. Presidente nacional do PPS, ele votou contra a atualização do Código na companhia solitária de um único deputado do partido em que ele é o comandante maior. Que cena: a esmagadora maioria do partido votando contra o próprio presidente!

Em situação desconfortável também ficaram os líderes do governo (Cândido Vaccarezza) e do PT (Paulo Teixeira). Vaccarezza disse que para Dilma seria uma "vergonha"  aprovar uma emenda do PMDB ao relatório. A base fez ouvidos moucos diante do discurso do líder, se rebelou e votou sim. 

Enquanto isso, o líder Paulo Teixeira viu seus liderados exibiram a maior divisão dentre todos os partidos da Casa. Tanto na votação do relatório quanto da emenda 164, o PT não conseguiu construir um discurso afinado, apesar da ginástica verbal do líder: marchou dividido na hora do vamos ver.

Os próximos capítulos ficam por conta do Senado e das ameaças de veto presidencial. Aguardemos...