segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Luta contra a terceirização

O projeto de lei 4.330/2005 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relatado pelo deputado Artur Oliveira Maia (PMDB/BA) genereraliza a terceirização no país. Nesta primeira semana de setembro tal projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Além da ampla rejeição por parte do movimento sindical, uma importante nota assinada por dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a luta pela rejeição desse malfadado projeto. Os ministros do TST, com base em sua experiência na magistratura trabalhaista, ponderam que:

a) já existe jurisprudência sobre terceirização no Brasil, admitada em quatro situaçõe: 1) serviços prestados por empresas de trabalho temporário; 2) prestação de serviços de vigilância; 3) prestação de serviços de conservação e vigilância; 4) prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que nxista a pessoalidade e a subordinação direta.

b) a generalização da terceirização no Brasil acarretará  esvaziamento do conceito de categoria - substitui-se o bancário, metalúrgico ou comerciário em simples prestadores de serviços;

c) profundo esvaziamento do valor social do trabalho;

d) mercado interno de trabalho e consumo afetado pelo rebaixamento salarial e de direitos;

e) diminuição da arrecadação tributária e previdenciária;

f) aumento de doenças e acidentes de trabalho, sobrecarregando ainda mais o SUS.

Diante disso tudo, espera-se que a Câmara Federal, atenta à voz das ruas, não cometa mais esse ataque contra os trabalhadores. 


10 comentários:

  1. companheiro Nivaldo,trabalhei por mais de vinte anos na Sabesp,e voce foi presidente do sintaema nesta época.Hoje a Sabesp está praticamente toda terceirizada e não foi feito nada para barrar este processo.Durante todo o tempo que estive lá não vi nada de concreto à este respeito,só blá blá blá...

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  2. Simply wish to say the frankness in your article is surprising.Thanks for sharing.

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