segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Luta contra a terceirização

O projeto de lei 4.330/2005 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relatado pelo deputado Artur Oliveira Maia (PMDB/BA) genereraliza a terceirização no país. Nesta primeira semana de setembro tal projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Além da ampla rejeição por parte do movimento sindical, uma importante nota assinada por dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a luta pela rejeição desse malfadado projeto. Os ministros do TST, com base em sua experiência na magistratura trabalhaista, ponderam que:

a) já existe jurisprudência sobre terceirização no Brasil, admitada em quatro situaçõe: 1) serviços prestados por empresas de trabalho temporário; 2) prestação de serviços de vigilância; 3) prestação de serviços de conservação e vigilância; 4) prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que nxista a pessoalidade e a subordinação direta.

b) a generalização da terceirização no Brasil acarretará  esvaziamento do conceito de categoria - substitui-se o bancário, metalúrgico ou comerciário em simples prestadores de serviços;

c) profundo esvaziamento do valor social do trabalho;

d) mercado interno de trabalho e consumo afetado pelo rebaixamento salarial e de direitos;

e) diminuição da arrecadação tributária e previdenciária;

f) aumento de doenças e acidentes de trabalho, sobrecarregando ainda mais o SUS.

Diante disso tudo, espera-se que a Câmara Federal, atenta à voz das ruas, não cometa mais esse ataque contra os trabalhadores. 


2 comentários:

  1. companheiro Nivaldo,trabalhei por mais de vinte anos na Sabesp,e voce foi presidente do sintaema nesta época.Hoje a Sabesp está praticamente toda terceirizada e não foi feito nada para barrar este processo.Durante todo o tempo que estive lá não vi nada de concreto à este respeito,só blá blá blá...

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  2. NOVO OLHAR SOBRE A MATEMÁTICA, Jornal Beira do Rio, UFPA, Abril 2011,
    www.jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/2011/124-edicao-93--abril/1189-novo-olhar-sobre-a-matematica

    MÁRIO SERRA - ENGENHEIRO, MATEMÁTICO E AMAZÔNIDA, Jornal Beira do Rio, UFPA, Ano XXVIII Nº 120. Agosto e Setembro de 2014,
    http://www.jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/2014/152-2014-08-01-17-25-17/1618-2014-08-04-14-34-28

    RENATO PINHEIRO CONDURÚ (Belém-Pa, 25/08/1926 - 23/06/1974), ENGENHEIRO-MATEMÁTICO PARAENSE: INDO DO GUAMÁ ALÉM DO VAL DE CÃES ( solicite por e-mail: jbn@ufpa.br)

    ALGUMAS MULHERES DA HISTÓRIA DA MATEMÁTICA E QUESTÃO DE GÊNERO EM C & T.
    http://sitiodascorujas.blogspot.com.br/2013/06/mulheres-na-matematica.html

    CONSTANTINO MENEZES DE BARROS I - MATEMÁTICO QUE LIGA O PARÁ/BR AOS MAIORES CENTROS DO MUNDO E COMPARÁVEL AOS GRANDES ÍCONES DA HISTÓRIA DA MATEMÁTICA (II a V não publicados, disponível por e-mail), (Óbidos-Pa, 19/08/1931, Rio de Janeiro-RJ, 06/03/1983), Ex-Docente UFF e UFRJ,
    www.chupaosso.com.br/index.php/obidos/educacao/2149-vida-e-obra-de-constantino-menezes-de-barros

    PROFESSORA SANTANA: Candidata a Melhor Docente do Ensino Básico Paraense, Blog Chupa Osso, 23 Junho 2013, www.chupaosso.com.br/index.php/obidos/educacao/2453-proessora-santana-candidata-a-melhor-docente-do-ensino-basico-paraense

    SABER MATEMÁTICO E CULTURA INDÍGENA, blogue da AICL, 20 de Setembro de 2011,
    http://coloquioslusofonia.blogspot.com.br/2011/09/saber-matematico-e-cultura-indigena.html

    PAIRÉ CAMETAENSE: UMA BELA OBRA EM MATEMÁTICA E ENGENHARIA (não publicado, disponível por e-mail: jbn@ufpa.br)

    CONHEÇA MARIA LAURA MOUZINHO LEITE LOPES, UMA DAS PRIMEIRAS DOUTORAS EM MATEMÁTICA DO BRASIL!,
    http://encontrodejovenscientistas.com/2015/02/02/conheca-maria-laura-mouzinho-leite-lopes-uma-das-primeiras-doutoras-em-matematica-do-brasil/

    NASCIMENTO, J.B., GOMES, S.C. L., MAGNO, C. S. E MOREIRA, A. M. S. , CICLOIDE E BRAQUISTÓCRONA, www.sobralmatematica.org/preprints/preprint_2015_01.pdf, acesso fev/15

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