O movimento sindical brasileiro apoia esse aumento e considera a política de valorização permanente do salário mínimo, que deve vigorar até 2023, uma das principais vitórias dos trabalhadores no governo Lula.
Hoje há um certo consenso de que o aumento da massa salarial fortalece o mercado interno e põe em movimento o círculo virtuoso da economia: mais venda, mais produção, mais emprego e mais salário. O dogma de que salário causa inflação, muito difundido no Brasil em outros tempos, agora não tem espaço no debate nacional.
A política de valorização do salário mínimo, por isso mesmo, é uma das mais consistentes e estruturantes medidas de distribuição da renda. Um exemplo significativo: entre assalariados e aposentados, cerca de 43 milhões de pessoas são direta e imediatamente favorecidas com esse aumento.
O Brasil enfrentou a crise econômica sem maiores traumas principalmente por que o consumo das famílias, para usar o jargão econômico, se manteve aquecido. Os salários e outras políticas de transferência de renda, ao lado do aumento do crédito e denonerações fiscais, foram iniciativas positivas do governo que ajudaram na travessia desse conturbado período da economia mundial.
Essa avaliação positiva, no entanto, não pode deixar de lado o secular desafio: o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para reverter as desigualdades sociais.
Em 2008, dados do Dieese e do MTE contabilizavam que o Brasil possuía uma população economicamente ativa de 104,6 milhões, cerca de 2/3 da população total do Brasil.
Desse universo, 70 milhões recebem 13º salário, indicador de que estão presentes no mercado formal de trabalho. A outra parte, suponho, deve ter rendimentos não-assalariados ou provenientes da informalidade.
Os números falam por si. A pirâmide de distribuição dos rendimentos, apesar dos notáveis avanços no governo Lula, ainda é extremamente desigual. O anuário do Dieese/MTE/2008 apresenta os dados referentes ao rendimento da população economicamente ativa por faixas do salário mínimo:
Até 1 salário mínimo (SM): 30,9%;
1 a 2 SM: 29,6%;
2 a 3 SM: 10,6%;
3 a 5 SM: 7,4%;
5 a 10 SM: 6,3%;
10 a 20 SM: 2,2%;
+ 20 SM: 0,8%;
sem rendimento: 10,8%; sem declarar: 1,3%.
Os indicadores mostram que, em termos absolutos, 85,7 milhões de pessoas economicamente ativas tem rendimentos até três salários mínimos. Principalmente com o aumento do valor real do salário mínimo, milhões de pessoas conseguiram subir alguns degraus na dura luta pela mobilidade social.
Perseverar nos aumentos a partir da base da pirâmide salarial é uma necessidade imperiosa, repercute positivamente em todas as outras faixas salariais e torna menor a grande distância entre o piso e o pico salarial praticados no Brasil.
Ocorre que um fenômeno perverso atua na contramão desse processo, que é a elevada rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. A rotatividade é um mecanismo clássico do patronato para demitir trabalhadores e substituí-los por outros com menor remuneração.
Essa deve ser uma das principais causas da lenta alteração na acirrada disputa entre o capital e o trabalho na distribuição funcional da renda. Daí resulta a importância de se implantar legislação que proíba ou limite drasticamente as demissões imotivadas, para que os ganhos salariais não sejam neutralizados.
Paralelamente ao controle da rotatividade do trabalho, o Brasil precisa incorporar milhões de trabalhadores ao mercado formal de trabalho e ao sistema público de previdência social. Tudo somado com a universalização dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Esses temas vão ocupar o centro dos debates nas eleições de 2010. Para os trabalhadores, a meta é evitar o retrocesso, manter e aprofundar as mudanças inauguradas pelo governo Lula e abrir novas e melhores perspectivas de desenvolvimento e progresso social ao nosso país.
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