Encontro Sindical do PCdoB

Nos dias 21 e 22 de maio, em Salvador, realiza-se o 4º Encontro Sindical do PCdoB. Está prevista a participação de cerca de duzentos sindicalistas de todo o país. As etapas estaduais estão em curso e a plenária final do Encontro deve atualizar a política sindical do PCdoB para o próximo período e definir diretrizes e metas para a organização do partido entre os trabalhadores.

O 4º Encontro deve reafirmar a visão dos comunistas sobre a centralidade do trabalho na sociedade e o papel protagonista dos trabalhadores na luta pela afirmação do projeto nacional do desenvolvimento com valorização do trabalho. O evento também contará com intervenções especiais sobre o trabalho sindical com as mulheres e com a juventude.

Abaixo, documento do Encontro:

Situação do Movimento Sindical Brasileiro e o Projeto de Classe

1. Nosso maior desafio é reunir forças e condições sociais e políticas para viabilizar as transformações sociais através de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento em transição para o socialismo. O resultado dessa luta vai depender em última instância da maior ou menor mobilização de participação da classe trabalhadora como força motriz da sociedade e tendo no Partido Comunista do Brasil a força dirigente. Nosso papel na frente sindical é lutar pela elevação do nível de consciência política da classe trabalhadora, garantir a unidade de ação do movimento sindical e social na perspectiva do poder político e fortalecer o Partido.
2. O sindicalismo brasileiro se defronta com uma nova realidade. Somente no ano passado em 2010 foram gerados mais de dois milhões de empregos com carteira assinadas. Os dados estatísticos indicam que nos últimos anos, cerca de 30 milhões de pessoas ingressaram na classe média, que são, em sua grande maioria, assalariados que vivem da venda de sua força de trabalho, que estão relacionados direta ou indiretamente com a produção e a reprodução do capital, portanto compõe objetivamente a nova classe trabalhadora, uma classe mais heterogênea, o que torna ainda mais complexa o desenvolvimento de sua consciência social. Historicamente estes novos setores encontram sua identidade de classe em si, através de suas próprias experiências na luta de classes, movidas pela contradição entre o capital e trabalho.
3. Ao mesmo tempo em que, pela nova realidade vivida no Brasil, com Dilma Presidenta, demanda mais consciência nacional e patriótica por parte da nossa classe trabalhadora, em defesa da economia nacional e do desenvolvimento do mercado interno. O nosso país não pode ficar dependendo apenas da exportação de commodities. O desenvolvimento da indústria nacional, dos serviços e de nossa agricultura, também produz uma classe mais numerosa e decisiva, com potencialidades de defender seus interesses e combater as desigualdades sociais. Permite realizar alianças amplas em defesa do setor produtivo em oposição à visão monetarista dos rentistas ainda muito presente, na política macro-econômica do Brasil. Para a classe trabalhadora é fundamental um Brasil democrático, soberano e socialista. Neste tempo, em nosso país, a arte da política está em entrelaçar a luta social com a luta nacional, em um processo de acumulação de forças. È neste terreno que o Partido deve mediar seu programa de transição ao socialismo.
4. É sob esse prisma que devemos analisar a atual situação do movimento sindical brasileiro. Hoje a disputa da hegemonia é travada pelas duas maiores centrais sindicais, que são a CUT e a Força Sindical. A CUT encontra-se emaranhada com o governo federal e busca tirar o maior proveito do hegemonismo do PT no governo Dilma e, infelizmente, se distancia da unidade de ação das centrais. A Força Sindical por sua vez, após uma mudança de sua orientação, aposta politicamente na unidade, em defesa dos direitos trabalhistas e sindicais. A CUT e a Força Sindical e mais a UGT, estão alinhadas em nível internacional com sindicalismo de colaboração de classes representadas pela Confederação Sindical Internacional – CSI. A Nova Central mantém-se independente em relação à filiação internacional, ainda que tenha enviado observadores ao Congresso da FSM. A CTB e a CGTB são filiadas à Federação Sindical Mundial que, em seu 16º Congresso realizado em abril deste ano na Grécia, reafirmou seu compromisso com o sindicalismo de classe, que luta pela superação do capitalismo, por uma sociedade sem explorados e nem exploradores. Por fim, temos o CONLUTAS e Intersindical, embora divididos, buscam constituir uma central de oposição ao governo Dilma.
5. As centrais sindicais no Brasil tem ocupado o cenário político. O seu reconhecimento político e mesmo fortalecimento ocorreu por medida democrática do presidente Lula. Além da sua legalização, as centrais sindicais conquistaram a garantia de uma fonte básica para a sua sustentação financeira diretamente proporcional às entidades sindicais que lhe são filiadas. Isso contribuiu para o fortalecimento do campo do trabalho, possibilitou o fortalecimento dessas entidades como instâncias de poder dos trabalhadores e trabalhadoras. É de estranhar que a CUT, com o apoio da grande mídia decide desenvolver uma campanha contra as receitas compulsórias para as centrais.
6. A CTB cumpriu, em pouco tempo, um papel político importante na construção da unidade de ação das Centrais Sindicais no Brasil, protagonizou a realização da Conferencia Nacional da Classe Trabalhadora “Conclat” que criou as condições para a unidade programática em torno da aprovação da agenda nacional em defesa de um projeto de nação, com soberania nacional, democracia e valorização de trabalho.
7. A CTB em apenas três anos conseguiu ultrapassar os limites exigidos pelo Ministério do Trabalho para sua legalização e hoje conta com mais de 700 sindicatos e federações filiadas, que representam mais de seis milhões de trabalhadores. Protagonizou a formação do ESNA – Encontro Sindical Nossa America, espaço de unidade de ação, com a participação de organizações sindicais de aproximadamente 30 países do Continente e mais recentemente conquistou uma das vice-presidências da Federação Sindical Mundial – FSM.
8. No entanto, os acontecimentos reclamam uma nova fase: A CTB deve se preparar para disputar a hegemonia do movimento sindical brasileiro, com um sindicalismo moderno, classista, democrático e unitário. Um projeto que podemos pensar em médio e em longo prazo, isto é para 10 a 20 anos. Nessa perspectiva, temos que ter sempre presente a possibilidade de recomposição do movimento sindical brasileiro e das suas centrais. Urge tomar algumas medidas que são estruturantes, isto é, que podem fortalecer e dinamizar todas as secretarias e as seções estaduais da CTB.
9. Protagonismo político – O sindicalismo classista busca o protagonismo da classe trabalhadora. Para isso, é preciso ampliar o grau de politização do nosso movimento. Defendemos a autonomia da CTB e das entidades sindicais dos trabalhadores, em relação aos governos, aos patrões, aos partidos e credos religiosos no sentido de manter a independência de classe. É preciso não confundir autonomia com neutralidade e apoliticismo. Em cada situação política cabe definir o seu lado, o lado das forças progressistas e dos interesses comuns da classe trabalhadora e da Nação. Fortalecer na ação, as propostas apresentadas ao conjunto da sociedade e ao governo pela Agenda Nacional da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat em junho de 2010. A luta pela redução dos juros, controle do câmbio e do fluxo dos capitais e mais investimentos públicos é premente. Ao mesmo tempo se faz necessário que a CTB realize campanhas próprias que sensibilizem as amplas massas. O emprego, com o desenvolvimento econômico, deixou de ser uma bandeira central. Precisamos continuar lutando por mais e melhores empregos
10. Para isto propomos uma campanha que poderia ter como mote: Trabalho Decente para uma Vida Decente, que poderia ser apoiada pelas seguintes bandeiras: 1. Redução Constitucional da Jornada do Trabalho para 40 horas semanais sem Redução do salário, quatro horas reduzidas para a educação e qualificação; 2. Ampliar os direitos sociais e sindicais, contra o trabalho precário e temporário, eliminar as práticas anti-sindicais e qualquer tipo de discriminação; garantir a regulamentação das terceirizações; 3. Pela ratificação da convenção 158 (contra demissões imotivadas) para inibir a rotatividade no trabalho; 4. Política agrícola e agrária compatível com o fortalecimento da agricultura familiar; 5. Salários dignos condizente com o avanço civilizatório e tecnológico de nosso tempo; 6. Política ambiental que procure compatibilizar o desenvolvimento da Nação com a preservação do meio ambiente e tendo como centro a qualidade de vida do povo e 7. Elevar o nível de escolaridade da classe trabalhadora; para isso, apoiamos a proposta de destinar 10% do PIB para a Educação defendida por todas as entidades do setor.
11. Criação de um Instituto de Estudos, Pesquisa e Formação Sindical – O Centro de Estudo Sindicais cumpre bem o seu papel na formação sindical. Milhares de sindicalistas de diversas tendências e correntes políticas já passaram pelos seus cursos de formação nos últimos 25 anos. Mais recentemente, o CES tem se especializado em organizar planejamentos estratégicos (de tipo situacional), para facilitar e organizar a vida das entidades sindicais no país, em especial as seções estaduais da CTB. No entanto, isso tem se mostrado insuficiente. Uma central sindical de dimensão continental para um país como o Brasil, necessita de uma Escola Nacional de Formação de lideranças sindicais. Precisamos de um Instituto de Pesquisas que estude a realidade do novo perfil da classe trabalhadora, a realidade política econômica, social e ambiental, em nível nacional, continental e internacional. Por fim precisamos fortalecer o coletivo de advogados especialistas em Direito do Trabalho da Central.
12. Comunicação Integrada – Uma central grande, forte, dinâmica tem que se comunicar com o conjunto da classe, com a sociedade como um todo, integrar a direção nacional com as direções estaduais, dos sindicatos até os locais de trabalho, aprimorar o jornal em papel, a sua revista e a sua página na Internet. É preciso fazer mais e mais, em especial nos estados. Mas devemos ser mais ousados. Devemos pensar grande. Até em possuir, em perspectiva, uma rádio e um canal de TV, que outras centrais inclusive já possuem. Usar mais e melhor a Internet, as redes sociais, os boletins eletrônicos que sejam massificados para o conjunto do sindicalismo brasileiro e mesmo para a sociedade é um desafio que devemos nos impor. Garantir uma assessoria de imprensa eficiente que consiga colocar a Central e seus dirigentes no centro da mídia.
13. Fortalecer os sindicatos, autônomos, democráticos, de classe e de massas – Os sindicatos são a base da Central. Do ponto de vista de classe, sindicato forte é o sindicato enraizado no local de trabalho, que desenvolve uma política intersindical a partir do seu ramo de atividade e do conjunto dos ramos unificados na Central. O sindicato de classe não pode prescindir de processos de renovações e alternâncias em suas direções para estar à altura do dinamismo das mudanças do perfil de suas bases. Estas devem ser capazes de incorporar estes novos trabalhadores e trabalhadoras no quadro de sindicalização e da direção.
14. Para cumprir com estes objetivos em etapas e de forma planificada, demanda em primeiro lugar decisão política dos nossos quadros dirigentes sindicais; em segundo lugar conquistar nossos aliados para esta grande empreitada; terceiro se apoiar em nossos sindicatos ancoras; em quarto lugar de redirecionar a política de finanças da central para este projeto; em quinto lugar ganhar e unificar o conjunto do Partido em defesa deste projeto. Ousar Lutar, ousar Vencer! Vamos a Luta!

A Organização do Partido entre os Trabalhadores

15. Duas questões essenciais servem de premissa para o debate a respeito da organização do Partido entre os trabalhadores: 1. A questão da centralidade do trabalho e 2. A questão de que a classe trabalhadora deva ser a força social mais avançada e numerosa na luta contra o capitalismo e pela edificação do socialismo. Essa realidade coloca no topo da agenda do Partido a necessidade de avançar em sua organização entre os trabalhadores.
16. O programa socialista do PCdoB destaca a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Acumular forças para conquistar a hegemonia na sociedade ocorre, fundamentalmente, em três áreas: na luta político-eleitoral, na luta de ideias e na luta social. Neste último aspecto, os sindicatos são a principal e mais importante organização de massas dos trabalhadores.
17. O crescimento dos comunistas na frente sindical é uma âncora essencial para elevar a influência do Partido entre os trabalhadores. O aprimoramento da ação sindical do PCdoB, por isso, deve ser tarefa prioritária. Como em outras áreas, também a frente sindical o Partido enfrenta problemas, dentro de um quadro geral de avanços.
18. O êxito mais importante dos comunistas nos últimos anos foi, sem dúvida alguma, a fundação da CTB e sua afirmação no cenário sindical brasileiro. Com a CTB, o sindicalismo brasileiro passou a contar com uma importante ferramenta para construir sua unidade e difundir uma concepção classista. Os comunistas estão presentes em mais de quinhentas entidades sindicais em todos os níveis e em todos os estados do Brasil. A singularidade do atual período é o ingresso no Partido de importantes lideranças sindicais vinculadas a outras centrais sindicais, fato que pode contribuir para o avanço das nossas concepções classistas e para a unidade do movimento sindical brasileiro.
19. Este 4º Encontro Sindical Nacional deve aprovar medidas para fortalecer o trabalho intersindical do Partido. Ao lado disso, deve também priorizar as nossas Organizações de Base. Na esfera estritamente sindical, a OB é a estruturação do Partido nos locais de trabalho, embora haja um amplo campo a ser explorado que é a organização dos trabalhadores também nos locais de estudo e moradia – organização a partir das relações de trabalho.
20. Uma primeira medida organizativa é a constituição, em todos os comitês estaduais e nos maiores comitês municipais, das secretarias sindicais. Essas secretarias precisam atuar em sintonia com a área política, de organização e de formação dos comitês partidários. O esforço conjugado do núcleo principal de direção no acompanhamento da frente sindical deve ser uma grande prioridade do PCdoB.
21. O principal elo de ligação do Partido com as massas trabalhadoras devem ser os sindicatos. É por intermédio deles que a política e a organização do Partido podem evoluir crescentemente. Mas outras ferramentas partidárias (parlamentares, membros de governo, intelectuais) precisam ser acionadas para multiplicar a capacidade de avanço do PCdoB nessa área estratégica.
22. Com relação aos sindicatos, surge a necessidade enfrentar um problema que vimos chamando de “pirâmide invertida”. Trata-se de um desvio cupulista, um problema que afeta boa parte dos sindicatos em que os comunistas atuam. Essa debilidade se traduz na situação anômala em que uma grande parte dos nossos camaradas se concentra na direção dos sindicatos, havendo poucos militantes intermediários e reduzida organização sindical e partidária na base.
23. Pouca organização nas bases, nos locais de trabalho e insuficiente renovação geram rebaixamento do funcionamento partidário. O resultado acaba sendo poucas novas filiações ao Partido, esgarçamento da vida militante e precarização do trabalho sindical. Quando a rotina se impõe, a tendência é a substituição das discussões políticas por intermináveis debates sobre a gestão do sindicato.
24. Muitas comunistas que têm a responsabilidade de dirigirem sindicatos se consideram auto-suficientes. A manutenção do comando das entidades, nessa falsa visão, dispensa um trabalho permanente de organização de base e ampliação do número de recrutamentos para o PCdoB. Com isso, novas filiações se realizam a conta-gotas. Registre-se também uma confusão organizativa: praticamente desaparecem as fronteiras entre a fração sindical e os comitês partidários. Formas organizativas improvisadas buscam mais equacionar os problemas sindicais do que tratar das demandas partidárias.
25. A pirâmide invertida (muitos militantes na cúpula sindical e poucos na base) acaba sendo o caldo de cultura para o burocratismo sindical, para o espírito de rotina e o rebaixamento do trabalho sindical. Esse engessamento da vida partidária e sindical afunila os espaços para surgimento de novas lideranças e estimula a prática da reeleição indefinida dos mesmos dirigentes. Em alguns casos, esse fenômeno gera fadiga de material, desgaste na base e mesmo derrotas eleitorais.
26. Outra debilidade é a pouca participação de jovens e mulheres nas direções sindicais, em flagrante contradição com o aumento desses segmentos entre os trabalhadores. São múltiplas as causas desse fenômeno. A atual juventude trabalhadora não se sente motivada para a vida sindical e as mulheres enfrentam barreiras para potencializar sua participação (ver anexos sobre esses dois temas).
27. Em conjunto, esse sintomas negativos provocam rebaixamento da ação intersindical, falta de solidariedade entre os trabalhadores das diversas categorias e destas com o movimento social, negligência com o fortalecimento da Central sindical e com o próprio Partido. Por isso, os comunistas buscam, neste 4º Encontro, detectar esses fenômenos negativos e cuidar de sua superação.
28. As tarefas de estruturação partidária devem privilegiar a organização do Partido entre os trabalhadores. Embora sejam instâncias distintas, há uma relativa relação de causa e efeito entre o avanço sindical e partidário. Por isso, a questão sindical não pode ficar circunscrita às secretarias sindicais e aos militantes da frente sindical.

Projeto de Resolução do 4º Encontro Sindical Nacional

I – Propostas Para o Partido

29. Os maiores comitês estaduais e os municipais das maiores cidades precisam garantir a existência de secretários sindicais e, quando possível, estes devem ser auxiliados por comissões sindicais. Essas secretarias sindicais precisam atuar de forma compartilhada com as secretarias políticas, de organização e de formação. Sempre que possível elas devem ser dotadas de estrutura e liberações de quadros para essa tarefa estratégica;
30. As secretarias sindicais, de imediato, devem planejar o seu trabalho e definir metas de crescimento do PCdoB em cada comitê estadual e municipal nas categorias consideradas estratégicas. Em plano nacional o 4º Encontro aprova a meta de levantar e identificar, bem como acompanhar pelo menos 300 quadros sindicais até o 13º Congresso do Partido. Tais camaradas serão indicados para o Departamento de Quadros “João Amazonas” da Secretaria Nacional de Organização;
31. O Partido deve priorizar a filiação de trabalhadores, principalmente jovens e mulheres; devemos construir novas bases e fortalecer as já existentes; vamos incrementar o debate e a difusão do programa socialista do Partido. É importante que as novas lideranças de trabalhadores que ingressem no Partido possam vir a ser “multifuncionais”, ou seja, capacitados para as tarefas de direção de Partido, que possam atuar na frente institucional e participem ativamente da luta de ideias;
32. Devemos reforçar a composição de classe do Partido, defender com maior nitidez as demandas dos trabalhadores, forjar um Partido com a marca da defesa dos interesses imediatos e futuros dos trabalhadores;
33. Devemos procurar harmonizar a ação dos comunistas, a partir do programa e da política geral, na frente sindical, no parlamento e nas diferentes instâncias de governo;
34. O 4º Encontro faz uma recomendação expressa que as secretarias sindicais estaduais existentes procurem instalar de imediato as frações nos sindicatos de base estadual ou com representação em mais de um município (Artigo 51 dos estados) ou ainda comitês de base do Partido, que devem funcionar como centros de direção da nossa atuação na base das entidades sindicais. A SSN/CC seguirá instalando todas as frações sindicais nacionais aprovadas no 3º Encontro de Brasília de abril de 2010. Devemos constituir comitês de categoria e/ou de empresas para garantir a democratização e legitimidade das decisões dos organismos partidários, principalmente para os processos eleitorais;
35. Consolidar a Fração Nacional da CTB, garantindo seu funcionamento regular com pelo menos três reuniões por ano;
36. O 4º Encontro recomenda de forma expressa aos comitês estaduais que cuidem da formação dos quadros sindicais, em especial operários e proletários, com os cursos da Escola Nacional de formação do CC, bem como recomenda à SSN/CC que promova cursos para os quadros sindicais nacionais do Partido com a mesma finalidade;
37. Reforçamos a recomendação expressa aprovada pelo CC desde 2005, que façamos uma pesquisa de caráter nacional para conhecermos o novo perfil da classe trabalhadora no país.

II – Propostas Para a Frente Sindical

38. Oxigenar a militância sindical, valorizando a cultura intersindical, o espírito de solidariedade com outras categorias e os movimentos sociais, adotando políticas de renovação e alternância nos papeis de direção, combatendo o espontaneísmo na formação das chapas sindicais, evitando a formação de grupos e o aparecimento de projetos pessoais desligados do projeto do Partido. Os comunistas recomendam, dependendo de cada realidade, que onde atuemos fixemos limites de um máximo de três mandatos nos cargos mais estratégicos das entidades sindicais;
39. Os comunistas devem fortalecer a unidade e a luta do movimento sindical brasileiro, batalhando pela consolidação e crescimento da CTB, consolidando a unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Combater o espontaneismo na sustentação financeira da CTB;
40. Recomendamos ao conjunto do Partido na frente sindical que sejam organizados de forma especial os comunistas vinculados a outras centrais sindicais. Que esses camaradas levem as orientações e a política sindical do PCdoB nas instâncias das entidades em que atuam;
41. Nesta nova fase em que a CTB esta ingressando, os comunistas que atuam na sua direção nacional devem propor: a) Que levemos adiante nosso Projeto de Classe por uma nova fase da Central proposto neste 4º Encontro e b) Que desenvolvamos campanhas próprias pela Central, sendo que a primeira deveria ser a por um “Trabalho Decente para uma Vida Decente”.
42. Estamos propondo o aprimoramento da bandeira das 40 horas semanas sem a redução dos salários com as quatro horas reduzidas para a educação e qualificação;
43. O 4º Encontro Sindical do PCdoB recomenda, na linha aprovada no 12º Congresso do Partido de 2009, que incentivemos a promoção de quadros sindicais jovens, de mulheres e entre esses de negros, em todas as entidades sindicais que atuamos em todos os níveis.