Como nova titular da pasta, cargo, aliás, cobiçado por muitos, ela adotou um conjunto de medidas que parecem ter mexido em um vespeiro. O mundo veio abaixo porque ela parece não ter seguido, na avaliação de alguns, o itinerário traçado pelos seus antecessores.
As controvérsias iniciais giram em torno da retirada do "Creative Commons" do sítio do Ministério, da exoneração do diretor de Direitos Intelectuais, Marcos Alves de Souza e a não nomeação do sociólogo Emir Sader para a Fundação Casa Rui Barbosa, consequência de uma desastrada entrevista que ele concedeu à Folha de S.Paulo.
Alguns por solidariedade aos afastados, outros por interesses inconfessáveis, o fato é que, de repente, não mais do que de repente, Ana de Hollanda enfrenta uma forte campanha de queimação logo no início de sua gestão e se torna a bola da vez das intrigas palacianas.
Um dos temas polêmicos, e que ela se envolveu diretamente, é a sempre difícil equação para se compatibilizar, como já argumentava o ex-ministro Juca Ferreira, três direitos importantes: 1. o direito dos criadores e artistas, 2. o direito de acesso à cultura para todos e 3. o direitos dos investidores no campo cultural.
Não há consenso nesse universo a respeito dos novos marcos legais do direito autoral em meio a profundos avanços tecnológicos da chamada era digital. Com a convergência tecnológica, é óbvio que se impõe a necessidade de atualizar a legislação, mas múltiplos e contraditórios interesses movem matéria. Ninguém pode se arvorar em dono da verdade neste campo.
A ministra diz, por exemplo, que na Internet se paga pelo provedor, pelo software e pela empresa telefônica usada, e é justo, segundo ela, que o elo mais fraco dessas ferramentas, o autor de conteúdo, também tenha assegurado os seus direitos, quase um direito trabalhista, em sua opinião. Mas nem todos pensam assim. Um petista da área chegou a dizer que a ministra, com sua postura, quer criminalizar até o estudante que tira uma xerox de alguma obra...
Os adversários da ministra Ana de Hollanda, que pelo visto não são poucos, consideram que sua gestão começou mal. Ela teria, entre outros pecados, se distanciado dos seus antecessores ao abraçar teses do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, criticado por alegada falta de transparência em sua missão precípua - arrecadar e distribuir direitos autorais.
Não sou especialista nesta área. Mas a biografia e o mundo político-cultural em que a ministra está inserida não nos autoriza a desqualificá-la tão precocemente. Chamá-la inapta para dirigir a política nacional de cultura ou não comprometida com as forças progressistas são opiniões bastante temerárias. Na pior das hipóteses, ela merece o benefício da dúvida.
O Ministério da Cultura, dentro da política geral do governo Lula, também realizou a sua conferência nacional. Nela, se aprovou um Plano Nacional de Cultura, transformado na lei 12.343, de 21 de dezembro de 2010 (*).
Cinco são os objetivos básicos do Plano:
1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura;
2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural;
3. ampliação do acesso à produção e à fruição da cultura em todo o território;
4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento sócio-econômico; e
5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Acredito que a ministra Ana de Hollanda deva merecer um crédito de confiança em seu novo mister! E as críticas, quando necessárias, devem ser feitas. Para melhorar a qualidade do seu trabalho e não para servir de biombo para aqueles que alimentam uma gula insaciável por cargos.
(*) Agradeço à companheira Luzia deBadé que corrigiu minha informação (errada) de que o Plano Nacional de Cultura ainda não estaria aprovado. Está!
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