Luta contra a terceirização

O projeto de lei 4.330/2005 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relatado pelo deputado Artur Oliveira Maia (PMDB/BA) genereraliza a terceirização no país. Nesta primeira semana de setembro tal projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Além da ampla rejeição por parte do movimento sindical, uma importante nota assinada por dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a luta pela rejeição desse malfadado projeto. Os ministros do TST, com base em sua experiência na magistratura trabalhaista, ponderam que:

a) já existe jurisprudência sobre terceirização no Brasil, admitada em quatro situaçõe: 1) serviços prestados por empresas de trabalho temporário; 2) prestação de serviços de vigilância; 3) prestação de serviços de conservação e vigilância; 4) prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que nxista a pessoalidade e a subordinação direta.

b) a generalização da terceirização no Brasil acarretará  esvaziamento do conceito de categoria - substitui-se o bancário, metalúrgico ou comerciário em simples prestadores de serviços;

c) profundo esvaziamento do valor social do trabalho;

d) mercado interno de trabalho e consumo afetado pelo rebaixamento salarial e de direitos;

e) diminuição da arrecadação tributária e previdenciária;

f) aumento de doenças e acidentes de trabalho, sobrecarregando ainda mais o SUS.

Diante disso tudo, espera-se que a Câmara Federal, atenta à voz das ruas, não cometa mais esse ataque contra os trabalhadores. 



11 de Julho, dia de luta

Na próxima quinta-feira, onze de julho, as centrais sindicais e as entidades populares farão um grande dia nacional de luta. Nesse dia estão previstos greves, atos, passeatas e diversas mobilizações. Com direção e bandeiras de luta definidas, o dia 11 é um desdobramento das grandes jornadas de junho que sacudiram o país de norte a sul.

A entrada em cena de centenas de milhares de pessoas nas ruas pautou a política nacional nas últimas semanas. Até o momento são bastante diversificadas as interpretações das mobilizaçõs de junho, mas, concretamente, depois delas o Brasil vive um quadro político novo, instável e com desfechos imprevisíveis.

Cada um procura fazer sua própria análise desse período. Balanços e perspectivas existem para todos os gostos, todos fazem a sua aposta. De imediato, não há quem possa exibir o trofeu de catalisador e principal beneficiário desse processo. Governos, partidos, entidades públicas e privadas, em maior ou menor grau, saíram chamuscadas do tsunami.

A mídia, ela também muito criticada, mas detentora de meios mais amplos para reverberar opiniões, procura se colocar como vértice da oposição conservadora e tenta jogar no colo da presidenta Dilma a explosão de insatisfações difusas que estavam adormecidas e de repente extravasaram.

Mobilizadas pela internet, movimentos horizontais sem líderes, pautas difusas e diversificadas, falta de foco e direção, tudo isso compõe o universo contraditório e cambiante das mobilizações, que começaram defendendo o passe livre e depois transbordou para toda sorte de reivindicações.

O certo é que o povo nas ruas, mesmo que majoritariamente dos chamados extratos médios, desmanchou tudo o que era sólido. Até 2014, ano chaves das eleições gerais, perdeu sua previsibilidade. O tabuleiro político do país se "desorganizou" e as diferentes forças procuram se reposicionar.

Nesse embate de opiniões e disputa de rumos, as centrais sindicais deliberaram por enfiar sua colher no debate, reagrupar o campo das chamadas organizações tradicionais, retomar a luta pela agenda dos trabalhadores e incorporar demandas explicitadas pela voz das ruas. Há ainda um caminho a se percorrer para se atingir um consenso básico entre as propostas políticas e a agenda social.

A intervenção organizada e consciente dos trabalhadores pode dar uma maior racionalidade às mobilizações, definir com maior clareza quem é quem nas disputas políticas do país e decantar os campos. Será a hora de mostrar de que lado estão os diferentes atores políticos e sociais do Brasil.

O grande divisor de águas será a postura diante do grande dilema político nacional: manter e aprofundar o ciclo progresssita inaugurado com Lula em 2003 e continuado com Dilma a partir de 2011 versus o conservadorismo neoliberal que quer retornar.

A disputa se exacerbou. As convergências ficaram mais fluidas. Reforma política, mudanças na saúde, na educação e na mobilidade urbana, crescimento econômico mais acelerado, tudo o que veio das ruas domina a agenda dentro e fora do governo. A voz forte dos trabalhadores pode dar um sentido progressista à conjuntura!

Vic, nova presidenta da UNE

Virgínia Barros, estudante de Letras da USP, conterrânea de Lula, foi eleita a nova líder da União Nacional dos Estudantes (UNE). Vic, como é conhecida, encabeçou a chapa da UJS - "Movimento Bloco na Rua" - no 53º Congresso da entidade máxima dos estudantes universitários brasileiros e será a nova presidenta da entidade. Na foto, ela aparece com Lula e Daniel Ilescu, seu antecessor na presidência da UNE.

5º Encontro Sindical do PCdoB

Dias 15 e 16 de maio, no Rio de Janeiro, será realizado o 5º Encontro Sindical Nacional do PCdoB. Mais de 200 representantes de cerca de vinte estados estarão presentes. A pauta dos trabalhos inclui um balanço do movimento sindical brasileiro neste última década, o papel e as tarefas dos comunistas e os desafios de ampliação da força política e organizativa do PCdoB entre os trabalhadores.

                  

     

Além dos quadros sindicais do PCdoB, participação deste 5º Encontro o presidente Nacional, Renato Rabelo, o secretário de Organização, Walter Sorrentino, o secretário de Formação, Adalberto Monteiro, o secretário de Comunicação, José Reinaldo, o secretário de Finanças, Vital Nolasco e Sérgio Barroso, membro do Comitê Central e da Fundação Maurício Grabois.

 

Os Encontros sindicais do PCdoB são realizados há cerca de dez anos, bienalmente, e neste ano se inscreve na agenda geral de debates do 13º Congresso Nacional do PCdoB, que acontecerá em novembro próximo.

14 de abril, todos com Nicolás Maduro!

No próximo domingo, dia 14 de abril, haverá eleições presidenciais na Venezuela. O falecimento do comandante Hugo Chávez obriga, conforme reza a Constituição daquele país, a realizaçãode novo pleito. O sucessor indicado por Chávez e grande favorito é Nicolás Maduro.

Maduro já se comprometeu a seguir com fidelidade e lealdade o programa de governo com o qual Chávez foi eleito em outubro do ano passado. O Plano para a Gestão Bolivariana Socialista de 2013-2019 dá continuidade ao primeiro plano, que cobriu o período de 2007 a 2013.

O documento em tela foi divulgado em 11 de junho de 2012 e é apresentado como um programa de transição ao socialismo e de radicalização da democracia participativa e protagonista.   Nele, há o reconhecimento de que na Venezuela ainda prevalece a formação sócioeconômica capitalista e rentista.

O livrete de 118 páginas apresenta os cinco grandes objetivos históricos da Revolução Bolivariana:

1) Independência Nacional, principalmente para garantir a exploração do petróleo, a soberania alimentar, o desenvolvimento científico-técnico e o poder defensivo nacional;

2) Continuar construção do socialismo bolivariano do século XXI com aceleração da mudança econômica (passar do capitalismo rentista para o socialismo produtivo);

3) Converter a Venezuela em um país potência no social, no econômico e no político, desenvolvendo a economia, o poderio militar e fortalecendo a unidade latinoamericana e caribenha (Alba, petrocaribe, Unasul, Celac);

4) Contribuir ao desenvolvimento de uma nova Geopolítica Internacional em um mundo multicêntrico e pluripolar, contra a dominação imperialista e colonial;

5) Preservar a vida no planeta e salvar a espécie humana do capitalismo predatório; avançar para um modelo produtivo "ecosocialista" de harmonia entre o homem e a natureza.

Reflexões polêmicas da Central dos Trabalhadores da Argentina

Nos dias 10 e 11 de abril, em Buenos Aires, a Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) realizará seu Congresso Nacional. Nos marcos desse Congresso, a entidade, cujo secretário-Geral é o sindicalista Pablo Micheli, promoverá um seminário internacional com o tema "O desafio dos trabalhadores na atual conjuntura internacional".

Para subsidiar esse debate, a CTA produziu um documento intitulado "Visão política dos trabalhadores sobre o desenvolvimento - iniciativas de poder por um mundo necessário". O texto expressa a visão da central argentina sobre temas candentes da agenda em discussão na atualidade.

 

Um breve resumo do documento

 

O texto começa falando de uma dupla crise no mundo do trabalho: a) uma crise interna dos trabalhadores, suas organizações e suas condições de trabalho, produto do avanço do capital e da crescente precarização do trabalho; b) uma crise externa, fruto do modelo de desenvolvimento no mundo, que impõe saque aos recursos naturais, gerando uma crise dos bens comuns.

 

Nesse quadro, diz o documento, avança a acumulação,de um lado, e a exclusão, de outro, com o capitalismo mantendo sua tendência de renovar-se constantemente por intermédio das crises. É  necessário, portanto, a construção de organização e alternativas para além das resistências e da governabilidade dentro do mesmo sistema.

 

O mercado de trabalho, diz a CTA, preserva a informalidade e a precarização, com grande rotatividade, ausência de proteção de seguridade social e sindical aos informais. Trabalho estável, com direitos e salários altos, são exceções que justificam a regra.

 

Assim, os trabalhadores são divididos em dois grupos, com parte deles, do mercado formal, se aliando com frações da burguesia com base em um pretenso interesse comum de defesa da indústria nacional e do desenvolvimento local, amainando as contradições de classe ante um suposto inimigo externo.

 

O trabalho precário, no entanto, atinge também o setor formal da economia. A precarização pode ser pela via contratual, pela alta rotatividade, mesmo que eventualmente com salário melhor, e pela via do salário baixo, mesmo que preservando a formalização e os direitos.

 

A tarefa do sindicalismo, nesse cenário, seria a de ajustar suas estratégias de ação e organização diante da precarização. Incorporar a totalidade da classe em uma estratégia comum contra o capital. O capital age para a fragmentação dos trabalhadores e de sua organização, mesmo escondendo-se sob o a máscara de "rosto humano do capital", "responsabilidade social" das empresas ou até do chamado "trabalho decente" da OIT.

 

A todos esses problemas se soma a deslocalização produtiva das empresas, que contribui para rebaixar salários e desregulamentar as relações de trabalho. E um agravante importante: o uso dos bens comuns como última fronteira, com ataques ao meio ambiente, mesmo por governos progressistas da região, processo impulsionado pela reprimarização da economia regional.

 

A chave para enfrentar esse processo, sempre segundo a CTA, é coordenar as lutas e a integração dos setores marginalizados e impulsionar o internacionalismo, já que o estado mostrou-se incapaz de enfrentar essa realidade. A prioridade estratégica passa a ser impulsionar as mudanças nas relações sociais.

 

Para tanto, aconselha o documento, deve-se fortalecer a articulação do conjunto das organizações sociais, a partir da base, nas comunidades, nas cidades, nos locais de trabalho e lutar para superar as tensões entre as demandas sindicais por trabalho e as demandas sociais pelo usufruto dos bens comuns.

 

Tudo isso implica, enfatiza a CTA, na necessidade de articulação do movimento sindical com o movimento social/comunitário, para recuperar tanto a unidade entre trabalhadores com direitos e trabalhadores precarizados quanto lutar contra a privatização dos bens comuns. E selar uma unidade também em nível mundial com esses mesmos propósitos, finaliza o documento.

 

Brevíssima avaliação do documento da CTA

 

Está instalada uma boa polêmica no seio do movimento sindical latinoamericano. O Congresso Nacional da CTA, com o lema "Uma Central de Massas para a Libertação", na nossa opinião, apesar de suscitar debates interessantes com o texto para o seminário internacional, passa ao largo de questões essenciais da presente conjuntura.

 

Em primeiro lugar, mesmo respeitando a autonomia de cada entidade, é preciso dizer que o modelo de organização proposto pela CTA é de  muito difícil aplicabilidade em países como o Brasil. A CTA reivindica para si a condição de central de trabalhadores e não de sindicatos, materializando essa visão na filiação direta do trabalhador individual, independentemente da filiação do seu sindicato de origem. No Brasil, a Conlutas, de orientação trotsquista, optou, sem sucesso,  por um caminho semelhante a esse.

 

Essa proposição nasce de uma opinião segundo a qual a organização da totalidade da classe, incorporando formais e informais, não pode ficar restrita ao segmento formal organizado em sindicato. Assim, a filiação direta é a saída, segundo a CTA, para enfrentar com maior força a "dupla crise do mundo do trabalho"  - a crise interna no âmbito estrito das relações do trabalho com a crise externa do modelo de desenvolvimento predatório e de saque aos bens comuns (natureza).

 

Em segundo lugar, e não menos importante, a CTA comunga de uma opinião, com alguma difusão entre segmentos progressistas e de esquerda, segundo a qual os trabalhadores não podem fazer alianças com setores produtivos em defesa de uma política industrial ativa e de projetos nacionais de desenvolvimento. Isso caracterizaria conciliação de classes...

 

Ao se colocar contrária a luta mais ampla em defesa da indústria nacional e de políticas de desenvolvimento, a CTA parece subestimar a necessidade de viabilizar processos intermediários de acumulação de forças para pavimentar o caminho rumo a edificação do programa socialista. E descarta, também, o papel do estado como estruturador do desenvolvimento. 

 

Essa posição política pode colocar os trabalhadores diante de uma contradição de difícil superação. Essa contradição, aqui abordada em pouquíssimas linhas, é gerada por uma avaliação superficial da correlação de forças, o que pode levar a uma incompreensão da importância para os trabalhadores dos processos progressistas em curso na América Latina.

 

Em outras palavras: se a disjuntiva atual ficar centrada exclusivamente na luta contra o capital e pelo socialismo, não há espaço para enfrentar os desafios da afirmação nacional contra o imperialismo, a defesa da indústria e do desenvolvimento soberano, todas questões cruciais. Por aí, também, é que se enxerga o desconforto político dessas correntes nas relações com os governos da região que se elegeram com plataformas de oposição, mais ou menos radical, ao neoliberalismo.

 

A contradição principal na atualidade é o esforço para se derrotar definitivamente as forças de direita,  impedir o retorno do conservadorismo neoliberal e  consolidar e aprofundar as mudanças em curso na região. Para tanto, a luta de classes dos trabalhadores adquire dimensão mais ampla do que o estratégico e permanente objetivo de por fim à exploração do trabalho assalariado.

 

 Na atual conjuntura, avançar nas conquistas dos trabalhadores passa pela sua participação protagonista na defesa da soberania nacional, da democracia, da integração solidária, principalmente na América Latina, e no progresso social. A vitória, consolidação e aprofundamento desse movimento progressista na América Latina é da mais alta importância para os trabalhadores.

 

Essa onda renovadora em nosso Continente, com todas suas contradições e limites, é um alento especial para alçar a um novo patamar a luta dos trabalhadores. Uma orientação política correta e ajustada á realidade é premissa essencial para fortalecer a unidade da classe e  a organização dos trabalhadores.

São faces da mesma moeda, portanto, lutar com unidade e independência pela agenda própria dos trabalhadores e a defesa dos governos progressistas e democráticos da região. É por essa via, e não por atalhos voluntaristas,  que se pode acumular forças e avançar rumo a conquistas maiores que abordem, concretamente, a luta atual e renovada pelo socialismo. Ou, lembrando Lênin, fazendo "análise concreta da realidade concreta".

 

 

 

 

CLT, 70 anos!

Em 1º de maio de 1943, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas aproveitou o Dia dos Trabalhadores para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, como se sabe, regula as relações individuais e coletivas do  trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical, justiça do trabalho, etc.

No próximo ato unificado de primeiro de maio organizado pela CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, um dos marcos do evento será a celebração dos 70 anos da CLT, principal lei do Direito do Trabalho do país. O simbolismo da homenagem cumpre um duplo papel: resgatar a importância histórica da CLT e desnudar os objetivos mesquinhos de seus detratores.

 O movimento sindical brasileiro, principalmente a partir do governo Lula, avançou bastante em suas conquistas. A política permanente de valorização do salário mínimo e o reconhecimento formal das centrais sindicais, para citar dois exemplos emblemáticos, são vitórias econômicas e políticas que merecem ser valorizadas. Mas setores empresarias já se movimentam no sentido de brecar essas avanços e promover reformas regressivas na legislação trabalhista nacional. A senha é a defesa do negociado prevalecer sobre o legislado.

Alguns porta-vozes patronais alegam que o custo do trabalho é elevado e isso prejudica a competitividade do Brasil no mundo. Falam também que os aumentos reais de salários dos últimos anos se dão em proporção maior do que o aumento da produtividade do trabalho, agravando as dificuldades do setor produtivo nacional, notadamente na indústria de transformação.

Com base nesse discurso, a Confederação Nacional da Indústria aprovou uma proposta de cento e uma mudanças na legislação trabalhista. Esgrimem o argumento falacioso de que a CLT reflete uma realidade que não mais existe e precisa ser modernizada. A tal modernização , para se usar o bom português , é o incremento da famosa mais-valia: mais trabalho e menos salário e direitos.

Por isso, é bastante oportuna  a defesa que o movimento sindical faz da CLT, essencial para os trabalhadores na atual conjuntura. O centro programático do sindicalismo brasileiro é a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. As centrais apoiam a continuidade do rebaixamento da taxa de juros, câmbio competitivo e fim do superávit primário. Igualmente, os líderes sindicais brasileiros defendem as políticas de fortalecimento da indústria, dentre elas a ampliação e barateamento do crédito, os cortes nas contas de energia elétrica, desoneração da cesta básica e outras medidas de estímulo ao setor produtivo.

No entanto, há que se garantir a contrapartida para os trabalhadores. A Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, no último dia 6 de março, e o ato unificado do primeiro de maio próximo jogam nessa direção. A agenda do trabalhadores é de interesse da imensa maioria da população e sua realização requer unidade e mobilização crescente. Desenvolvimento, sim, mas com valorização do trabalho! Nada de crescer o bolo primeiro para se dividir depois...

Trabalhadores apoiam Dilma e não abrem mão de sua agenda própria

Em 2013 o Brasil completa um ciclo de uma década de governos progressistas. Com a vitória de Lula e sua posse em 2003, o país freou a agenda neoliberal e abriu um novo caminho. A vitória de Lula e Dilma, é bom lembrar, foi alcançada a partir de uma ampla frente política e social. Uma maioria heterogênea que incorpora forças de esquerda, de centro e até segmentos mais conservadores.

Na atual correlação de forças políticas do país, essa situação é inevitável. Nenhum partido isoladamente, nem a própria esquerda por si só, tem condições de governar o país sem alianças mais amplas. A frente, por isso mesmo, é necessária para garantir a construção de uma via que impulsione o país no rumo do desenvolvimento.

A base programática para sustentar a frente é a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. E quando se fala de desenvolvimento, é importante frisar que se trata de desenvolvimento de novo tipo, com democracia, soberania nacional, integração solidária, principalmente com os países da América Latina, e progresso social.

O crescimento econômico é condição necessária para uma política desenvolvimentista consistente. Para tanto, há um entendimento majoritário na sociedade de que a economia, para crescer, precisa ampliar os investimentos para pelo menos 25% do PIB, continuar a diminuição da taxa de juros, ter câmbio conmpetitivo e avançar para o fim do superávit primário.

Essas medidas macroeconômicas devem servir para estimular os investimentos e reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia  nacional. O centro da agenda é o esforço para garantir crescimento robusto e duradouro e, acima de tudo, garantir que o usufruto desse crescimento favoreça os trabalhadores e as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A maneira como cada partido ou classe social integrante da frente encara esses desafios é diferente. Por isso, o campo governista, com muitos partidos no Congresso, deve consolidar e aprofundar sua unidade. A unidade, no entanto, não elimina as contradições. Um exemplo emblemático é a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para alterar a CLT. A CNI propõe nada menos do que cento e uma mudanças na CLT.

Boa parte dos industriais brasileiros tem apoiado a presidenta Dilma em seu esforço para alterar a política macroeconômica, principalmente a diminuição dos juros e a elevação do câmbio. Somam esforços com as iniciativas do governo para fortalecer a indústria (Plano Brasil Maior,  Programa de Investimentos em Logística) e um conjunto de medidas para facilitar o crédito e diminuir os encargos tributários e trabalhistas.

Mas os empresários não arquivam a permanente expectativa de diminuir o que eles chamam de custo do trabalho. Mesmo usando uma linguagem pretensamente moderna - afirmam que a CLT, com 70 anos, está superada - o objetivo da CNI, ao propor o fim das "irracionalidades na legislação trabalhista", na verdade pretende aumentar a margem de lucro. Para eles, mais produtividade e maior competitividade da indústria nacional passa, entre outras coisas, por menos salários e menos direitos para os trabalhadores.

Essas contradições de classe, inevitáveis nos marcos do capitalismo, provocam luta política e econômica. Nessa hora, os campos se dividem e não há espaço para contemporização.Por isso, ao contrário do discurso maniqueísta das diferentes correntes de oposição ao governo Dilma, as contradições no interior da frente e a disputa de rumo dentro do governo fazem parte da lógica política atual.

Compreender esse processo político de forma dialética é imperioso para se situar bem na atual etapa histórica do nosso país. Os trabalhadores apoiam o governo Dilma e combatem o conservadorismo neoliberal, mas não abrem mão de lutar, com independência, pela valorização do trabalho, um pilar básico da agenda dos trabalhadores para um projeto efetivamente democrático de desenvolvimento para o Brasil.

CNI: reforma trabalhista com 101 mudanças

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprovou, no seu 7º Encontro Nacional da Indústria(ENAI/2012),  com a participação de 1,5 mil empresários, uma ampla reforma trabalhista. Para os empresários, a septuagenária CLT apresenta, nos dias atuais, 101 "irracionalidades" que aumentam os custos dos empregos formais e se constituem num dos mais graves gargalos para o aumento da competitividade do país.

A reforma trabalhista da CNI, para ser efetivada, precisa de aprovação de 65 projetos de leis, três projetos de leis complementares, cinco propostas de emendas constitucionais, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do TST, seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do MTE na área da saúde e segurança do trabalho.

Essa verdadeira revolução nas relações do trabalho do Brasil, sempre segundo os industriais, objetiva acabar com a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia, a insegurança jurídica, o excesso de obrigações acessórias que aumentam os passivos trabalhistas, previdenciários e o risco de gerar empregos formais. A CNI critica também as "instituições trabalhistas" que, para ela, não se alinham com a competitividade.

Essas propostas foram precedidas de uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro e com o esforço de "conciliar o desenvolvimento econômico com a coesão social e a sustentabilidade ambiental". O documento da entidade empresarial anota que, de 2000 a 2010, o emprego formal no Brasil passou de 25 milhões para 44 milhões, e o desemprego ficou situado abaixo de 6%.

A CNI apresenta dados do PNAD/2011 segundo os quais do total de 100,22 milhões de pessoas da população economicamente ativa, 52 milhões não integram o universos dos celetistas e estatutários. Complementam as informações com a perda do peso relativo da indústria na economia nacional, que em 1985 representava 35,8% do PIB e em 2011 caiu para 14,6%.

Para os industriais, três fatores garantem o aumento da produtividade: inovação, qualificação dos trabalhadores e regulação trabalhista. As 101 propostas apresentadas incidem fundamentalmente sobre a chamada regulação trabalhista. O grande objetivo empresarial, com essas propostas, é flexibilizar a legislação trabalhista para diminuir o custo do trabalho. Ou, como diria Marx, aumentar a extração da mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores.

Uma intenção essencial dos empresários é que a negociação, tanto coletiva quanto individual, prevaleça sobre o legislado. E com relação ao legislado, há dezenas de propostas no sentido de alterar a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o serviço eventual, os plantões à distância, a terceirização, a indenização para acidentes do trabalho, doenças profissionais, afastamentos compulsórios, previdência, etc.

A CNI pretende também criar comissões de conciliação prévia e mecanismos de arbitragem para evitar ações na Justiça do Trabalho, desonerar a folha de pagamento, acabar com multas e por aí vai. Na opinião dos industriais, tais propostas não são uma "provocação", mas iniciativas para debate com o Governo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais. Os sindicatos, eles insisitem, hoje são fortes e no mundo contemporâneo não se pode tratar os trabalhadores como hipossuficientes (termo jurídico para designar pessoas que não são auto-suficientes).

O movimento sindical brasileiro defende a modernização das relações do trabalho no Brasil, com o fim da precarização, da elevada rotatividade, do alto grau de injformalidade e dos salários baixos. Considera essencial o fortalecimento da indústria nacional como propulsora da economia e da geração de empregos de qualidade e melhor remunerados. As centrais sindicais não se opõem ao aumento da produtividade e da competitividade do país, para reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional.

Mas o que não se pode concordar é com a tese de que todos esses problemas tenham como causa o custo do trabalho e a legislação trabalhista. O aumento da competitividade e da produtividade passa por outras prioridades:  avanço na inovação tecnológica, mais investimentos na Educação, formação de trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, em condições similares aos de outros países desenvolvidos.

7ª Marcha das Centrais: grande vitória do sindicalismo!

Nesta quarta-feira, 6 de março, 50 mil de trabalhadores de diversos Estados do país, convocados pelas centrais sindicais, fizeram uma longa caminhada do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Foi a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais em Defesa do Desenvolvimento, da Cidadania e da Valorização do Trabalho.

 

Os presidentes das centrais, depois da Marcha, reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara Federal e com a presidenta Dilma Rousseff. Para todas essas autoridades, foi entregue um documento contendo as principais reivindicações do sindicalismo, com destaque para a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT (que trata do processo de negociação dos servidores públicos), reforma agrária, 10% do PIB para a Educação, etc.

 

Na reunião no Palácio do Planalto, onde se tratou também da chamada medida provisória dos portos,  a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a manter abertos os canais de negociação com o movimento sindical, que andaram emperrados no último ano. Sinalizou com a ratficação da Convenção 151 da OIT e o objetivo de debater com os trabalhadores a redução da jornada e a questão do fator previdenciário.

 

A 7ª Marcha, que teve pouca repercussão na mídia, foi um movimento de grande envergadura, colocou no centro do debate político do país a centralidade do trabalho como questão essencial para o desenvolvimento democrático e soberano do país.

 

Com unidade, luta e lucidez política, o movimento sindical pode e deve jogar papel protagonista na atual etapa histórica do país.

 

Eleições, emprego e economia

O Brasil apresenta um fenômeno que chega a intrigar os analistas. A despeito do baixo crescimento econômico de 2012, o país manteve em alta os seus níveis de renda e emprego. ´Tanto pelo Dieese quanto pelo IBGE, os dois principais institutos de aferição de emprego, desemprego e renda, os percentuais são os melhores dos últimos anos.

Além do desemprego baixo, os salários dos trabalhadores têm conquistado aumentos reais. O salário mínimo cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e os acordos e convenções coletivas dos últimos anos têm zerado as perdas inflacionárias e obtido algum percentual de aumento real.

A esses dois fatores somam-se a ampliação do crédito e os programas de transferência de renda que, somados, contribuem para diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda no país. Tudo isso, no entanto, para se sustentar, precisa de um crescimento robusto da economia.

Os dados do IBGE atribuem à diminuição dos investimentos para cerca de 18% do PIB como a causa principal do baixo crescimento econômico. O quadro só não se deteriorou devido ao consumo das famílias e do governo, que mitigaram os efeitos negativos do investimento decrescente.

Ocorre que o governo tem tomado uma séria de medidas para reverter esse quadro. Até agora os resultados não foram satisfatórios. Juros menores, câmbio mais competitivo, política industrial ativa, desonerações e estímulos ao investimento privado podem  fazer efeito a partir deste ano, o que é uma aposta do governo.

A oposição já colocou no centro do debate pré-eleitoral a questão econômica, insinuando que os mecanismos de estímulo ao consumo estariam esgotados e que o governo não tem uma estratégia global para alavancar a economia.

Embora o mundo capitalista viva em profunda crise, e seus reflexos atingem todo os países, o Brasil reúne potencial para virar o jogo e ter um crescimento maior. Está provado que o crescimento é condição necessária para a manutenção dos atuais níveis de emprego e renda. E também para manter  o humor da população, hoje amplamente favorável ao governo e à continuidade do ciclo progressista inaugurado por Lula e seguido por Dilma.

Mas não se pode dar sopa para o azar. A Marcha das Centrais e dos Movimentos Sociais deste 6 de março, quarta-feira, tem o papel de recolocar no centro da agenda a luta por desenvolvimento com valorização do trabalho. Essa é a proposta básica dos trabalhadores para garantir os avanços políticos e econômicos do país e afastar do cenário político brasileiro o fantasma do retrocesso neoliberal.

Mercado de Trabalho no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que em 2012 o Brasil gerou 1.301.842 empregos formais. Não é uma notícia espetacular, mas se compararmos com o desemprego da Europa, por exemplo, chega a ser um alívio o fato de a crise ter impacto menor no mercado de trabalho brasileiro.

Esses 1,3 milhão de empregos gerados, no entanto, camuflam uma realidade ruim para os trabalhadores. No ano passado, em termos de empregos formais com carteira assinada, houve 21.619.521 admissões e 20.317.679 desligamentos. Temos, portanto, uma prática recorrente de  rotatividade no emprego no país, fenômeno que puxa para baixo os salários.

O tempo médio de emprego no Brasil é de 3,9 anos (dados de 2009 do Dieese) e o índice de rotatividade é de 53,8%. Essa realidade pode ser constatada por outra informação do próprio MTE. No mesmo ano de 2012, o governo pagou seguro-desemprego para 8,6 milhões de trabalhadores. Esse seguro, bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),  teve um custo de R$ 30,8 bilhões de reais.

A rotatividade, portanto, prejudica o trabalhador, dificulta a organização sindical e drena grandes recursos do FAT. Com menos rotatividade, esses recursos  poderiam ter outro tipo de uso, para gerar mais e melhores empregos, como reclama o movimento sindical.

É certo que o mercado do trabalho no Brasil melhorou nesses dez anos de governos Lula e Dilma. Houve diminuição do desemprego e aumento da renda. Para comparar, nesse período, de cada dez empregos criados, sete foram no mercado formal. Na década neoliberal de 90 do século passado, ao contrário, de cada  dez empregos criados, apenas três eram formais.

Quanto à renda, o salário mínimo de 2013, no valor de R$ 678,00, consolida um aumento real de 70,49% em relação ao ano de 2002. E são muitos os beneficiários desse aumento: 45,5 milhões de brasileiros (*) têm rendimento equivalente a um salário mínimo.

Esses dados demonstram que a política de valorização permanente do salário mínimo, iniciada no governo Lula e transformada em lei por Dilma, é a principal responsável pela diminuição da pobreza no país, superando, em seus efeitos, ao programa Bolsa-Família e outras políticas detransferência de renda e de estímulo ao consumo,como a concessão de crédito consignado.

Um outro dado interessante, também compilado em documentos do Dieese, é que a imensa maioria das campanhas salariais do país repõe as perdas inflacionárias e conquista também aumento real. Em 2011, 94,3% das campanhas acompanhadas pelo Dieese se enquadram nesse universo.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil atinja padrões civilizados no seu mercado de trabalho. A agenda trabalhista defendida pelos centrais sindicais inclui a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta semanais sem redução do salário, medidas contra a rotatividade e a precarização das relações do trabalho, fim do fator previdenciário, etc.

A histórica Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em São Paulo, no dia 1º de junho de 2010, aprovou por consenso uma Agenda para a Classe Trabalhadora que tem como centro a luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho.

A realização dessa Agenda exigirá muita luta e unidade dos trabalhadores. Avança nesse sentido a proposta unitária das centrais sindicais para um grande ato, no próximo dia 6 de março, em Brasília. Uma grande "Marcha em Defesa da Cidadania, do Desenvolvimento e da Valorização do Trabalho" marcará o início da retomada das mobilizações do sindicalismo nacional.

Os trabalhadores brasileiros defendem a continuidade e o avanço do ciclo progressista inaugurado pelo presidente Lula e continuado pela atual presidenta Dilma. Combatem as ameaças golpistas dos conservadores. Mas defendem a valorização do trabalho como pilar essencial para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.


(*) 45,5 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo. São eles: 20,8 milhões de beneficiários do INSS, 12,6 milhões de empregados, 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.

Greves no Brasil

O DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - divulgou em novembro de 2012 mais um estudo importante para o movimento sindical brasileiro. Dessa vez, a entidade fez um balanço das greves em 2010 e 2012( íntegra no www.dieese.org.br).

Para relembrar, destaca-se que em 2010 o PIB brasileiro aumentou 7,5% e a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas pesquisada pelo Dieese alcançou 11,9%. Em 2011, o PIB caiu para 2,7% e o desemprego ficou em 10,5%.

Nesse ambiente, o movimento sindical obteve resultados positivos em suas campanhas salariais. Em 2010, das negociações acompanhadas pelo Dieese, 95,6% conquistaram aumentos iguais ou acima da inflação. Em 2011, essa situação positiva se manteve em patamar semelhante (94,3%).

Nos últimos anos, é bom registrar, as greves no Brasil se encontram em um patamar bem abaixo do que ocorria nos anos 80 e 90. Em 1989, por exemplo, o país registoru 1.962 greves. Outro dado é que em torno de 60% das greves ocorrem na esfera pública, em especial no funcionalismo.

Em 2011, 53,4% das greves ocorreram no funcionalismo público, 5,2% nas estatais e 41% na esfera privada. A maior parte das greves não durou mais do que cinco dias, com exceção do funcionalismo, onde por pecularidades do setor as paralizações geralmente são mais prolongadas.

Os problemas do funcionalismo, para o Dieese, devem-se a inexistência de data-base e a complexidade das negociações, por envolver vários órgãos e instâncias de poder. Esse aspecto ressalta a importância de o Brasil ratificar a Convenção 151 da OIT, que trata desse assunto.